UNICEF intensifica suporte a municípios cearenses para enfrentamento da pandemia de Covid-19

Projeto Trabalhar pela Vida é apresentado, junto com o convite para termo de compromisso que visa garantir a continuidade de serviços básicos para cada menina e menino  

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) apresentarão um conjunto de ações proposto pelo projeto Trabalhar pela Vida, parte da resposta do UNICEF à pandemia de Covi-19. O encontro virtual aconteceu no último dia 14/10 e 149 gestores e técnicos de 109 municípios cearenses. A iniciativa terá duração de cinco meses e é um convite aos municípios cearenses para firmar um compromisso pela garantia de continuidade dos direitos essenciais de meninas e meninos durante a pandemia, reiterando que as famílias com crianças e adolescentes são as principais vítimas ocultas do coronavírus.

As ações serão apresentadas na forma de 19 desafios, com ênfase especial em programas de acesso à água e promoção da higiene pessoal e coletiva para prevenção da transmissão do coronavírus. A iniciativa conta ainda com a parceria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Governo do Estado, Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do Ceará (Coegemas), Associação dos Municípios do Maciço do Baturité (AMAB), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMSCE) e União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME).

“O trabalho tem que ser feito de maneira intersetorial. Pensamos nas fases da vida. As ações que mais afetam as crianças nas três fases: primeira infância, infância e adolescência”, explica o chefe do escritório do UNICEF no Ceará, Rui Aguiar.

Compromisso coletivo

A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE), Elizabeth Almeida, disse que o órgão pode estreitar diálogo com os promotores de Justiça que atuam nos municípios para dar apoio nessa tarefa. Ela também detalhou campanha que vai ser lançada ainda em outubro, liderada pelo Ministério Público do Ceará, para cobrar dos candidatos a prefeito no Ceará o compromisso com os direitos e políticas públicas para a infância e adolescência nas próximas gestões municipais.

O encontrou também contou com a presença do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS-CE), representado por sua presidente, Sayonara Cidade, que destacou a importância do trabalho conjunto na importante tarefa de assegurar a continuidade dos serviços públicos enquanto durar a pandemia de Covid-19.
A coordenadora técnica da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Rafaele Saraiva, reafirmou o compromisso da instituição com o programa recém-lançado. “A APRECE agradece por fazer parte da construção desse processo e nós iremos acompanhar todas as oficinas, divulgar as ações, mobilizar para que os secretários possam participar e executar esses desafios nos municípios para firmar os compromissos com os gestores e dar a continuidade nas suas gestões”, destacou.

A consultora do UNICEF para ações de Desenvolvimento Infantil e Saúde, Metilde Ferreira, apresentou estratégias de atuação para a primeira infância e explicou que muitas dos desafios propostos já fazem parte da realidade dos municípios, mas precisam ser aprimorados ou readequados ao cenário da pandemia. “Tem que ser do jeito que o município acredita que se adequa ao seu contexto. Muitos municípios já estão fazendo essas ações, e isso é muito bom. Nós estamos construindo uma história muito bonita”, salientou.

A plataforma de trabalho que será utilizada no programa foi apresentada pela assistente social Luciana Marinho. A assessora jurídica da APDMCE, Suellem Fortaleza, agradeceu a mobilização dos parceiros para o evento e lembrou do compromisso com a garantia dos serviços públicos no contexto de pandemia. A próxima capacitação do Trabalhar pela Vida será realizada no dia 21/10 e abordará a proteção da infância.

Impactos da pandemia em crianças e adolescentes

Embora crianças e adolescentes não sejam os mais diretamente afetados pelo coronavírus, são eles os que mais sofrem de maneira indireta. O isolamento social e o fechamento de escolas afetam a educação, a saúde mental e mesmo o acesso a serviços básicos de saúde, como vacinação. A ameaça de violência também é maior em situações de calamidade e emergências, incluindo as diferentes formas de violência, como violência sexual, doméstica, abuso e trabalho infantil.

Uma pesquisa do UNICEF realizada em julho junto a 1.516 pessoas aponta que famílias com crianças ou adolescentes foram as mais impactadas pela crise provocada pela Covid-19 no Brasil. Realizada pelo Ibope em todo o País, a pesquisa mostra que os brasileiros que vivem com pessoas menores de 18 anos em casa foram a maioria entre aqueles que tiveram redução de rendimentos: 55% afirmaram que o rendimento de seus domicílios diminuiu desde o início da pandemia. Os impactos foram maiores nas famílias com crianças e adolescentes: dessas, 63% viram sua renda diminuir.

A pesquisa também indica que 9% das crianças e adolescentes não conseguiram continuar a aprendizagem em casa, aumentando a exclusão escolar; e que quase metade da população brasileira (49%) reportou mudanças nos hábitos alimentares desde o início da pandemia. 31% das famílias com crianças e adolescentes passaram a consumir mais alimentos industrializados, tais como macarrão instantâneo, biscoitos recheados, entre outros. Entre as famílias que não residem com crianças e adolescentes, esse aumento no consumo foi de 18%. Um em cada cinco brasileiros (21%) passou por algum momento em que os alimentos acabaram e não havia dinheiro para comprar mais. Entre aqueles que residem com crianças e adolescentes, o percentual chegou a 27%.

Conheça os 19 desafios propostos pelo Trabalhar pela Vida

1. Promover a “Semana do Bebê Dentro de Casa” para apresentar as temáticas da primeira infância, garantir o desenvolvimento infantil e o acesso seguro a serviços de saúde, educação e assistência social;
2. Estimular entre famílias com crianca̧s de até́ 5 anos de idade a alimentação saudável, o aleitamento materno exclusivo até́ os seis meses de idade, a estimulação do desenvolvimento e a prevenção da obesidade na infância;
3. Garantir a imunização de crianca̧s conforme o calendário de vacinação obrigatória;
4. Garantir a atenção ao pré́-natal, parto e puerpério humanizados, estimulação precoce, puericultura e reabilitação nos casos de deficiência para assegurar a saúde e o desenvolvimento infantil integral;
5. Garantir cadastro e acesso de famílias elegíveis aos benefícios eventuais;
6. Promover a busca ativa de crianca̧s sem registro civil para garantia de acesso a todos os serviços;
7. Promover a busca ativa de mães com baixa escolaridade e de crianca̧s de 3 a 5 anos fora da escola.
8. Promover a implementação da Lei 13.431/17 (Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência) para responder de maneira mais adequada aos casos notificados em 2020;
9. Organização da rede comunitária de proteção como resposta integrada as diversas formas de violências e situações de risco social;
10. Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial como mecanismo de acompanhamento das ações de proteção na rede de atendimento;
11. Implementar ações de fortalecimento do vínculo familiar com foco no estímulo à leitura e ao brincar em casa;
12. Promover a busca ativa de crianca̧s de 6 a 12 anos fora da escola e o monitoramento da situação de acompanhamento das atividades escolares entre crianca̧s em risco de abandono escolar;
13. Levantar as condições de acompanhamento de atividades escolares remotas por adolescentes no ensino fundamental e médio;
14. Promover a busca ativa escolar entre adolescentes para prevenir o abandono escolar e a evasão no ENEM;
15. Garantir o acesso de adolescentes do ensino médio a pacotes de dados e programas suplementares de educação para garantia da participação no ENEM;
16. Garantir o acesso de adolescentes a programas de saúde mental;
17. Promover, entre profissionais, crianca̧s, adolescentes e suas famílias, nos centros de desenvolvimento infantil, escolas, CRAS, CREAS e Unidades Básicas de Saúde, a adoção de práticas seguras para evitar a transmissão da Covid-19 no funcionamento destes serviços e na comunidade;
18. Garantir acesso à água tratada, infraestrutura, equipamentos de proteção individual, insumos de higiene e recursos humanos necessários para a prevenção da transmissão da em centros de desenvolvimento infantil, escolas, CRAS, CREAS e Unidades Básicas de Saúde;
19. Mobilização ampla da comunidade para adoção de medidas de prevenção da Covid-19.

O programa Trabalhar pela Vida é uma realização do UNICEF, da APDMCE e da Aprece, em parceria com Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do Ceará (Coegemas), Associação dos Municípios do Maciço do Baturité (AMAB), Cosems-CE e União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).