O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), junto a diversos parceiros da sociedade civil e governos, para apoiar os municípios do Semiárido e Amazônia a garantir os direitos de crianças e adolescentes. 

Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar esforços para promover seus direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência.

O Semiárido e a Amazônia Legal ainda concentram um número considerável de crianças e adolescentes que não têm seus direitos garantidos; ou que possuem acesso a serviços básicos, mas não na qualidade necessária para o seu desenvolvimento. Mas esta realidade já está mudando. Com mais de 20 anos de história, o Selo UNICEF tem se mostrado uma estratégia de sucesso para incentivar municípios na promoção dos direitos da infância, assim como uma forma de reconhecer aqueles que conseguiram construir uma cidade melhor para cada criança e cada adolescente.

Conheça mais sobre esta história:

Como funciona

Ao fazer a adesão ao Selo UNICEF, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada. 

Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e a participação de adolescentes. 


Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. Neste período, os municípios:

  1. fazem a adesão à iniciativa;
  2. participam de capacitações;
  3. recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros;
  4. desenvolvem um plano de ação;
  5. mobilizam a comunidade local para participar das decisões;
  6. acompanham a evolução de indicadores sociais;
  7. são monitorados;
  8. e, finalmente, são avaliados. 

 

Quem pode participar

Estão aptos a aderir ao Selo UNICEF 2.311 municípios de 18 estados, sendo 9 da Amazônia Legal Brasileira (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e 9 do Semiárido Brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). A relação completa pode ser conferida aqui.

Um mapa do Brasil que destaca as áreas do Semiárido e da Amazônia Legal

 

Vivem nestes 2.311 municípios mais de 22 milhões de meninas e meninos de até 17 anos. Devem ser eles o foco dos esforços dos municípios e governos estaduais durante - e para além! - da participação no Selo UNICEF.

 

Como aderir

O município deve indicar uma pessoa para ser o ponto focal da relação com o UNICEF e os parceiros técnicos, chamado de Articulador/a do Selo UNICEF. Mais detalhes sobre o papel do/a articulador/a estão disponíveis aqui. A participação dos municípios é gratuita.

O/a articulador precisa então preencher o cadastro do município na plataforma de adesão. Será necessário informar nome completo, endereço, e-mail e telefones dos seguintes agentes municipais:

  • Prefeito/a
  • Vice-prefeito/a
  • Secretário/a Municipal de Assistência Social
  • Secretário/a Municipal de Educação
  • Secretário/a Municipal de Saúde
  • Presidente do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA)
  • Articulador/a do Selo UNICEF (que pode ser qualquer pessoa entre os indicados acima, ou um novo cadastro)
  • Mobilizador/a de Adolescentes e Jovens (que pode ser qualquer pessoa entre os indicados acima, ou um novo cadastro) (mais detalhes sobre o papel do/a mobilizador aqui).

Ao terminar o cadastro, um e-mail será enviado automaticamente para os endereços de e-mail do/a Prefeito/a municipal e do/a Articulador/a, contendo o Termo de Adesão ao Selo UNICEF – Edição 2021-2024.

Neste e-mail também constará um link, por meio do qual o Termo de Adesão deve ser enviado de volta ao UNICEF após assinado pelo/a Prefeito/a e pelo/a Presidente do CMDCA.

Ao assinar o Termo de Adesão, o/a Prefeito e o/a Presidente do CMDCA automaticamente concordam com o Regulamento do Selo UNICEF – Edição 2021-2024. 

Recomendamos ter todos estes dados à mão antes de iniciar o cadastro, para facilitar. O cadastro completo leva em média de 10 a 15 minutos.

O UNICEF e parceiros técnicos estarão trabalhando junto aos 2.311 municípios para apoiar a adesão.

Serão aceitas adesões recebidas entre 0h00 de 15/6/2021 e 23h59 de 8/8/2021 (horário de Brasília). 

 

CLIQUE AQUI PARA FAZER A ADESÃO AO SELO UNICEF

 

CONTATOS PARA DÚVIDAS:

Lembre-se de indicar nome do município e estado na mensagem.
CE, PI e RN: fortaleza@unicef.org
BA, MG e SE: salvador@unicef.org
AL, PB e, PE: recife@unicef.org
AP, MT, PA e TO: belem@unicef.org
MA: saoluis@unicef.org
AC, AM, RO e RR: manaus@unicef.org