O que é
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Para que serve
Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.
O Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.
Qual o objetivo
Apoiar os municípios do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal brasileira a fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Como funciona
Ao fazer a adesão ao Selo UNICEF, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada.
Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e a participação de adolescentes.
Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. Neste período, os municípios:
- fazem a adesão à iniciativa;
- participam de capacitações;
- recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros;
- desenvolvem um plano de ação;
- mobilizam a comunidade local para participar das decisões;
- acompanham a evolução de indicadores sociais;
- são monitorados;
- e, finalmente, são avaliados.
Os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com o Selo UNICEF, e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte.
Quem participa
2.023 municípios de 18 estados confirmaram participação na edição 2021-2024 do Selo UNICEF. Este é o maior número de adesões da história do programa.
1.347 municípios participantes fazem parte do Semiárido Brasileiro, distribuídos nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Outros 676 estão localizados na Amazônia Legal Brasileira, compreendida pelos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A lista de municípios participantes da edição 2021-2024 do Selo UNICEF está disponível aqui.
Por que participar
A experiência de edições anteriores mostra que os indicadores de impacto social dos municípios reconhecidos com o Selo UNICEF melhoram mais do que de outros municípios das mesmas regiões que não foram certificados.
E mostram, também, que a maior parte dos municípios que participam de cada edição, mesmo que não tenham alcançado o Selo UNICEF, também melhoram seus indicadores mais do que municípios de suas regiões que sequer participaram ou que abandonaram a iniciativa.
Conheça os resultados das edições anteriores aqui.
O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial entre diferentes níveis de governo com foco nas crianças e adolescentes.
O papel dos municípios
É responsabilidade dos municípios garantir um trabalho intersetorial e democrático em prol da garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Isso se traduz na prática com:
- A realização de ações para o fortalecimento de políticas públicas que gerem resultados sistêmicos
- O monitoramento e a avaliação dos resultados de forma constante
Quanto custa participar
A participação no Selo UNICEF é totalmente gratuita. O papel do Selo UNICEF é estimular o município para otimizar recursos humanos e financeiros, qualificando a demanda e melhorando a oferta de políticas públicas direcionadas à infância e adolescência, em diálogo com os governos estaduais e federal. A metodologia estimula e ajuda o município a construir um planejamento de acordo com as prioridades locais, de forma coordenada e intersetorial, como foco em resultados concretos.
Nenhuma organização, pessoa, governo ou empresa está autorizada a solicitar qualquer valor em dinheiro ou contrapartida de qualquer espécie para que um município participe ou para qualquer atividade relacionada ao Selo UNICEF.
Como é a metodologia
O Guia Metodológico do Selo UNICEF 2021-2024 está disponível aqui.
Como os indicadores sociais são monitorados
O monitoramento dos indicadores, desagregados por município, é feito a partir de uma linha de base, que inclui os dados mais recentes disponíveis para cada um dos indicadores em fontes oficiais (Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos, por exemplo, entre outras fontes).
Conheça mais detalhes sobre o monitoramento dos municípios participantes aqui: Monitoramento (em breve).
Como os municípios conquistam o Selo UNICEF
O Guia Metodológico do Selo UNICEF 2021-2024 está disponível aqui.
A história do Selo UNICEF
O Selo UNICEF foi implementado pela primeira vez em 1999, no Ceará, onde foram realizadas três edições estaduais. Uma ação semelhante foi realizada na Paraíba em 2002, com o nome Selo da Cidadania – Município Protetor da Criança. O sucesso das experiências levou à primeira ampliação da metodologia para todo o Semiárido a partir de 2006, ano da assinatura do primeiro Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, quando passou a mobilizar quase 1.500 municípios de 11 estados da região, somando mais de 12 milhões de crianças e adolescentes em sua população. Assim, o Selo UNICEF seguiu nas Edições 2006 e 2008.
Em 2009, após a assinatura do compromisso da Agenda Criança Amazônia, o Selo UNICEF passou por uma nova ampliação e, na Edição 2009-2012, avançou para cerca de 800 municípios de nove estados da Amazônia Legal Brasileira, alcançando quase 13 milhões de crianças e adolescentes.
A partir dessa trajetória, a Edição 2013-2016 do Selo UNICEF contou com a participação de 1.745 municípios do Semiárido e Amazônia. Todo trabalho desenvolvido nesta edição em prol da qualificação das políticas públicas e da garantia dos direitos de crianças e adolescentes resultou na certificação do Selo UNICEF a 504 municípios participantes.
A edição 2017-2020 contou com 1.924 municípios participantes, dos quais 471 receberam o Selo UNICEF. A metodologia foi unificada para os dois territórios (Semiárido e Amazônia) e introduziu o conceito de Resultados Sistêmicos no lugar de ações, visando dar sustentabilidade às iniciativas dos municípios e garantir que as crianças e adolescentes continuem sendo beneficiadas pelas políticas públicas implementadas mesmo após o fim do ciclo. Confira os resultados aqui.
Histórico dos municípios que conquistaram o Selo UNICEF
Confira os municípios certificados nas edições anteriores do Selo UNICEF aqui.
Parceiros implementadores
Centro Dom José Brandão de Castro - CDJBC
Contato: cdjbc@cdjbc.org.br / (79) 3259-6928 / 6971
Parceiro implementador do Selo UNICEF em Bahia, Minas Gerais e Sergipe, o Centro Dom José Brandão de Castro é uma OSCIP que atua em solo sergipano há mais de 25 anos. Por acreditar que a educação é instrumento para superar as desigualdades sociais e que todos os direitos devem ser garantidos a todas as pessoas, o Centro Dom José Brandão de Castro desenvolve ações de educação popular, ambiental e formação para crianças, adolescentes, jovens, idosos/as, trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como iniciativas que contribuem – e que cobram do poder público – a promoção dos direitos humanos em Sergipe.
Asserte
Contato: coordenacao@asserte.org.br / (83) 3113-5837
Parceira implementadora do Selo UNICEF em Alagoas, Paraíba e Pernambuco, a Asserte é uma organização da sociedade civil do Nordeste brasileiro, com sede em João Pessoa (PB), comprometida com a justiça social, efetivação e alargamento dos direitos humanos, sobretudo de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Tornou-se parceira implementadora do Selo UNICEF na edição 2017-2020 e mantém a parceria na edição 2021-2024, desenvolvendo atividades de mobilização social, articulação, monitoramento, processos de capacitação e suporte técnico especializado.
Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará - APDMCE
Contato: apdmce@apdmce.com.br / (85) 3271-2052
Parceira implementadora do Selo UNICEF em Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE) tem mais de 30 anos de trajetória. Atua como parceira do Selo UNICEF desde a primeira edição implementada no Ceará, em 1999, na condição de mobilizadora, até se tornar efetivamente entidade implementadora do programa nas duas últimas edições. O trabalho em parceria com o UNICEF já rendeu excelentes resultados – com destaque para a certificação de 118 municípios cearenses na edição 2017-2020.
Instituto Peabiru
Contato: peabiru@peabiru.org.br / (91) 3222-6000
Parceiro implementador do Selo UNICEF no Amapá, Mato Grosso, Pará e Tocantins, o Instituto Peabiru é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) brasileira, com 23 anos de atuação, que fomenta o protagonismo de grupos sociais da Amazônia para a promoção do pleno acesso aos seus direitos fundamentais. Com sede em Belém, Pará, atua preferencialmente no bioma Amazônia e pela defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes nos estados do Pará, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.
Instituto Formação
Contato: (98) 3227-7203
Parceiro implementador do Selo UNICEF no Maranhão, o Formação – Centro de Apoio à Educação Básica, também conhecido como Instituto Formação, é uma organização sediada no Maranhão, criada em 1999. Tem como missão fortalecer a educação integral articulada com o desenvolvimento orgânico territorial, preferencialmente em territórios mais vulneráveis, com metas voltadas para elevação de indicadores e a transformação da escassez em abundância. Tem uma abrangência nacional e atua em redes internacionais.
Visão Mundial
Contato: vmb_atendimento@wvi.org / 0800 707 0374
Parceira implementadora do Selo UNICEF no Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, a Visão Mundial tem programas e projetos de ação humanitária nas áreas de proteção à infância, educação e advocacy, priorizando crianças que vivem em situação de vulnerabilidades diversas. A organização é comprometida com a justiça por meio do combate às causas da pobreza e busca a promoção do desenvolvimento sustentável para famílias e suas comunidades. A Visão Mundial trabalha para diminuir as desigualdades, a exclusão social e para garantir vida plena a milhares de crianças, adolescentes e jovens no país.
Sobre o UNICEF
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos. Acompanhe nossas ações em:
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