UNICEF participa de encontros estaduais da rede de proteção no Amazonas e Rondônia

Com objetivo de fortalecer as ações para que os municípios de Rondônia possam cumprir as metas do Resultado Sistêmico 6, o UNICEF participa nos dias 27, 28 e 29 de abril do 19º Encontro Estadual para Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e do Sistema de Garantia de Direitos, promovido pela Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia (Actron).

O evento tem como objetivo capacitar agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, entre eles, conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente e profissionais da rede de atendimento, como assistentes sociais e psicólogos. O Encontro Estadual acontece na Igreja Quadrangular, localizada na rua Marechal Deodoro, 2140, Centro, Porto Velho.

De acordo com a  presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Rondônia (Actron), Carla Góis, cerca de 200 profissionais estão participando da formação. “O objetivo desse encontro é fortalecer os conselheiros tutelares, conselhos, lutar pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, mas também pelos direitos de conselheiros tutelares. O conselheiro tutelar que é capacitado, é empoderado de conhecimento, ele garante os direitos de crianças e adolescentes de uma forma mais eficaz”, ressalta Carla Góis.

O presidente do CMDCA e coordenador da UBS Bela Floresta do município Ouro Preto, Rodrigo Soares Santana, considera que o evento está sendo muito proveitoso para os profissionais da área de proteção. “Esse evento é importantíssimo porque percebemos que os conselheiros sofrem pressões por falta de conhecimento, tanto deles mesmos quando iniciam quanto de outros atores sociais que não conseguem entender qual a atribuição do conselheiro tutelar. Então, essa capacitação está sendo um momento enriquecedor porque ela veio para nos ensinar e orientar corretamente. Acredito que os conselheiros irão sair daqui capacitados para melhor servir a sociedade’, declarou Rodrigo. 

“Essa formação para conselheiros tutelares e profissionais do sistema de garantia de direitos reafirma a importância do compromisso de utilizar o Sipia, que é o sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em breve vai ser obrigatório o uso dessa plataforma no sistema de proteção de crianças e adolescentes. Além disso, tem relação direta com o Resultado Sistêmico 6 do Selo UNICEF, que trata sobre a prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes”, afirma Débora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus.

O Resultado Sistêmico 6: Prevenção e resposta à violências contra crianças e adolescentes, do Selo UNICEF, tem como base a Lei nº 13431/2017 e Decreto nº 9603/2018, implementados no município de forma integrada entre saúde, educação, assistência social, conselhos tutelares, Sistema de Justiça e Segurança Pública, com ações de prevenção realizadas, mecanismos de coordenação estabelecidos e fluxo de atendimento e protocolo único criados para qualificar a atenção aos casos de violência contra crianças e adolescentes.

O UNICEF, que vem atuando desde a aprovação da lei, busca, por meio da nova edição do Selo UNICEF, apoiar os municípios na promoção do conhecimento da Lei 13431/2017 em nível local de forma simplificada, objetiva e sistemática. O próximo encontro para Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e do Sistema de Garantia de Direitos acontecerá em novembro deste ano.

Rede de proteção fortalecida

Em Manaus, no Amazonas, de 26 a 29 de abril, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/AM) também promoverá uma capacitação para os conselheiros de direito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos municípios de Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Manacapuru, Careiro, Careiro Castanho, Manaquiri, Itacoatiara, Manaus, Iranduba, Novo Airão, Silves e Autazes.

Durante o evento, serão ministradas oficinas, bem como as devidas orientações para os conselheiros sobre a construção de fluxo de atendimentos, análise da legislação, construção de instrumental de resolução, a interface do conselho tutelar, conselho de direito e rede de proteção.

Sobre o Selo UNICEF

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Nesta edição, 2023 municípios aderiram e nos próximos anos desenvolverão uma série de ações para melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes. Mais informações: https://www.selounicef.org.br/

Sobre o UNICEF

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos. Saiba mais em www.unicef.org.br

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