Cuiabá, 26 de julho de 2025 – No próximo dia 2 de julho acontece, em Cuiabá (MT), a oficina Zelar e Proteger: a importância do Conselho Tutelar na prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes. O objetivo do evento é fortalecer os mecanismos de proteção para crianças e adolescentes nos municípios. O evento é realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Instituto Peabiru, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA-MT) e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT). A formação acontecerá em Cuiabá, no dia 02 de julho.
O evento terá a participação de conselheiros de Direito e Tutelares de mais de 100 municípios, como parte das atividades do Selo UNICEF edição 2025-2028. A oficina abordará dois temas: a implementação da Lei 13.431/2017, também chamada da Lei da Escuta Protegida, e o uso qualificado do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), onde devem ser registradas as violações de direitos de crianças e adolescentes pelos conselheiros Tutelares.
“Os conselheiros tutelares têm um papel fundamental e central nos fluxos de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. São figuras essenciais dentro da rede de proteção, inclusive no registro dos casos por meio do SIPIA. Por isso, também queremos ouvi-los, entender os desafios e, a partir disso, pensar em estratégias conjuntas para qualificar e fortalecer a atuação da rede.”
Na edição 2021-2024 do Selo UNICEF, todos os 78 municípios participantes em Mato Grosso implementaram o comitê, o fluxo e o protocolo da Lei da Escuta Protegida, bem como comprovaram a oferta de serviços de atendimento psicossocial. A parceria com o CEDCA contribuiu para o avanço expressivo destas ações, bem como, do aumento dos registros de casos no SIPIA em 77 dos municípios do Selo.
O Mato Grosso apresentou, entre 2021 e 2023, uma das maiores taxas de violência letal doméstica de crianças de 0 a 9 anos no Brasil. Em relação às mortes decorrentes de intervenção policial de adolescentes, as taxas do Estado também seguiram em trajetória de crescimento, com dois aumentos consecutivos no mesmo período. Os dados são do Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e UNICEF.
Lei da Escuta Protegida
A Lei nº 13.431 cria mecanismos para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes, além de normatizar procedimentos de atendimento, como a escuta especializada e o depoimento especial, para evitar a revitimização. A lei estabelece um sistema integrado de órgãos e instituições responsáveis por garantir os direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevenindo e combatendo a violência, promovendo a proteção integral e o atendimento adequado às vítimas. Esse processo se dá por meio da regulamentação dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especial, que são formas de atendimento que visam evitar a revitimização e garantir a proteção da criança e do adolescente.
SIPIA
Outro aspecto central da atuação dos conselheiros Tutelares é o registro dos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). Para fortalecer o trabalho na proteção de crianças e adolescentes contra diferentes formas de violência, o encontro objetiva fortalecer o seu uso qualificado, ferramenta que registra casos atendidos pelos Conselhos Tutelares e reúne dados sobre a garantia de direitos para crianças e adolescentes. É um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O SIPIA é uma ferramenta importante para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Ele permite a coleta de dados pelos Conselhos Tutelares e a geração de relatórios em nível municipal, estadual e nacional, auxiliando na formulação de políticas públicas.
Selo UNICEF 2025-2028
O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF que estimula e reconhece avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O Instituto Peabiru é parceiro implementador nos estados do Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins.
Ao longo de quatro anos, os municípios recebem suporte técnico com formações, acompanhamento metodológico e monitoramento de indicadores, fortalecendo políticas públicas nas áreas de saúde, educação, proteção contra a violência e participação social.
Ao integrar o Selo UNICEF, os municípios recebem suporte técnico, formações e monitoramento de indicadores para fortalecer políticas públicas nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social.
Municípios que ainda não aderiram à edição 2025–2028 ainda podem participar. A adesão pode ser feita pelo site: www.selounicef.org.br/adesao
Oficina “Zelar e Proteger: a importância do Conselho Tutelar na prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes”
Data: 02 de julho (quarta-feira)
Horário: 8:00 até 17:00
Local: Conselho Regional de Contabilidade - CRC - Rua 5, Quadra 13, Lote 2, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT
Link de fotos do Encontro: https://drive.google.com/drive/folders/1aAlpF1_k0Q9scEqzzNL3sA3dEH_1Lmx7?usp=drive_link
Mais informações:
Ida Pietricovsky de Oliveira – UNICEF
(91) 98128.9022
