Busca Ativa Escolar é efetivada como política pública em 53 municípios do Selo UNICEF
Os 52 municípios de Rondônia e o município de Rio Branco, capital do Acre, instituíram a Busca Ativa Escolar (BAE) como política pública contínua, com intuito de atender às estratégias previstas no Plano Municipal de Educação, com foco no enfrentamento ao abandono escolar, assegurando que os municípios devem promover a busca ativa de crianças e adolescentes em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
Em Rio Branco (AC), o decreto com a definição da política foi publicado em 22/08/22 e em Rondônia, o processo de implantação da ferramenta acontece desde 2021 e contou com a participação dos órgãos que compõem o Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepe).
“A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão escolar. Assim, por meio da Busca Ativa Escolar, o município terá um apoio com dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos”, explica Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus.
“O Decreto da Busca Ativa Escolar efetivada como política pública em todos esses municípios é um marco do comprometimento desses gestores com a garantia do direito de acesso à educação com qualidade para crianças e adolescentes. É gratificante saber que a gestão do município está cada vez mais sensibilizada para garantir esses direitos para além da adesão ao programa por meio do Selo UNICEF, mas garantindo o fortalecimento das ações e os direitos como acesso à educação para crianças e adolescentes”, declara Lucinete Bezerra, coordenadora de projetos da Visão Mundial.
BAE em Rio Branco (AC)
A primeira meta de rematrícula de Rio Branco para o Selo UNICEF também já foi alcançada, com o registro de mais de 400 casos de alunos devidamente cadastrados na plataforma da Busca Ativa Escolar. Por meio da BAE, o município terá dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para o regresso e inclusão escolar.
“O acesso à educação de qualidade é um direito de todas as crianças e todos os adolescentes. E, ao acreditar que podemos transformar vidas e realidades por meio da educação, entendemos que a Busca Ativa Escolar é mais que um programa, mas uma política pública. O município realizou a adesão ao BAE por meio do Selo UNICEF, tendo inclusive já atingido a primeira meta de rematrículas, pois, por meio do decreto n° 1.233 publicado no Diário Oficial do Estado, instituímos a estratégia como uma política pública contínua para Rio Branco. Dessa forma, podemos garantir que todas as gestões municipais, para além da atual, reafirmem o compromisso de desenvolver programas e ações para haver a efetivação dos direitos voltados à educação, previstos na Constituição Federal”, declarou Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco.
De acordo com a coordenadora operacional da Busca Ativa Escolar de Rio Branco, Neyvanara Ferreira, o Selo UNICEF impulsionou a instituição da nova lei no município. “O Selo contribuiu muito para essa iniciativa do novo decreto, pois as formações e o apoio técnico enfatizaram a importância da Busca Ativa Escolar para o município. Com isso, a equipe da BAE levou a demanda até o prefeito e ele, que é muito sensível aos direitos à criança e ao adolescente, abraçou a causa para ajudar a equipe da Busca Ativa Escolar do município com todo o apoio necessário para que o trabalho seja contínuo. Dessa forma, o sentimento é de alegria e firmeza para trabalhar”, declara Neyvanara.
No entanto, Neyvanara compartilha que essa meta foi alcançada e vem sendo possível avançar com todo o trabalho da BAE devido ao processo de intersetorialidade, o qual faz toda a diferença no município, haja vista os desafios enfrentados para alcançar o público-alvo da ação. “O nosso maior desafio é adentrar os bairros que têm organizações criminosas e a extrema vulnerabilidade social para muitas crianças e muitos adolescentes. Com isso, a intersetorialidade é essencial para as ações da Busca Ativa Escolar. Trabalhamos em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e também com a rede estadual, além do Comitê Gestor Intersetorial do município de Rio Branco, os quais sempre nos auxiliam nessas situações”, explica a coordenadora da BAE.
O município continuará a utilizar a plataforma gratuita desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
BAE em Rondônia
Em Rondônia, o Estado aderiu à estratégia Busca Ativa Escolar: Fora da escola não pode! do UNICEF, no dia 20 de outubro de 2020, com a parceria do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e UNDIME. No ano de 2019, o Censo Escolar do Estado de Rondônia apresentou um número de 6.191 estudantes que abandonaram a escola por algum motivo.
O processo da Busca Ativa Escolar é mediado por um comitê intersetorial, coordenado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), tendo como Gestor Estadual do programa a própria Secretária Estadual de Educação, Ana Lucia da Silva Silvino Pacini, e como Coordenador Estadual, o professor Kary Falcão do Núcleo de Planejamento de Avaliação Externa (NPAE).
“Em 2022, por meio da estratégia Busca Ativa Escolar, foram realizadas 4.122 (re)matrículas nas escolas da rede pública de Rondônia, fazendo com que o Estado atingisse 75% das metas projetadas pela plataforma do BAE, ficando na primeira colocação no “status nacional de evolução de (re)matrículas 2022”. Este resultado consiste no trabalho efetivo de articulação entre os parceiros envolvidos e na relação estreita entre a rede estadual e municipal. Em 2023, a coordenação estadual do projeto busca ampliar, ainda mais, o trabalho junto às autoridades e às equipes de operacionalização dos 52 municípios do Estado realizando encontros de fortalecimento Intersetorial nos municípios que ainda não atingiram as suas metas”, afirma Kary Falcão, coordenador estadual da BAE em Rondônia.
De acordo com Kary Falcão, o projeto “Busca Ativa Escolar: Implementação em Rondônia” além de ser desenvolvido com base na estratégia do UNICEF, em parceria do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e UNDIME, apresenta ações sendo desenvolvidas em todos os municípios do Estado de Rondônia, com ações pontuais de combate à evasão e ao abandono de estudantes das redes públicas de ensino.
Garantia da Educação no Amazonas
Nos dias 23 e 24 de fevereiro, o município de Boa Vista do Ramos, no Amazonas, realizou o 3º Encontro de Gestores Municipais, com o tema “As Competências do Gestor Escolar e a Gestão Democrática no Processo Educacional”, organizado e executado pela Secretaria Municipal de Educação do município.
Durante o encontro, em palestra ministrada pelo mobilizador de educação do Selo UNICEF pela Visão Mundial, Benjamin Souza, foi realizada a proposta de tornar a Busca Ativa Escolar em política pública no município. Com isso, foi elaborado um documento e encaminhado para a Câmara dos Vereadores para apreciação e validação da criação de um decreto para efetivação e implementação da BAE como política pública.
“Apesar do município estar com 101% de meta alcançada, sabemos que não podemos deixar de ficar atentos com a plataforma BAE, pois o foco é manter nossos alunos dentro da escola. Isso porque nosso grande desafio é diminuir o abandono escolar no período da várzea, período esse que dificulta o acesso à escola. Com isso, a participação do mobilizador da BAE no encontro trouxe grande relevância e importância para firmar ainda mais o compromisso de não deixar nenhuma criança fora da escola”, destacou Rose Santos, articuladora municipal do Selo UNICEF.
Além da presença de 42 gestores, o evento também contou com a participação de toda a equipe pedagógica da Semed, como os coordenadores do Censo Escolar, merenda escolar, Auxílio Brasil, setor de normatização e planejamento, bem como os programas, conselhos escolares e o Selo UNICEF e BAE.