A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) é uma das apoiadoras da iniciativa do UNICEF que lançou o Guia para abordagem de equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais. A publicação reúne orientações para ampliar o acesso de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, pretos e pardos a serviços públicos essenciais. O material integra a edição 2025-2028 do Selo UNICEF e apresenta recomendações para áreas como educação, saúde, assistência social, proteção contra violências, água, saneamento, participação social e planejamento orçamentário.
A publicação destaca que a simples oferta de um serviço público não garante acesso igualitário. Barreiras geográficas, culturais, linguísticas e situações de discriminação podem dificultar o atendimento de determinados grupos. Por isso, o Guia orienta os municípios a identificar quais populações estão sendo menos alcançadas pelas políticas públicas e a adotar estratégias específicas para reduzir desigualdades.
De acordo com o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, os Tribunais de Contas vêm ampliando sua atuação para além da fiscalização formal, acompanhando políticas públicas essenciais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Na área da educação e da primeira infância, a Atricon tem desenvolvido e apoiado iniciativas relacionadas ao acesso à escola, à alfabetização, à educação infantil, ao saneamento nas unidades de ensino e ao planejamento e financiamento das políticas públicas.
“Nesse trabalho, a articulação com instituições especializadas é fundamental. A parceria que temos construído com o UNICEF fortalece essa atuação e permite somar conhecimento, capilaridade e capacidade de mobilização. Este Guia é mais uma contribuição importante, porque chama a atenção para desigualdades que precisam ser identificadas e enfrentadas para que os serviços públicos cheguem, de fato, a todas as crianças e adolescentes, respeitando as especificidades de cada território e de cada comunidade”, disse.
Entre as recomendações da publicação estão o aprimoramento da coleta de dados sobre raça, cor e etnia, o fortalecimento da participação das comunidades na formulação das políticas e a ampliação da articulação entre as áreas de educação, saúde, assistência social e proteção. Dados apresentados na publicação mostram que cerca de 25% das crianças e adolescentes indígenas não têm acesso adequado à água. Entre crianças e adolescentes brancos, esse percentual é de 2,2%. Já entre a população quilombola, 90% enfrentam algum tipo de insegurança relacionada ao acesso à água, esgotamento sanitário ou coleta de resíduos.
O Guia também reforça a importância da atuação conjunta entre União, estados e municípios para assegurar direitos e promover políticas públicas mais inclusivas. Ao apoiar a iniciativa, a Atricon reforça o compromisso dos Tribunais de Contas com o acompanhamento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à infância e à redução das desigualdades.
