Para fortalecer a implementação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a Associação de Defesa da Educação, Saúde e Assistência Social (Asserte), parceiro implementador do Selo UNICEF para os estados do Maranhão e do Piauí, realizará, durante os meses de outubro e novembro, a Trilha Formativa sobre a Lei da Escuta Protegida.
A proposta tem como objetivo apoiar articuladores, mobilizadores e profissionais dos municípios na compreensão e na aplicação prática das orientações previstas na legislação, contribuindo para o aprimoramento do trabalho integrado da rede de proteção.
A trilha será conduzida de forma orientada e participativa, utilizando como base os cursos “Modelo Operativo dos Comitês da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência” e “Gestão de Casos e Monitoramento da Violência contra Crianças e Adolescentes”, disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do UNICEF. A partir desses conteúdos, serão realizados encontros semanais para aprofundar os conhecimentos, compartilhar experiências e discutir os desafios enfrentados pelos municípios na implementação da escuta protegida. Os participantes terão a oportunidade de construir estratégias para superar dificuldades relacionadas ao funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada e à articulação entre os diferentes serviços da rede de proteção.
Segundo a especialista do Resultado Sistêmico 3 (RS3) – Proteção Contra as Violências Asserte, Carla Costa Pinto, os municípios ainda enfrentam diversas barreiras devido à alta complexidade técnica e política das entregas. Por isso, a iniciativa visa consolidar a governança territorial e fortalecer o letramento conceitual das equipes locais, ampliando a compreensão sobre fluxos, responsabilidades e estratégias integradas da rede de proteção.
"Mais do que pensar em números, estamos focados em qualificar essas entregas. O que esperamos, com esse trabalho, é contribuir para que as equipes estejam mais preparadas, que os Comitês tenham uma atuação mais consciente e que os fluxos e protocolos sejam estruturados de forma mais qualificada. Consequentemente, isso deve refletir na melhoria da prestação do atendimento e, principalmente, na garantia de uma proteção mais efetiva para crianças e adolescentes", destaca Carla.
Panorama no Maranhão e Piauí
Dados do UNICEF revelam que, no período de 2021 a 2023, no contexto da Amazônia Legal, da qual o Maranhão faz parte, foram contabilizadas 15.101 vítimas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) e 164.199 registros de estupro e estupro de vulnerável envolvendo crianças e adolescentes de 0 a 19 anos.
Em 2023, o Maranhão registrou uma taxa de 77,1 casos de estupro e estupro de vulnerável por 100 mil crianças e adolescentes nos municípios maranhenses considerados pelo estudo. O indicador ficou abaixo da taxa de 141,3 registrada na Amazônia Legal e da taxa de 111,5 observada no Brasil fora da região.
No Piauí, de janeiro de 2023 a agosto de 2024, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, foram registrados 1.206 casos de estupro de vulnerável e 426 casos de maus-tratos.
Para enfrentar essa realidade, por meio das estratégias do Selo UNICEF, cerca de 205 municípios piauienses e 175 municípios maranhenses já comprovaram a existência e o funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Lei da Escuta Protegida. Essa iniciativa fortalece o trabalho em rede e organiza o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, contribuindo para evitar a revitimização.
Como participar
As inscrições estão abertas até o dia 16/10, podem se inscrever mobilizadores do RS3, articuladores municipais, integrantes do Comitê de Gestão Colegiada e demais interessados no tema. Os participantes que alcançarem no mínimo 75% de presença receberão certificação ao final.
