Capítulo 4 - Amazônia

Uma menina com uniforme escolar e mochila, à margem do rio, espera o barco para ir à escola. A cena captura o “fator amazônico”, em que o rio é a estrada e áreas rurais extensas, de baixa densidade populacional, com territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos, abrigam crianças e adolescentes ávidos por aprender e viver plenamente.

Habitam 808 municípios da Amazônia Legal brasileira cerca de 26 milhões de pessoas e, desse total, em torno de 37% é composto por crianças e adolescentes de até 17 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2016 do IBGE, sendo esta a maior proporção de menores de 18 anos do país. A maioria dos indicadores sociais se encontra abaixo das médias nacionais e, de toda a população indígena brasileira, a maior parte vive na região e enfrenta mortalidade e desnutrição infantis, sub-registro de nascimentos e lacunas na oferta de educação para crianças e adolescentes.

O acesso a serviços públicos, muitas vezes, está condicionado a longos deslocamentos, até dentro de um mesmo município. Com exceção das capitais, apenas 20 municípios têm mais de 100 mil habitantes. A alguns deles só se chega por barco ou avião. As cidades fronteiriças têm de lidar ainda com agravantes, como os fluxos migratórios, que impactam no cotidiano da administração pública.

Imbuídos da necessidade de garantir direitos a cada menino e menina da Amazônia, 294 municípios avaliados enfrentaram, na segunda edição do Selo UNICEF na região, a missão de fortalecer sua capacidade de coleta, registro e sistematização de dados, aprimorar suas competências técnicas e avançar na qualidade dos serviços públicos, muitas vezes refreada por estrutura e equipamentos rudimentares.

Ao final, os 192 municípios certificados na Amazônia destacaram-se principalmente por: reduzir a mortalidade infantil, melhorar o registro civil de nascimento e a investigação de óbitos materno e infantil, aumentar o acesso ao pré-natal, diminuir o abandono escolar e a distorção idade-série, promover mais práticas esportivas, mobilizar-se contra o Aedes aegypti e propiciar a participação de adolescentes na JUVA. Os certificados finalizaram a edição com quase a totalidade dos indicadores medidos mais elevados que os da Amazônia, ainda que precisem aumentá-los para se nivelarem ao Brasil como um todo.

“O Selo UNICEF provoca melhorias porque atua dentro de cada município, onde muitas vezes nem o governo federal, nem o estadual, salvo algumas exceções, conseguem penetrar. Ele dá uma vida nova ao município”, avalia o professor Hiroshi Matsumoto, da Escola de Formação de Governantes (EFM/MA), em São Luís (MA), parceiro na execução do Selo UNICEF.

Um exemplo concreto veio do Plano de Ação, elaborado por 397 prefeituras como requisito para prosseguirem na certificação. Ele deveria conter diagnóstico qualitativo, indicadores e seus obstáculos ou “gargalos”, soluções aplicáveis, metas, prazos e responsáveis. Uma parcela das prefeituras incorporou-o, nessa edição do Selo UNICEF, ao já obrigatório Plano Plurianual (PPA) – planejamento municipal de longo prazo com diretrizes, metas e objetivos –, colaborando, desse modo, com a institucionalização das políticas para a infância e a adolescência nas cidades.

De acordo com o professor Hiroshi, na Amazônia, os impactos positivos do Selo UNICEF na edição foram bastante visíveis nas localidades de menor população, naquelas em que o governo estadual atuou mais efetivamente e nas que contaram com o compromisso do prefeito. Quanto à gestão por resultados com base em evidências, Hiroshi considera que “foi plantada nas prefeituras amazônicas a semente para que se trabalhe de forma mais integrada e com planejamento, não só com urgências do dia a dia”.

Avanços na gestão

Em Abaetetuba (PA), uma reunião de gestores, no fim do processo de certificação, terminou com o secretário de Finanças aplaudido pela equipe. Motivo: estava defendendo recursos e ações para a criança e o adolescente. Logo ele que, no início, era refratário a toda iniciativa que pudesse vir a “impactar o orçamento”.

Esse foi um dos resultados incontestáveis, apontado pela prefeita e psicóloga Francinete Carvalho. “Ganhamos o secretário de Finanças para a infância e a adolescência!”, comemorou, à época, a primeira mulher eleita para gerir a cidade, que também se dedicou a aprender mais, indo aos ciclos de capacitações. “O Selo UNICEF dá uma coisa que não tem preço, que é conhecimento. Faz a equipe crescer, em uma gestão mais horizontal. E o planejamento é indispensável: você não chega a lugar algum, se não sabe aonde quer ir."

Pequenos grandes passos Comprometidos e empenhados, Amajari (RR), Ipixuna (AM) e Jordão (AC) desenvolveram as atividades previstas na metodologia do Selo UNICEF, melhoraram  indicadores e conquistaram a certificação. Com um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) muito baixo (renda, longevidade, educação), marcado principalmente pelas fragilidades na área da educação, os três municípios participaram do Curso de Aperfeiçoamento (“Planejamento e Gestão do Projeto Selo UNICEF – Edição 2013- 2016”), ministrado pela Escola de Formação de Governantes (EFG-MA). Pela evolução atingida, demonstraram que municípios com desafios extremamente exigentes podem fazer mais por suas crianças e adolescentes. No norte de Roraima, fronteiriço com a Venezuela, Amajari capacitou profissionais da saúde para realização de Teste Rápido Diagnóstico (TRD) de HIV nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), promoveu a Semana do Bebê, a marcha contra o Aedes aegypti, palestras nas escolas sobre a importância do IDEB, projetos e feira de ciências, além de atividades extraclasse. Somadas, as iniciativas contribuíram para criar uma atmosfera mais positiva nos espaços públicos.

Situada no nordeste paraense e com 72 ilhas, Abaetetuba vive o desafio da mobilidade e da descentralização das políticas. A localidade inspirou o Pará ao aprovar o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, elaborado com as secretarias municipais, sociedade civil, conselhos e crianças. Assim como outras prefeituras que incorporaram a gestão intersetorial por resultados, uniu esforços, conseguiu diminuir a taxa de mortalidade infantil e elevou o percentual de mulheres grávidas com sete ou mais atendimentos de pré-natal.

Em educação, aumentou o percentual de escolas municipais que atingiram ou ultrapassaram a meta do IDEB nos anos iniciais, o que significa que se tornou menos desigual educacionalmente, pois diminuiu a diferença de desempenho entre suas unidades de ensino. Ao mesmo tempo, incluiu mais crianças com deficiência na rede regular, acompanhadas por professores cuidadores. Criou, ainda, biblioteca e Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), em bairro vulnerável, compartilhando a gestão com a comunidade.

“Aos poucos, a criança se tornou prioridade para todas as secretarias. O secretário de Finanças viu que, se o orçamento não a prioriza, os indicadores não avançam. O de Obras entendeu que uma rampa na escola promove inclusão. O de Agricultura enxergou a necessidade de alternativas de renda para combater o trabalho infantil”, conta a prefeita Francinete. Para levar mais recursos e conhecimento à cidade, técnicos acessaram editais para novas creches ou para capacitação de professores. E o que ficou de toda a trajetória? “Aprendemos com o Selo UNICEF que uma cidade boa para uma criança é boa para todo mundo.”

No estado de Mato Grosso, primeiras-damas se engajaram na edição e atuaram como multiplicadoras da metodologia. “Ajudamos a capacitar municípios, trabalhamos indicadores e “traduzimos” os direitos. ‘Isso aqui melhorou? Mas melhorou no quê? E quanto?’ Fui levando o uso do indicador a outras áreas e acabei sendo mediadora em vários municípios”, relata Letícia de Arruda Monteiro de Albuquerque, assistente social da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT), estado que certificou 30 localidades.

De Tocantinópolis (TO), o articulador Emivaldo Aguiar conta que antes do processo de certificação, o diálogo entre os diversos setores inexistia em sua cidade. “Era cada um por si. Aos poucos Esporte, Saúde e Cultura foram se aproximando da Educação. Passei, inclusive, a usar a dinâmica do Selo UNICEF em áreas como meio ambiente e limpeza pública”. De todo o percurso, ele destaca as atividades de Participação Social do Guia de Cultura e Identidade. “Foi uma grande alegria ver crianças da cidade e indígenas Apinajé, interagindo, misturadas, correndo e brincando como velhas amigas. O Selo UNICEF é realmente um celeiro de identificação de potenciais.”

Queda na mortalidade infantil e melhora no pré-natal

Um toque simbólico marcou o 2º Fórum Comunitário em Urbano Santos (MA): o espaço contou com mil pássaros de papel dobrado (origami), produzidos pelas crianças nas 66 escolas do município. Em cada asa, um sonho escrito. Eram tsurus, aves sagradas do Japão. A lenda japonesa diz que, se a pessoa confeccionar tsurus de origami, com o pensamento voltado para um desejo, ele poderá se realizar. Assim procederam os 513 participantes do fórum, dos quais 20% eram da zona rural. 

O desejo coletivo por uma infância melhor se refletiu em alguns indicadores. Urbano Santos (MA) diminuiu a taxa de mortalidade infantil de 15,8% em 2011 para 6,1% em 2014, uma redução de 61,4%, enquanto a média brasileira foi de 13,6% para 12,9% no mesmo período. O município pesquisou a causa de todos os óbitos infantis em 2014 e elevou a porcentagem de óbitos de mulheres em idade fértil investigados, de 50% em 2011 para 100% em 2014. O percentual de mulheres grávidas com sete ou mais atendimentos de pré-natal subiu em 6,9% de 2011 a 2014. E na cobertura vacinal pentavalente a melhora saltou de 29,2% em 2012 para 100% em 2015.

Ávila Batista Souza, nascida em janeiro de 2015, em um parto normal, personificou o cuidado com os bebês no município maranhense. Foi amamentada até os 6 meses exclusivamente no peito, recebeu todas as vacinas e frequenta a creche. A mãe, Gislane Rosa Batista, aprovou os avanços. “Chegaram mais equipamentos, os agentes de saúde ficaram mais acessíveis e nos sentimos mais seguras. Antes, precisávamos ir até outro município para fazer os exames da gravidez”. Confiante, ela sonha com o futuro de Ávila: “Quero para esse ‘pedacinho da gente’ tudo o que não tive na minha infância, principalmente boa saúde e boa escola”.

A localidade de cerca de 33 mil habitantes também aderiu ao Programa Saúde na Escola (PSE), política federal intersetorial, da Saúde e da Educação, de prevenção a doenças e atenção à saúde de estudantes da Educação Básica. “Antes do Selo UNICEF o município estava trabalhando, mas sem estratégia. Precisávamos organizar serviços e rotinas. Passamos a atuar mais integrados, com entrosamento e atividades partilhadas. Hoje, Saúde ajuda Educação e Educação ajuda Assistência”, relata a prefeita e enfermeira, Iracema Vale.

Entre os participantes da edição, um dos principais progressos foi a queda da taxa de mortalidade infantil. Municípios amazônicos certificados diminuíram-na em 9,8% de 2011 a 2014, enquanto nos demais municípios brasileiros a queda foi de 5,2%. Permaneceu para as prefeituras o desafio de se equipararem à taxa nacional.

O cuidado com o primeiro ano de vida destacou-se em Tocantins, um dos estados que mais evoluíram na diminuição da taxa de mortalidade infantil: queda de 26,8% entre os municípios reconhecidos e 25,6% entre os inscritos. Das 32 localidades tocantinenses que realizaram a Semana do Bebê, 22 delas sancionaram lei municipal, garantindo a continuidade das mobilizações pela sobrevivência e o desenvolvimento até os 6 anos de idade.

A melhora no acesso das gestantes ao pré-natal foi mais um dos resultados da edição do Selo UNICEF na Amazônia. Quando prestado adequadamente, o atendimento evita, entre outros, a transmissão vertical (da mãe para o bebê) do HIV, hepatite B e sífilis, que ameaça a sobrevivência dos recém-nascidos. Nos municípios avaliados, assim como nos certificados, o aumento foi de 17,6%, uma evolução expressiva, dado que o Brasil avançou apenas 6,5%. Ainda assim, a cobertura precisa se multiplicar na região.

De Oriximiná, no oeste paraense, veio uma inspiração no cuidado ao recém-nascido. Banhado pelo rio Trombetas, o extenso município, limitado ao norte por Guiana Francesa e Suriname, diminuiu a taxa de mortalidade infantil de 16,1 por mil nascidos vivos em 2011 para 13,5 em 2014, aproximando-se da média brasileira de 12,9. Além disso, investigou, no ano de 2014, todos os óbitos infantis e de mulheres em idade fértil.

A mobilização em torno da Primeira Infância redundou em ações na Saúde que, combinadas, geraram avanços: descentralização do pré-natal para a zona rural – que conta com mais de cem comunidades, incluindo indígenas e quilombolas –, itinerância dos postos de saúde, melhora substancial na cobertura vacinal pentavalente e realização de teste de HIV para gestantes. O Hospital Maternidade São Domingos Sávio também obteve equipamentos para partos e pós-partos, tornando-os mais humanizados, e começou a realizar mais testes, como os do pezinho e do olhinho.

Creuzarina Barreto conta que se dedicou em tempo integral como articuladora do Selo UNICEF em Oriximiná. “Tínhamos reuniões duas vezes por semana para planejar as ações. A comunidade e os jovens se envolveram muito. Aprendi que a criança tem que ser prioridade absoluta hoje, agora, já, para que, mais tarde, ela possa estar melhor na sociedade.”

Para a pedagoga, foi muito relevante a realização da Semana do Bebê na zona rural, com apresentações culturais sobre a importância do cuidar e do educar desde os primeiros anos. Pela reconhecida mobilização nas várias Semanas, Oriximiná representou a região Norte na 2ª Mostra Internacional da Semana do Bebê, em 2014, em Belém, ao lado de outros 11 municípios.

Mais investigação de óbitos e registro de nascimento

Conhecer as causas dos óbitos infantil e materno ajuda gestores públicos a saberem em que ponto devem intervir para aperfeiçoar serviços de saúde que protegem mãe e filho, pois os determinantes dos óbitos podem estar relacionados ao período do pré-natal ou ao ambiente em que recém-nascido e mãe se encontram.

Municípios da Amazônia participantes do Selo UNICEF compreenderam o porquê dessa apuração, promoveram verificações e apresentaram melhora nos dois indicadores, com um avanço mais expressivo entre os certificados, seguidos de perto pelos avaliados.

Uma das ações estratégicas do Selo UNICEF que levou a resultados mais positivos foi a implantação do comitê municipal de investigação do óbito infantil e materno. Entre os municípios amazônicos participantes, 171 instauraram o comitê ou contaram com um profissional responsável por essa investigação. Com isso, a porcentagem de óbitos infantis investigados subiu entre as localidades amazônicas certificadas, com uma evolução significativa de 43,6%. O Pará registrou melhora expressiva entre os certificados do estado: avanço de 88,9%.

Gestoras e gestores da região aprimoraram também a investigação de óbitos de mulheres em idade fértil, com uma melhoria considerável de 28,9% entre os municípios amazônicos reconhecidos, ao passo que o Brasil mostrou evolução de 7,4%. O Acre alcançou um aumento notável: o percentual de óbitos de mulheres em idade fértil investigados evoluiu 144,6% nos municípios acreanos inscritos, alcançando um percentual de 99,3% em 2014.

Municípios certificados também avançaram no direito de toda criança ter seu registro civil até completar 1 ano de idade, com um aumento de 3,4% entre 2011 e 2014. Localidades de Roraima inscritas no Selo UNICEF elevaram em 49,1% seu percentual de crianças de até 1 ano de idade registradas. O desafio para a região amazônica como um todo continua sendo a aproximação com a média brasileira, assim como o aumento do registro na população indígena, que ainda é baixo.

Cuidado integrado até 6 anos

Assim como em dezenas de municípios certificados, a Primeira Infância foi prioridade na criação de políticas públicas em Boa Vista (RR). A cidade passou a integrar, por lei, a partir de 2013, os serviços de saúde, educação e assistência, na tentativa de acompanhar, de maneira intersetorial, mães e crianças, desde a gestação até os 6 anos.

Parcerias com organizações sociais capacitaram, até 2015, para o trabalho em rede, cerca de 4,6 mil profissionais de atendimento e serviços multidisciplinares. A integração contou com secretários de Gestão Social, Saúde, Educação, Comunicação e Finanças, organizou melhor o total de consultas, exames e procedimentos médicos e os cálculos de vagas nas creches.

“Aprendemos com o Selo UNICEF que investir nos 6 primeiros anos de vida é a garantia de um retorno social com menor custo e maior qualidade de desenvolvimento humano. Recurso aplicado na Primeira Infância é economia em programas de reinserção social na fase adulta”, avalia a prefeita, Teresa Surita. Entre outros resultados, Boa Vista elevou o número de consultas pré-natal, a cobertura de vacinação infantil e os atendimentos em creches e pré-escolas.

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e em programas de transferência direta de renda tiveram prioridade. Na chamada Universidade do Bebê, pelo menos 7.500 gestantes, mães e familiares acessaram, por ano, informações sobre desenvolvimento psicossocial infantil, participaram de oficinas de musicalização e coral e foram incentivadas ao hábito da leitura desde o berço, para fortalecer o vínculo entre pais e filho.

“Passei a conviver, a brincar e a ler para meus meninos e sinto que agora os três estão mais próximos de mim”, conta Teobaldo Magalhães, que começou a assistir a palestras sobre a Primeira Infância por ocasião do nascimento de sua filha mais nova, em 2015, e se tornou assíduo nos encontros.

Engajamento local nas Semanas do Bebê

A Semana do Bebê foi a ação de Participação Social mais realizada na Amazônia na edição e contou com elevado engajamento das comunidades. Na região, 238 municípios realizaram-na pelo menos uma na edição e, desses, 155 sancionaram a Lei da Semana do Bebê, garantindo sua institucionalização. “Tenho orgulho de, com meu trabalho de mobilização, ter ajudado o Pará a criar sua lei estadual da Semana do Bebê”, diz Adelma Dantas, articuladora de Castanhal (PA) e entusiasta da ação estratégica.

Os esforços combinados das áreas de Saúde, Educação, Cultura e Assistência nas realizações das Semanas, em áreas urbanas e rurais, incluindo comunidades indígenas, contribuíram para o crescimento da sensibilização para os cuidados dos 0 a 6 anos e para a melhoria dos indicadores da Primeira Infância nos municípios certificados e avaliados.

A profusão de bons exemplos nas edições do Selo UNICEF foi tamanha que Belém (PA) sediou, em 2014, a 2A Mostra Internacional das Semanas do Bebê. Gestores, especialistas e representantes de governos e movimentos sociais discutiram assuntos como parto humanizado, cuidados com bebês prematuros, saúde materna, complementação e suplementação alimentar e a importância da Assistência Social.

Saúde na adolescência e prevenção à gravidez precoce

Nos temas da Caderneta de Saúde do Adolescente, os municípios da Amazônia inscritos no Selo UNICEF relataram 186 ações de capacitação dos profissionais que prestam atenção direta a essa faixa etária. Mais de 3 mil agentes das prefeituras participantes aumentaram seu conhecimento em temáticas como: direitos do adolescente, violência, alimentação saudável, imunização, saúde bucal, sexualidade, gravidez na adolescência e prevenção.

A gravidez entre 10 e 19 anos – mais alta na região amazônica do que no restante do país – impacta negativamente o ciclo de desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para diminuir a incidência, mais de 2 mil escolas da Amazônia se integraram em campanhas de esclarecimento e informação para prevenção. Em Mato Grosso, os municípios participantes utilizaram metodologia para prevenir a gravidez na adolescência com a presença e a cooperação dos estudantes. Ao todo, 31 aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE) e, destes, 21 formaram e capacitaram grupos de multiplicadores para educação entre pares nas escolas.

As ações resultaram em uma queda de 5,1 no percentual de nascidos vivos de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos, entre os municípios inscritos no Selo UNICEF no estado, frente a uma diminuição de 1,3% nos demais municípios brasileiros. Os 18 municípios certificados em Rondônia também registraram uma redução expressiva de 16%.

JUVA: conexão de forças juvenis

Batizada e estruturada pelos próprios adolescentes, a Juventude Unida pela Vida na Amazônia (JUVA) revelou-se uma rede de expressão e intercâmbio entre jovens, abreviando distâncias entre desafios comuns desse território. Quatro encontros regionais no Selo UNICEF – Edição 2013- 2016 mobilizaram mais de 10 mil crianças e adolescentes, por meio de conversas, dinâmicas, guias e materiais.

A cada ocasião, os adolescentes exercitaram a participação política e mostraram capacidade vigorosa de se entender e se colocar no mundo, interagindo com autonomia para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ao retornarem a seus municípios, tornaram-se multiplicadores para os demais.

Esses jovens se envolveram nas etapas do Selo UNICEF, compondo a Comissão Intersetorial, integrando capacitações e fóruns, engajando-se no combate ao zika vírus ou conduzindo a Semana do Bebê. Só no 2º Fórum Comunitário mais de 3 mil adolescentes se empenharam, de forma pulsante, no Maranhão; outros 2 mil, igualmente, no Mato Grosso.

Secretários estaduais de saúde também escutaram, de dezenas de meninos e meninas, sugestões de melhorias para o Programa Saúde na Escola (PSE) e a Caderneta de Saúde do Adolescente. Em um dos encontros em Belém (PA), adolescentes mostraram- se preocupados com o aumento de população juvenil infectada com o HIV e externaram o desejo de trabalhar mais a prevenção. Das conversas com poder público e UNICEF surgiu o Viva Melhor Sabendo Jovem, para conscientização entre os próprios adolescentes, que atingiu mais de 3 mil jovens no Pará e foi implementado posteriormente em outros estados amazônicos.

A JUVA surgiu no 1º Encontro de Adolescentes e Jovens da Amazônia, realizado em Belém, em abril de 2013. Os debates deram origem à Carta de Princípios dos Adolescentes e Jovens da Amazônia Legal, entregue a governantes, com postulados de defesa dos direitos da população de 12 a 17 anos. Entre eles, o posicionamento contrário à redução da maioridade penal e reivindicações de construção de mais espaços públicos para atividades educacionais, culturais e profissionalizantes, qualificação de professores das redes públicas, mais oportunidades efetivas de participação, proteção ao meio ambiente e respeito aos povos indígenas.

Dos muitos aprendizados, ficou a semente para aprofundar a proposta da JUVA em cada município, por meio da mobilização estudantil em grêmios escolares, o que poderá formar novas lideranças que ocupem mais espaços de decisão, a exemplo dos Conselhos – é o que já alcançaram alguns jovens que vivenciaram intensamente a participação social nessa edição do Selo UNICEF.

Mais conselhos reativados e combate à exploração infantil

A convocatória do Selo UNICEF na Amazônia fez com que, entre os municípios inscritos, parte dos CMDCAs e Conselhos Tutelares amazônicos voltassem a operar ou se tornassem mais atuantes, ao mesmo tempo em que passaram a ser mais acionados pela população, que, por sua vez, elevou seu nível de atenção para violações, ainda bastante altas na região.

Entre os participantes, 294 municípios informaram ter Conselhos Tutelares com padrão mínimo de funcionamento. Continuaram a existir, entretanto, Conselhos que ainda apresentam alto grau de vulnerabilidade, seja pela baixa qualificação técnica dos conselheiros, infraestrutura precária ou pouca importância conferida pelas gestões municipais a esse espaço, que precisa ser fortalecido.

Projetos voltados ao atendimento de medidas socioeducativas em meio aberto, incluindo capacitação de equipes e serviços de referência, foram executados por 134 municípios na Amazônia. Localidades paraenses avançaram, por exemplo, na elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo: em dois anos, subiu de 18 para 45 o número de documentos do estado com ações para medidas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.

“A construção coletiva no Selo UNICEF, que aglutinou e articulou políticas, nos ajudou a desenvolver programas mais bem estruturados e a apoiar os municípios nos seus planos”, relata Simão Bastos, articulador estadual no Pará e presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).

Leque de novidades e indagações  “A JUVA me trouxe outras redes da Amazônia e me aproximou da minha comunidade. Pude acessar oportunidades novas, como o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes de Roraima, que nem sabia que existia, além de conquistar representatividade, compondo mesas com os adultos”, conta Juliana Carolina da Silva Lima, 18 anos. Com os demais jovens, a aluna de curso técnico em eletrônica realizou debate sobre internet segura, discutiu ações afirmativas, promoveu cineclube em um terreiro de candomblé e cooperou com fóruns do Selo UNICEF em municípios vizinhos a Boa Vista. “Acabei questionando coisas até em minha casa. Por que o machismo? Como aceitamos essa violência no Brasil? O que faço para que o lugar onde moro melhore? E, desde então, não parei mais minha luta pelos direitos.”

Em Santa Bárbara do Pará (PA), Márcia Góes, secretária de Assistência Social e articuladora, conta que o Selo UNICEF auxiliou sua equipe a aperfeiçoar o que já estava fazendo, “com mais qualidade técnica e científica”. Assim, profissionais dos CRAS aprofundaram os laços com os da Saúde e também aumentaram a frequência das visitas às comunidades mais afastadas do município extenso.

Com isso, casos de negligência, abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes passaram a ser registrados com mais frequência, diminuindo, assim, as subnotificações, um problema até então recorrente naquela cidade. Registrou-se também pequena diminuição do número de gravidez precoce entre adolescentes. “Realizamos muitas campanhas. Todo ano, na Semana do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em maio, fazemos caminhada pelas ruas, com gritos de alerta, faixas e cartazes. E a comunidade hoje reconhece os serviços que o município executa”, explica Márcia.

Além disso, 147 municípios reportaram ter realizado campanhas de combate ao trabalho infantil na Amazônia, onde mais de 80 mil meninas e meninos com idade entre 12 a 17 anos só trabalham, parte deles nas colheitas, como a do açaí e a da castanha. As prefeituras registraram 228 campanhas de combate ao trabalho infantil, 219 buscas ativas de crianças e adolescentes nessa situação, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e 132 adoções da notificação compulsória de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Entre outras cidades amazônicas, Tangará da Serra (MT) chamou a atenção para o combate ao trabalho infantil, em 2016, por meio de um desfile, na avenida principal, de 500 crianças e adolescentes, de 7 a 14 anos, que levaram faixas e o cata-vento, símbolo do combate a essa exploração. O objetivo foi conscientizar comércio e indústria e aumentar a assimilação dos munícipes para o cumprimento dos direitos já assegurados em lei.

Água e esgotos tratados

Saneamento e saúde andam de braços dados. O acesso de mãe e bebê a água e esgoto tratados contribui para o direito da criança de sobreviver e se desenvolver, porque diminui as chances de transmissão de doenças que podem levar a óbitos infantil e materno. A falta de água adequada para consumo e de esgotamento sanitário afeta não só a saúde, mas também as condições  de aprendizagem e a dignidade de crianças e adolescentes, limitando seu desenvolvimento. 

Na Amazônia esse é um tema prioritário, uma vez que há abundância de água no território, mas não tratada. Poucos municípios da região aprovaram seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), mas, sem ele, ficam impedidos de receber recursos do governo federal para projetos da área. Os planos estão previstos na Lei Federal nº 11.445, de 2007, ou Lei do Saneamento Básico.

Conforme dados da PNAD 2013 do IBGE, apenas 11% das crianças em situação de pobreza na Amazônia moravam em locais com esgotamento sanitário ou sistema de coleta de água de chuva, sendo que 35% delas tinham acesso a fossa séptica não conectada a um sistema de esgoto, 46% utilizavam poços rudimentares e 35%, poços escavados à mão.

Mudança local e global  “Minha primeira experiência com pessoas de fora do meu estado e com outros pensamentos foi na JUVA. Vi que meu mundo era maior e que precisava fazer algo. Foi um choque para acordar e ser quem hoje sou.” Dessa percepção em diante, Rodman da Silva Santos, de Abaetetuba (PA), marcou presença em conselhos, comissões e conferências. “Ia abrindo espaços e entrando nas discussões, como a batalha contra a redução da maioridade penal.” Ele notou o efeito de seu engajamento quando aumentaram as denúncias de abuso em Marajó, após ter conversado sobre o tema com alunos nas escolas. Em Brasília, representou o Pará no G38, grupo formado por um adolescente de cada estado e mais 11 representantes de segmentos, como indígenas e quilombolas. Aos 21 anos, após duas participações no Selo UNICEF, quer um país com crianças como prioridade absoluta de fato, “não só no papel, numa portaria ou numa ação de uma semana”.

A fim de melhorar esse cenário, as capacitações do Selo UNICEF em 2016 levaram informações para gestores municipais e estaduais sobre tratamento de água, manejo de resíduos sólidos, limpeza e drenagem de lixo. O propósito foi sensibilizá-los sobre o direito humano básico à água e orientá-los para a ação, o que envolve a integração de várias secretarias como Saúde, Meio Ambiente, Infraestrutura e Obras. Dos participantes da edição, 181 municípios registraram medidas de melhoria, entre acesso a água (75% dos municípios), saneamento básico (71%), coleta e destino do lixo (80%) e controle de vetor que transmite doenças (87%).

Foi apresentada também a mobilização do UNICEF “Dia Mundial de Lavar as Mãos”, que em todo 15 de outubro evidencia a importância das boas práticas de higiene para evitar doenças. Uma delas, a diarreia, ainda acomete boa parcela da população de até 6 anos na Amazônia. Para minimizar a poluição de córregos e rios, as ações de participação social do Selo UNICEF incluíram mutirões para coleta de lixo, com engajamento de adolescentes e da comunidade.

Eliminação de focos do mosquito da dengue

Na Amazônia, pelo menos 215 técnicos municipais e estaduais participaram de capacitações para enfrentar o mosquito transmissor da dengue, febre amarela, chikungunya e zika vírus. Eles montaram e deram suporte ao Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes aegypti e promoveram mobilizações de limpeza.

Crianças e adolescentes e suas famílias participaram, aos milhares, de atividades de esclarecimento sobre a importância de combater o mosquito, com adesão das escolas da rede municipal. Meios de comunicação locais, como rádios e jornais, além de grupos de profissionais de saúde nas redes sociais também colaboraram.

Ao todo, 174 municípios amazônicos executaram ações de eliminação dos focos e criadouros do mosquito. O envolvimento expressivo das crianças e adolescentes nas ações, na comunidade e nas escolas, no âmbito do Selo UNICEF, fe a diferença para mudar comportamentos individual e comunitário.

Cidades mais endêmicas no Maranhão – como Buriticupu, Pinheiro e Timon – deram lições de empenho na união de diferentes secretarias e em mutirões para a coleta de lixo. Paraíso do Tocantins (TO) e Apiacás (MT) distribuíram e plantaram, em espaços públicos, a leguminosa crotalária, cuja flor atrai as libélulas, predadoras da larva do mosquito. Em Santarém (PA) todas as associações de bairros se engajaram nos mutirões, enquanto Xambioá (TO) promoveu destino adequado aos pneus inservíveis do município e Porto Velho (RO) apostou em jogos para envolver as crianças e em peças teatrais nas escolas para aproximar os adolescentes.

Menos abandono escolar e distorção idade-série

Municípios certificados diminuíram em 19%, de 2012 a 2015, a taxa de abandono no Ensino Fundamental da rede municipal. Colaboraram para esse avanço a busca ativa de crianças e adolescentes infrequentes ou que deixaram a escola em pelo menos 191 municípios da Amazônia, assim como as campanhas de combate ao trabalho infantil, violação de direitos cuja sazonalidade afeta o fluxo escolar e a aprendizagem na região.

Só no Maranhão foram realizadas 3.623 buscas ativas de crianças e adolescentes, no Amazonas, 1.693 e no Pará, 894. Em cidades do Acre técnicos bateram de porta em porta na zona rural. Entre os municípios inscritos no Tocantins, onde foram realizadas 674 buscas ativas de crianças e adolescentes infrequentes ou que abandonaram a escola, a taxa de abandono no Ensino Fundamental da rede municipal caiu 39,2%, de 2012 a 2015. Em Mato Grosso, onde a queda foi de 35,6% entre os inscritos, 31 cidades comprovaram a busca ativa e 30 demonstraram ter implantando conselhos escolares com a participação dos adolescentes e, ao mesmo tempo, as Comissões Intersetoriais do Selo UNICEF fortaleceram essas iniciativas municipais com o apoio da Secretaria Estadual de Educação.

Na Amazônia, o período das cheias também pode afetar o calendário escolar e o aprendizado, uma vez que aulas precisam ser suspensas, por dias, devido ao impedimento de acesso. Para uma melhor convivência com essa realidade, a edição do Selo UNICEF trabalhou o tema das mudanças climáticas nas escolas municipais e também incentivou prefeituras a criarem a Comissão Municipal de Defesa Civil, visando aperfeiçoar as ações em situações de desastres e emergências.

Evoluiu também na região a adequação entre a idade do aluno e a série na qual está matriculado. A distorção nos anos finais do Ensino Fundamental da rede municipal entre os municípios avaliados no Selo UNICEF na Amazônia caiu 9,3%, de 2012 para 2015, enquanto no Brasil a queda foi menor, de 7,6%.

A elaboração do Plano Municipal de Educação, por 215 municípios, com objetivos e metas para avanço da área, colaborou com essa melhora. Quanto mais os municípios da região acompanharam cotidianamente o desenvolvimento dos alunos, mais contribuíram para evitar a repetência e a evasão escolar, causadoras da defasagem entre idade e série adequada.

Municípios mato-grossenses inscritos no Selo UNICEF se destacaram na diminuição da distorção idade-série dos anos finais do Ensino Fundamental da rede municipal de 24,3% em 2012 para 15,5% em 2015, uma melhoria de 36%. Auxiliou nesse avanço do indicador a criação, por 32 municípios, do Plano Municipal de Educação.

Persistiu nos municípios da Amazônia a necessidade de aprimorar a qualidade do Ensino Fundamental. Por isso, governos estaduais apoiaram a formação continuada de docentes dessa etapa, em temáticas de contextualização curricular para a realidade amazônica, a fim de que crianças e adolescentes se reconheçam e aprendam mais sobre sua região. Ao todo, 18.374 professores acessaram conhecimento sobre relações étnico-raciais, história e cultura afro-brasileira, africana e de povos indígenas e 19.868 sobre educação de crianças e adolescentes com deficiência.

Kennedy Leite da Silva, secretário-executivo Undime-RR, parceiro local, aprovou a contribuição do Selo UNICEF para os técnicos da Educação. “Cerca de 70% dos nossos secretários estiveram nas formações. Os assuntos geraram interesse para os professores das redes municipais. Além dos desafios financeiros, as prefeituras ainda têm muito a avançar na capacitação técnica de pessoal”, observa.

Impulsionada pela participação no Selo UNICEF, Rio Branco (AC) se dedicou a melhorar também a relação aluno/família/escola com mais espaços para o diálogo, incluiu alunos com deficiência em todas as escolas e creches do município e criou novas unidades de ensino e locais para lazer.

Na soma de esforços para assegurar o desenvolvimento de crianças e adolescentes, 207 municípios amazônicos promoveram mobilizações sociais com os temas esporte e cidadania que garantiram o direito à prática esportiva, por meio de atividades lúdicas, seguras e inclusivas, nos ambientes escolares e espaços comunitários de convivência. Maranhão e Mato Grosso lideraram, com 42 iniciativas cada um, seguidos pelo Pará, com 35 e Tocantins, 28.

Na fronteira com o Peru, Atalaia do Norte (AM), com 19 mil habitantes, melhorou o aprendizado e a aprovação de suas crianças. O percentual de escolas da rede pública municipal que atingiram ou ultrapassaram a meta do IDEB, nos anos iniciais, subiu de zero para 100% entre 2011 e 2015.

Múltiplos fatores colaboraram para os avanços educacionais do município extenso, à beira do rio Javari, com comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e fluxo de estrangeiros. A equipe escolar, das merendeiras aos professores, recebeu apoio em capacitações, o que elevou o compromisso coletivo. Uma parceria com o governo do estado e a Fundação Nacional do Índio (Funai) viabilizou curso de profissionalização dos professores indígenas, que também tiveram remuneração equiparada à dos professores não-índios.

Após o 1º Fórum Comunitário, a percepção sobre os direitos aumentou, e a população passou a cobrar mais, de brinquedos e salas de aula até alimentação. Escolas começaram a contar com nutricionistas e merenda regionalizada, em acordo com os hábitos locais. A equipe do CRAS foi reforçada – nos municípios da área do Alto Solimões, esse é um serviço que ainda precisa ser fortalecido.

“Só se transforma a sociedade com Educação. Fiquei muito emocionado na campanha ‘Fora da Escola não Pode!’. Fomos fazer a busca ativa, e aí você pensa: ‘Por que essa criança está fora da escola?’. E, depois, vimos a vida daquelas crianças começar a mudar”, recorda-se Nailson Tenazor, articulador e secretário de Comunicação (2013-2014) e de Governo (2015- 2016) de Atalaia do Norte, que recolocou 48 crianças e adolescentes na escola. “São pequenas conquistas que se tornam grandes. Ficamos mais integrados e começamos a nos sentir maiores.”

Do mesmo modo que outras prefeituras amazônicas, a cidade enfrentou problemas de conexão de dados, o que afetou a alimentação da plataforma SOMA. “A Internet nos tirou do sério. Tanto para fazer pesquisas e acessar documentos, quanto para o envio dos materiais para o Selo UNICEF”, aponta Nailson.

Creche e pré-escola

Ampliar o acesso à creche e à pré-escola desafia os municípios amazônicos. No Pará a lógica da metodologia do Selo UNICEF ajudou a cidade de Benevides a aprimorar “o olhar da rede de ensino para a equidade”. É o que conta a secretária municipal de Educação, professora Leila Freire, ao apresentar, orgulhosa, um dos três novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), criados com apoio federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em um padrão arquitetônico e pedagógico que garante espaços de aprendizagem adequados às crianças pequenas.

Com a descentralização, Raimunda Fabricio Costa, mãe de William Davi Costa de Lima, 5 anos, passou a ir para o trabalho despreocupada porque, antes das 7h, leva seu filho à pré-escola no CMEI Jardim das Juritis, onde ele também almoça. O Centro foi instalado em 2014 no bairro Cohab, até então sem equipamentos de educação infantil. Em 2016, atendia a 292 alunos e contava com 43 funcionários.

Na área rural de Benevides, no bairro de Santa Maria, à margem do rio Taiassui, outro exemplo: a ampla e mais bem estruturada Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) Angélica de Souza Sales substituiu, em 2016, a antiga e vizinha escola de mesmo nome. As instalações anteriores tinham teto baixo e salas escuras e abafadas. A nova, com 22 funcionários, passou a contar com sanitários dentro do prédio e acessíveis a portadores de deficiência, cozinha, biblioteca, quadra de esportes e a atender 194 alunos, da creche ao 5º ano.

Uma série coordenada de medidas contribuiu para o município evoluir no aprendizado: formação continuada de docentes, monitoramento permanente das atividades pedagógicas, adesão ao programa federal Mais Educação, CRAS nos bairros com atividades culturais para crianças e adolescentes e apoio de programas de gestão de fundações não governamentais. Resultado: a cidade elevou o percentual de escolas da rede pública municipal que atingiram ou ultrapassaram a meta do IDEB nos anos iniciais de 58,3% para 92,9%, entre 2011 e 2015. Outro destaque foi zerar, em 2015, a taxa de abandono no Ensino Fundamental da rede municipal, que, em 2012, era de 2,1%.

Protagonismo multiplicador  “Para minha vida, seja militante, profissional, acadêmica, particular, a JUVA trouxe o entendimento de que é preciso se organizar para lutar. Vi que meu sofrimento pelo impacto das grandes obras na vida das crianças e adolescentes em Jaci-Paraná [distrito de Porto Velho] não era só meu”. É dessa forma que o estudante de direito rondoniense Wilson Guilherme Dias Pereira, 19 anos, relata seu despertar para a participação pública, quando descobriu também a existência dos Conselhos de Direitos. “Agora trabalho na Secretaria de Estado da Assistência Social, com fortalecimento dos conselhos, ou seja, a rede JUVA me deu asas para que ajudasse a modificar a vida de outras pessoas. O protagonismo é libertador e só ele faz as políticas acontecerem de verdade.”

 

A hora é agora, o momento é já “Você não saberá do que uma criança precisa, se não perguntar para ela.” A escuta atenta ao que meninos e meninas estão pensando e sentindo sobre o presente é o que permite construir o futuro, na opinião de Amanda de Cássia Pinheiro Corrêa, 19 anos, aluna de educação física que participou das atividades do Selo UNICEF desde os 10 anos em Abaetetuba (PA). Sensibilizada para a causa da infância, passou a ensinar dança em uma escola municipal de um bairro vulnerável, onde pôde conviver com “crianças problema” e constatar que, na verdade, “só precisavam conversar e serem ouvidas”. Da longa experiência em fóruns de discussão, ela dispara um recado: “Políticos, não gerem adultos limitados, invistam na criança agora, mudem a realidade hoje, cumpram sua obrigação.”