Palmas, 06 de agosto de 2025 – No dia 06 de agosto, Palmas (TO) sedia Encontro Zelar e Proteger: a importância do Conselho Tutelar na prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes. O objetivo do evento é fortalecer os mecanismos de proteção para crianças e adolescentes nos municípios, e tem como foco a participação de conselheiros tutelares e representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dos municípios do Tocantins.
Com foco no fortalecimento da atuação dos conselheiros e conselheiras tutelares na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, o encontro faz parte da agenda do Selo UNICEF nos estados da Amazônia Legal e do Nordeste. A programação destaca dois temas centrais: a implementação da Lei nº 13.431/2017 — conhecida como Lei da Escuta Protegida — e o uso qualificado do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), ferramenta essencial para o registro e monitoramento das violações de direitos atendidas pelos Conselhos Tutelares.
“O Encontro do Selo UNICEF no Tocantins é uma oportunidade estratégica para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência. Agentes públicos capacitados e articulados são essenciais no enfrentamento das diversas formas de violência. Juntos, podemos construir um futuro mais seguro, justo e acolhedor para cada menina e menino”, destaca Mariana Machado Rocha, chefe do escritório do UNICEF em Belém (PA).
Conteúdo - O evento promove a troca de saberes e experiências de conselheiros tutelares e de direitos, no cotidiano do trabalho nos municípios em que atuam, como por exemplo, a Lei nº 13.431, Lei da Escuta Protegida, que cria mecanismos para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes, além de normatizar procedimentos de atendimento, como a escuta especializada e o depoimento especial, para evitar a revitimização. Outro aspecto central da atuação dos Conselheiros Tutelares é o registro dos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), que objetiva fortalecer o seu uso qualificado como ferramenta que registra casos atendidos pelos Conselhos Tutelares.
Realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Instituto Peabiru, conta no estado do Tocantins com a parceria com a Superintendência de Administração de Sistema de Proteção de Direitos da Criança e do Adolescente (SAPSDCA), Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares (ATCT), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/TO), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (CEDECA), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Ministério Público do Estado do Tocantins, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Assembleia Legislativa do Tocantins, Secretaria da Educação do Estado do Tocantins.
Selo UNICEF 2025-2028
O Selo UNICEF é uma iniciativa que estimula e reconhece avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O Instituto Peabiru é o parceiro implementador no estado do Tocantins. Ao longo de quatro anos, os municípios recebem suporte técnico com formações, acompanhamento metodológico e monitoramento de indicadores, fortalecendo políticas públicas nas áreas de saúde, educação, proteção contra a violência e participação social.
Nesta edição, o estado do Tocantins teve 129 municípios que aderiram à iniciativa. Na edição anterior, o Tocantins registrou avanços significativos: 62 municípios realizaram campanhas de prevenção e resposta às violências, 46 municípios implementaram os protocolos da Lei de Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), e 48 municípios comprovaram ter Conselho Tutelar em condições adequadas de funcionamento entre 2023 e 2024.
Encontro “Zelar e Proteger: a importância do Conselho Tutelar na prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes”
Data: 06 de agosto (quarta-feira)
Horário: 8:00 até 17:00
Local: Colégio Militar de Palmas
Mais informações:
Ida Pietricovsky de Oliveira – UNICEF
(91) 98128.9022
