Ao enfrentar desigualdades étnico-raciais, municípios ampliam a capacidade das políticas públicas de alcançar todas as crianças e adolescentes
O ODS 18 foi proposto em 2023 pelo Brasil para incorporar, de forma explícita, a equidade étnico-racial à Agenda 2030, originalmente proposta com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em 2015. A iniciativa reconhece que as desigualdades étnico-raciais influenciam o acesso a direitos, serviços e oportunidades em diferentes áreas do desenvolvimento, com impactos em indicadores de educação, saúde, renda, proteção social, trabalho, participação política e acesso à justiça.
A proposta parte de uma abordagem baseada na equidade: diferentes grupos populacionais enfrentam barreiras distintas, e políticas públicas mais efetivas são aquelas capazes de reconhecer essas diferenças e responder a elas. Nesse sentido, a equidade étnico-racial funciona como uma lente para identificar quem está sendo menos alcançado pelas políticas públicas, quais obstáculos limitam o exercício de direitos e quais ações são necessárias para reduzir desigualdades persistentes.
Brasil e a construção do ODS 18
Além de propor um novo objetivo para a Agenda 2030, o Brasil foi o primeiro país a adotá-lo voluntariamente e a desenvolver uma estrutura de governança, metas e indicadores para acompanhar sua implementação. A experiência brasileira contribui para ampliar o debate internacional sobre como incorporar a equidade étnico-racial às estratégias de desenvolvimento sustentável, fortalecendo a produção de conhecimento, metodologias e mecanismos de monitoramento voltados à redução das desigualdades.
Desigualdades que afetam crianças e adolescentes
O ODS 18 dedica atenção especial às desigualdades que afetam povos indígenas, população negra, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, reconhecendo que processos históricos de discriminação continuam produzindo efeitos concretos nas condições de vida dessas populações. Para crianças e adolescentes, essa perspectiva ajuda a compreender como fatores como pertencimento étnico-racial, território e acesso a serviços influenciam suas trajetórias de desenvolvimento desde os primeiros anos de vida.
A abordagem de equidade étnico-racial no Selo UNICEF
Essa mesma compreensão orienta a atual edição do Selo UNICEF. A iniciativa reconhece que crianças e adolescentes não vivenciam as mesmas condições de acesso a direitos e oportunidades, e que fatores como raça, etnia, território e condições socioeconômicas influenciam suas trajetórias de desenvolvimento. A abordagem de equidade étnico-racial apoia os municípios na identificação dos grupos menos alcançados pelas políticas públicas e na compreensão das razões pelas quais determinadas desigualdades persistem, mesmo quando os serviços públicos estão disponíveis para toda a população.
O UNICEF incorporou a equidade étnico-racial como uma abordagem transversal do Selo UNICEF na Edição 2025-2028, em alinhamento aos princípios do ODS 18. O objetivo é apoiar os municípios no fortalecimento de políticas públicas capazes de alcançar, de forma mais efetiva, crianças e adolescentes negros, indígenas e quilombolas, considerando suas realidades específicas e promovendo respostas que contribuam para reduzir desigualdades históricas. A equidade étnico-racial deixa de ser tratada como um tema setorial e passa a qualificar o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações voltadas à garantia de direitos.
Ao incorporar a equidade étnico-racial de forma transversal, o Selo UNICEF transforma os princípios do ODS 18 em ações concretas de gestão pública. Com isso, apoia os municípios na identificação de crianças e adolescentes que enfrentam maiores barreiras ao acesso a direitos e no desenvolvimento de respostas capazes de promover resultados mais justos e inclusivos para todas e todos.
