Nova edição do Selo Unicef reforça visibilidade de crianças e adolescentes indígenas e negros nas políticas públicas
A nova edição do Selo UNICEF traz uma novidade aos municípios que participarão do ciclo 2025-2028: uma abordagem étnico-racial que vai atravessar todo o percurso metodológico do programa ao longo dos quatro anos de implementação. Isso representa, na prática, que o UNICEF quer fortalecer os esforços para que as políticas públicas alcancem as crianças mais vulnerabilizadas nos municípios da Amazônia e do Semiárido Brasileiro.
Ao implementar as estratégias de equidade étnico-racial previstas no Selo UNICEF, os municípios passam a integrar a agenda de políticas nacionais, como o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR); e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), prevista pelo Ministério dos Povos Indígenas.
No Brasil, meninas e meninos indígenas, quilombolas e negros ainda enfrentam barreiras desiguais no acesso à educação, saúde, proteção social e oportunidades. Muitas vezes, os serviços públicos não chegam a essas comunidades por diversas questões.
“Como indígena, vejo a urgência e a importância desta nova edição do Selo UNICEF, pois essas comunidades tradicionais, muitas vezes, vivem em territórios de vulnerabilidade social e necessitam de políticas públicas efetivas e do reconhecimento por parte do próprio município. Vejo esse Selo como um novo começo e novas oportunidades, trazendo a garantia da aplicação direta dos direitos das crianças e adolescentes das comunidades tradicionais. Esses povos precisam crescer com acesso à educação, lazer e saúde plena em seus territórios. Espero um resultado significativo e que nada para nós seja sem nós” Thaís Pitaguary, ex-integrante do NUCA de Pacatuba (CE) e membro do Conselho Jovem do UNICEF.
A chefe do escritório do UNICEF em Salvador, Helena Oliveira, defende o fortalecimento de uma “educação antirracista em que a equidade seja o centro da agenda”.
“O município vai ter condições e ferramentas para efetivar políticas mais equitativas e garantir acesso a quem mais precisa, que em grande parte são as crianças que estão mais distantes no território, garantir aprendizado aos municípios. Alcançar tanto crianças das regiões urbanas quanto das áreas rurais com metodologia prática e efetiva”
CAMINHOS PARA A TRANSFORMAÇÃO
Capacitações anuais, articulação intersetorial, inclusão de lideranças étnico-raciais e protagonismo juvenil estão no centro da metodologia desta edição. O objetivo é que os municípios não apenas ofereçam serviços básicos universais a essas populações, mas que construam políticas com elas, de forma participativa, respeitosa, inclusiva e transformadora.
Ao tornar a equidade étnico-racial uma prioridade, o UNICEF dá um passo decisivo para garantir que todas as crianças e adolescentes – independentemente de sua origem – possam viver com dignidade, proteção, de forma justa e com oportunidades reais de futuro.
Estão previstas ações de equidade étnico-racial nas diferentes áreas, entre elas capacitações de profissionais e reforço da Busca Ativa Escolar (BAE) para alcançar territórios e escolas indígenas e quilombolas; e o incentivo à participação de meninas e meninos negros, quilombolas e indígenas nos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCAs). Também é incentivada a participação de lideranças e organizações quilombolas, negras e indígenas em todos os espaços de implementação do Selo UNICEF.
Além de ações sistêmicas que perpassam todo o Guia Metodológico, a nova edição conta com um resultado sistêmico específico sobre equidade étnico-racial, com um conjunto de atividades relacionadas à promoção de políticas municipais de inclusão de crianças negras, quilombolas e indígenas.
A CONTRIBUIÇÃO DO UNICEF, NA PRÁTICA
Durante o ciclo de implementação, o UNICEF disponibiliza:
1 Guia Municipal de Orientação de Políticas de Equidade Étnico-Racial em apoio aos municípios, trazendo exemplos bem-sucedidos de políticas, ações e programas;
Cursos sobre igualdade racial na infância;
Dados demográficos sobre as populações indígenas e quilombolas de cada município, com base no Censo 2022;
Atualização da plataforma do Selo UNICEF, incluindo raça, gênero e deficiência no detalhamento dos indicadores.
O novo ciclo do Selo UNICEF também se debruça sobre os Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), dando continuidade ao trabalho de revisão iniciado na edição anterior, por meio da estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA). O intuito é garantir que as diferentes infâncias sejam visibilizadas e protegidas. Todas as ações que o UNICEF apresenta são viáveis de serem realizadas no âmbito municipal, respeitando as competências municipais.
RACISMO INSTITUCIONAL: UM ENFRENTAMENTO NECESSÁRIO
Um dos desafios profundos para democratizar as políticas públicas e garantir a cidadania plena é o enfrentamento ao racismo institucional, que acaba por limitar os direitos para as populações negras, quilombolas e indígenas. Isso significa que, muitas vezes, o acesso a políticas é travado por instituições e agentes públicos que deveriam ser promotores de direitos.
“O município vai receber orientações de como preparar e tornar mais habilitadas suas equipes técnicas para fazer a gestão e o atendimento adequado sem práticas racistas nas instituições públicas. Como um/a técnico/a vai fazer um atendimento pleno para crianças de qualquer origem, cor ou cultura”, explica a chefe do escritório do UNICEF em Salvador.
Essas ações contribuem para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, especialmente o Objetivo 10 (Redução de Desigualdades) e o Objetivo 18 (Igualdade Étnico-Racial), proposto pelo Brasil à ONU em 2023 e adotado voluntariamente pelo País para aumentar os esforços da inclusão das populações negras, indígenas e quilombolas nas políticas. As metas e indicadores estão em fase de desenho, com a participação do UNICEF nas Câmaras Técnicas.
CENÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 17 ANOS NO BRASIL
(FONTE: IBGE)
Nos últimos anos, houve tendência de redução dos índices de pobreza multidimensional para crianças e adolescentes de raça negra, mas as disparidades raciais no país permanecem significativas nas condições de vida e no acesso a recursos essenciais. É o que mostra o mais recente relatório de Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo UNICEF em janeiro de 2025. Enquanto, entre meninas e meninos brancos, 45,2% estão em pobreza multidimensional, entre negros o percentual é de 63,6%.
