O objetivo desta nota técnica é orientar os municípios participantes do Selo UNICEF Edição 2025-2028 quanto à primeira entrega relacionada à Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, conforme previsto na Entrega B2 do Eixo III de Participação Cidadã & Gestão por Resultados.
Leia mais para entender:
O que exatamente deve constar na Lei do PPA;
Como ajustar o plano mesmo se ele já foi enviado à Câmara;
Quais documentos são válidos para comprovação;
Quais serão os próximos passos após essa etapa.
Nota técnica 1_ATCA_retificada.pdf
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