O objetivo desta nota técnica é orientar os municípios participantes do Selo UNICEF Edição 2025-2028 quanto à primeira entrega relacionada à Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, conforme previsto na Entrega B2 do Eixo III de Participação Cidadã & Gestão por Resultados.
Nota técnica 1_ATCA_final.pdf
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