Desafio 5: Promover a educação para a cidadania democrática – #PartiuMudar

“Não compre pela embalagem, sem saber o que contém...”

(Trecho do funk “Sai de cima do muro”, de MC Garden)

 

Nem tudo o que parece é. Nem jovem alienado, nem política suja. O trecho da letra de Lucas Rocha Silva, 19 anos, morador da zona sul de São Paulo, mais conhecido como MC Garden, escancara a desconfiança estabelecida hoje no Brasil em relação aos jovens e à política. “Sai de cima do muro” explodiu nas mídias sociais, na esteira dos protestos nas grandes cidades brasileiras por transporte barato e de qualidade. 

O sucesso da letra fez de MC Garden um expoente do chamado funk consciente, depois do funk pancadão, do funk proibidão e do funk ostentação. Escrevendo músicas com base em suas vivências cotidianas nas periferias, os funkeiros conscientes denunciam mazelas e contradições nas áreas da saúde, da educação, do transporte, da segurança, que conhecem muito bem.

Mas como entender que os(as) jovens possam ter tanto a dizer sobre as políticas públicas e sobre o comportamento dos políticos, e, ao mesmo tempo, não enxerguem no voto uma oportunidade? São perguntas fundamentais para o presente e o futuro da democracia brasileira. Nesse cenário, são vitais todos os esforços de promoção de uma educação cidadã, calcada no exercício consciente do voto, mas cujo alcance e cujas manifestações vão muito além dele. 

No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem mais de 18 e menos de 70 anos de idade. Antes da Constituição de 1988, adolescentes com menos de 18 anos não podiam votar. Essa foi uma das bandeiras do movimento estudantil brasileiro na década de 80. Por meio de uma grande mobilização para pressionar a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 a garantir o direito ao voto facultativo a jovens a partir dos 16 anos, 600 jovens lotaram as galerias do Congresso Nacional, cantaram o Hino Nacional e comemoraram a aprovação do voto facultativo para adolescentes de 16 e 17 anos de idade, pela primeira vez na história do país, por 355 a favor, 98 contra e 38 abstenções.  Eufóricos, eles gritaram: “Chegou a nossa vez, voto aos 16!”. 

Em agosto de 1988, uma emenda supressiva propôs acabar com o voto facultativo para os(as) jovens de 16 e 17 anos, apresentada em nome daqueles que viam como algo “perigoso” colocar “nas mãos de crianças” os destinos da nação. A proposta foi derrotada em caráter definitivo, confirmando o direito de adolescentes ao voto facultativo na Constituição de 1988.

Em agosto de 1989, formaram-se filas em todo o país para o cadastramento eleitoral de jovens de 16 e 17 anos, ansiosos(as) por votar na primeira eleição presidencial realizada em mais de 20 anos no Brasil. Em 1990, o número total de eleitores e eleitoras menores de 18 anos no país foi superior a 2,9 milhões, representando 2,07% do eleitorado nacional; em 1992, chegou a 3,2 milhões, ou 3,57% do total. Em 2012, nas eleições municipais, eleitores e eleitoras com 16 e 17 anos representavam 2,09% do número total de brasileiros e brasileiras aptos a votar; em 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram apenas 1,59% desse total. 

Como reverter essa tendência de não participação sobre as decisões que afetam a vida de todos(as) os(as) brasileiros(as)? Você acompanha as candidatas e os candidatos eleitos para verificar se estão cumprindo suas promessas de campanha? Nas próximas eleições, que tipos de propostas você vai valorizar em cada candidato(a)? E como vai conseguir informação de qualidade e confiável sobre as propostas de cada um(a)? Como vai distinguir notícias falsas das verdadeiras no próximo jogo eleitoral?

Essas perguntas podem estimular um debate sobre a importância de desenvolver algumas habilidades para participar da vida democrática no país: pensamento crítico, busca por informações confiáveis em diversas fontes, identificação de temas importantes para o desenvolvimento da sua região são algumas delas.

Mas é importante lembrar que não é só durante as eleições que se pode participar da vida democrática. A chamada “política do cotidiano”, ou seja, as decisões coletivas para a melhoria do lugar onde você mora ou estuda, são tão importantes quanto a escolha dos seus representantes políticos. Na escola, por exemplo, você já deu sua opinião sobre o projeto político pedagógico? Ou sobre a possível construção de um jardim ou de uma quadra de esportes? E em seu bairro, haveria a possibilidade de instalar um processo de coleta seletiva do lixo? Tudo isso é fazer política. E você pode liderar ações como essas, ou participar delas. 

Outra atitude fundamental entre uma eleição e outra é identificar quais os problemas que mais afetam o lugar onde você vive e reivindicar melhorias para as pessoas mais necessitadas. Isso pode acontecer em audiências públicas ou reuniões mais informais com profissionais responsáveis pelas políticas públicas. Por exemplo, se em sua região um dos problemas que mais afetam a população é o abandono escolar, um grupo de jovens pode solicitar uma audiência com o(a) Secretário(a) de Educação do município para discutir caminhos para uma solução. Esse é apenas um exemplo de como é possível participar da vida política e desenvolver a habilidade de tomar decisões sobre a vida coletiva.

AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS NÚCLEOS DE ADOLESCENTES

ATIVIDADE 5.1 – Fortalecer a participação de adolescentes no processo eleitoral

 

5.1.1 – Ação a ser realizada com o núcleo de adolescentes

 

Para que o núcleo de adolescentes pense sobre a participação de adolescentes de 16 e 17 anos de idade no processo eleitoral por meio do voto, propõe-se a realização de uma oficina que comece com a apresentação dos materiais da Campanha Jovem Eleitor, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponíveis nos materiais de referência ao final deste Desafio.

 

Em seguida, sugere-se que seja realizada uma roda de conversa sobre participação política, conduzida por meio das seguintes perguntas norteadoras:

 

  • Em que esferas você participa das decisões sobre o que acontece com a coletividade? Na família, na escola, na comunidade, em grupos de teatro, em grupos religiosos? 

 

  • Em que informações você se baseia para tomar decisões? Quais são as suas principais fontes de informação? Mídias sociais? Televisão? Portais de notícias? Como você identifica se uma notícia é falsa ou verdadeira? Como a disseminação de notícias – falsas e verdadeiras – influenciam as pessoas no momento de votar? 

 

  • Atualmente, quase todas as pessoas costumam emitir suas opiniões sobre fatos políticos nas mídias sociais. A liberdade de expressão é fundamental para a democracia. Entretanto, nem todas têm motivação para votar, embora o voto seja um exercício em que é possível expressar a sua opinião e sua decisão. Por que você acha que isso acontece no Brasil? E como seria possível motivar os(as) adolescentes de 16 e 17 anos para exercer o direito ao voto facultativo (não obrigatório)?

 

  • As pessoas com 16 e 17 anos do grupo já tiraram título de eleitor? Se sim, como foi? Se não, sabem como fazer para emitir o documento que permite votar nas eleições? 

 

Sugere-se que o grupo pesquise em conjunto quais os passos do cadastramento eleitoral para tirar o título de eleitor: onde e quando, quais os documentos necessários, em quanto tempo fica pronto etc.

 

5.1.2 – Ação a ser realizada com a gestão municipal 

 

Uma comissão do núcleo de adolescentes pode abordar a prefeitura, com apoio do(a) mobilizador(a) de adolescentes e jovens e do(a) articulador(a) do Selo UNICEF, para solicitar apoio para a realização da ação de mobilização social descrita a seguir. O apoio da prefeitura será importante para acionar o Tribunal Regional Eleitoral mais próximo, e facilitar a divulgação de informações para adolescentes que têm interesse em tirar o título. 

 

5.1.3 – Ação de mobilização social

 

Propõe-se que os(as) integrantes do núcleo de adolescentes realizem uma campanha no município para estimular jovens de 16 e 17 anos  a tirar o título de eleitor e a participar do processo eleitoral por meio do voto. Para isso, podem se organizar em pequenos grupos, cada qual com uma tarefa:

 

Grupo 1: Tirar o título de eleitor e registrar todo o processo em vídeos feitos com o celular, explicando o passo a passo e avaliando as dificuldades ou facilidades para fazer o alistamento eleitoral. O processo pode ser compartilhado nas mídias sociais com a hashtag #PartiuMudar.

 

Grupo 2: Produzir peças de comunicação estimulando adolescentes a fazer o alistamento eleitoral: cartazes, cards para as mídias sociais, memes, gifs, vídeos, spots de rádio etc.

 

Grupo 3: Mapear possíveis parcerias para a implementação da campanha: rádios comunitárias, escolas, associações comunitárias etc. 

 

Grupo 4: Organizar ações presenciais com adolescentes do município sobre a importância do voto, por meio de rodas de conversa, debates, palestras nas escolas, eleições simuladas nas escolas etc. Para inspirar as possíveis ações a serem realizadas, sugere-se consultar os dois documentos disponíveis no site #PartiuMudar. São eles: 

 

  • O material de sistematização do projeto Eleitor do Futuro, uma ação da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), adotado também pelas EJEs de todo o país. Com essa iniciativa, os(as) estudantes vivenciam diferentes etapas do processo eleitoral, como a formulação do calendário eleitoral, a simulação das eleições e a diplomação dos eleitos. Esta publicação resume a metodologia do Eleitor do Futuro em diversos estados brasileiros. 

 

  • O Guia do Professor: material que fomenta a educação para a cidadania. Fruto de uma parceria entre a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e o UNICEF, o projeto Educação para a Cidadania no Ensino Médio tem como objetivo capacitar jovens para o exercício da cidadania e da democracia no processo eleitoral brasileiro. 

 

Veja nos materiais de referência deste Desafio.

 

Grupo 5: Realizar uma campanha para que adolescentes de 16 e 17 anos do município tirem o título de eleitor.

 

ATIVIDADE 5.2 – Fortalecer a liderança de meninas

 

5.2.1 – Ação a ser realizada com o núcleo de adolescentes

 

Propõe-se uma roda de conversa para gerar reflexão sobre a baixa participação de meninas e mulheres em espaços de tomada de decisão, com base nos seguintes materiais:

  • Campanha “Mulher na Política”, lançada pelo TSE em 2016. A campanha dispõe de vídeo e áudio que podem ser compartilhados na roda de adolescentes para comentários.  Veja nos materiais de referência deste Desafio. 

 

  • O site “Politize-se” traz uma matéria explicando os porquês da baixa participação da mulher na política brasileira. Trechos do texto estão disponíveis nos materiais de referência deste Desafio. 

 

Após a leitura do texto indicado, propõe-se que o núcleo de adolescentes reflita sobre como esses dados da baixa participação da mulher na política se reflete em seu cotidiano, elencando possíveis motivos presentes em nossa sociedade que dificultam sua participação em fóruns de tomada de decisão ou liderança:

 

- A forma como as meninas são criadas interfere em seu comportamento, no hábito de hesitar antes de emitir uma opinião em público e expor suas ideias?

- Na escola, as meninas costumam dar opinião em sala de aula? Participam de grêmios e associações de estudantes?

- Na família, as opiniões das meninas e dos meninos, dos homens e das mulheres têm o mesmo valor? Como as mulheres costumam agir para fazer valer sua opinião?

 

Para finalizar, propõe-se que um grupo de adolescentes conduza uma campanha para aumentar a participação de meninas em espaços de decisão e liderança. Quem poderia ajudar? Que mensagens centrais teria essa campanha? Como as mensagens poderiam ser transmitidas para adolescentes em geral (vídeos, memes, programas de rádio etc.)?

 

5.2.2 – Ação a ser realizada com a gestão municipal

 

Com o apoio do(a) articulador(a) do Selo UNICEF, propõe-se a organização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre o papel de meninas e mulheres em posições de liderança, com a participação de mulheres e meninas que sejam referência no município.

 

5.2.3 – Ação de mobilização social

 

Uma comissão do núcleo de adolescentes pode definir qual o perfil das mulheres a serem convidadas para o evento, fazer o convite, divulgar a audiência pública nas escolas para garantir que outros(as) adolescentes participem do debate.

 

Materiais de referência do Desafio 5:

 

Matéria com histórico da participação de adolescentes no processo eleitoral:

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Novembro/semana-jovem-eleitor-participacao-dos-jovens-nos-debates-da-politica-nacional-fortalece-democracia

 

Vídeos da campanha Jovem Eleitor, do TSE: 

http://www.tse.jus.br/hotsites/partiumudar/campanha/

 

Material de sistematização do projeto Eleitor do Futuro, do TSE: http://www.tse.jus.br/hotsites/partiumudar(as)sets/arquivos/livreto_eleitor-do-futuro.pdf.

 

Guia do Professor de Educação para a Cidadania: http://www.tse.jus.br/hotsites/partiumudar(as)sets/arquivos/livreto_Guia_do_professor_23_06_17.pdf

 

Campanha “Mulher na Política”, do TSE: 

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Abril/tse-inicia-nesta-sexta-01-campanha-no-radio-e-televisao-para-incentivar-participacao-da-mulher-na-politica

 

Trechos do texto disponível no site Politize-se sobre participação das mulheres na política:

 

“Entre os especialistas, o nível de participação de mulheres no Poder Legislativo é um indicador confiável do grau de amadurecimento das democracias: quanto mais mulheres no governo, mais igualitário tende a ser aquele país – ou, pelo menos, mais preocupados os governos estão em reduzir as diferenças entre homens e mulheres.”

 

“Se há um equilíbrio entre homens e mulheres no parlamento, isso significa que ele também se reflete no ambiente doméstico e no setor privado. Em outras palavras, sociedades com grande participação feminina no Congresso são, em geral, países em que as mulheres conseguem equilibrar sua vida profissional e pessoal de forma a ainda conseguir tempo para fazer política e, o que é mais importante, fazer suas ideias serem ouvidas e aceitas pelos demais cidadãos.” 

 

“ No Brasil, pouco mais de 10% dos deputados federais são mulheres. Por que nós, brasileiros, damos poucos votos para mulheres? É provável que exista uma questão cultural, ligada a preconceito e discriminação. Responsabilidades muito maiores (muitas vezes sem contar com qualquer colaboração masculina) na criação da família e nos afazeres domésticos, barreiras no mercado de trabalho e o preconceito impedem que as mulheres pratiquem a política e sejam ouvidas da mesma maneira que os homens.” 

 

“Há um fator institucional que dificulta a chegada ao poder das mulheres. Essa barreira institucional tem origem tanto na legislação eleitoral, quanto nas relações de poder no âmbito dos partidos políticos brasileiros. Nas últimas eleições municipais de 2016, 18.244 candidatas não ganharam um voto sequer. Isso representa 12,5% de todas as mulheres inscritas para disputar a eleição. Tudo bem que parte delas pode ter desistido de fazer campanha, ou morrido durante o período eleitoral. Ainda assim, o número parece bastante alto, não? Em comparação, apenas 2,6% dos candidatos homens não tiveram votos, quase um quinto do patamar verificado com as mulheres. [Isso] é sinal evidente de que os partidos políticos, em seus diretórios municipais, praticam fraude inscrevendo mulheres apenas para atender à exigência legal de ter 30% de suas vagas destinadas para o sexo feminino. Tanto é assim que o TSE afirmou que iria investigar esses casos”.

 

“Outra evidência de como as práticas dos partidos não amparam as mulheres está na distribuição do dinheiro para as campanhas eleitorais. Com diretórios historicamente dominados por homens, fica a cargo deles a distribuição do dinheiro – e as mulheres acabam sendo preteridas, reproduzindo nos partidos as práticas discriminatórias de nosso dia a dia. No Brasil, dinheiro traz voto. Como as mulheres não têm acesso ao dinheiro dos partidos, fica mais difícil ainda para elas fazer com que suas ideias sejam ouvidas pelos eleitores. O resultado disso é menos votos e menos cargos eletivos conquistados”. 

 

Fonte: http://www.politize.com.br/participacao-das-mulheres-na-politica-brasileira/