Serviços de referência para a atenção à saúde do adolescente em funcionamento de acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde
A adolescência, para fins de políticas de saúde, compreende a faixa etária entre 10 e 19 anos de idade. Essa etapa é marcada pela transição entre a infância e a idade adulta e caracteriza-se por alterações em diferentes níveis – físico, mental e social –, que são representadas por hábitos e comportamentos específicos. Em algumas situações, essas alterações podem levar os adolescentes a vulnerabilidades, como a exposição à gravidez não planejada, o abuso de álcool e drogas, e as infecções sexualmente transmissíveis (sendo a mais grave o HIV/aids). Dessa forma, é preciso que as estruturas de saúde dos municípios estejam aptas para atender as necessidades específicas dos adolescentes, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, a fim de assegurar a prevenção de agravos e enfermidades, a assistência e o controle e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis.
AÇÕES DE VALIDAÇÃO
AÇÃO DE VALIDAÇÃO 6.1
Implementar ações de promoção da saúde do adolescente envolvendo o uso da Caderneta de Saúde do Adolescente ou seus conteúdos.
Para realizar esta Ação de Validação, conheça as orientações e iniciativas destacadas a seguir:
- Conhecer a situação de saúde no território onde vivem os adolescentes, incluindo aspectos biológicos, culturais e socioeconômicos e levar esse contexto em consideração ao construir, no âmbito da UBS, o Projeto Terapêutico Singular, com encaminhamentos necessários. Dependendo do interesse, necessidade e possibilidade de oferta na unidade e/ou no território: acompanhamento médico ou de enfermagem, Programa Saúde na Escola, Grupo de Adolescentes, Rede de Saúde, Rede Intersetorial de Proteção ou Rede de Garantia de Direitos. É importante, sempre que possível, promover a integração da área de saúde com as áreas de assistência e a educação, para que o acesso dos adolescentes à UBS seja facilitado por suas famílias, instituições de acolhimento, vara da infância, entidades assistenciais, conselhos tutelares e escolas.
- Garantir que o conteúdo da Caderneta de Saúde do Adolescente seja trabalhado com todos os adolescentes do município, incluindo temas voltados ao fortalecimento da promoção da saúde e prevenção de agravos, tais como: especificidades e direitos do adolescente; violência; dicas de saúde; alimentação saudável; aferição de estatura, peso, Índice de Massa Corporal (IMC), estágio de maturação sexual e pressão arterial; saúde bucal; imunização; sexualidade; e gravidez na adolescência.
- Promover a participação ativa de adolescentes no planejamento, desenvolvimento, divulgação e avaliação das ações de saúde voltadas a essa faixa etária, assim como fomentar a sua participação em atividades esportivas, culturais, de lazer e grupos organizados pela comunidade.
- Promover a atenção integral à saúde de adolescentes nos serviços de saúde a partir de um acolhimento com uma abordagem diferenciada, sem juízo de valor, em espaços humanizados, de responsabilização e de formação de vínculos.
- Orientar os profissionais de saúde para que encaminhem o adolescente de acordo com suas necessidades, respeitando o seu direito de ser atendido sem o acompanhamento dos pais e/ou responsáveis, com privacidade e contemplando possíveis consultas médicas (clínico geral, ginecologista, pediatra), saúde bucal, atendimento de enfermagem, vacinação ou farmácia (medicamentos e métodos anticoncepcionais).
- Garantir o direito à saúde sexual e à saúde reprodutiva dos adolescentes, por meio da aceitação da individualidade e da autonomia da população adolescente, oferecendo informação de qualidade, sem discriminação, coerção ou violência e com base nas decisões livres e responsáveis sobre a vida sexual e a vida reprodutiva.
- Garantir que a equipe de saúde encaminhe todas as adolescentes que já iniciaram atividades sexuais e/ou apresentaram algum problema ginecológico para exame ginecológico e, no caso de adolescentes do sexo masculino que já iniciaram atividades sexuais ou apresentaram algum problema do sistema genito-urinário, esclareça possíveis dúvidas e os oriente para o autocuidado e para a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e gravidez.
Atenção! Para realização desta Ação de Validação, é importante o município:
- Capacitar os profissionais de saúde para uma escuta qualificada, confidencial, informando o adolescente sobre situações nas quais o sigilo poderá ser rompido (risco de morte do paciente ou de outras pessoas) e para garantir uma postura sensível em relação a temas que os adolescentes tenham dificuldade de verbalizar, inclusive em relação à orientação sexual.
- Proporcionar estrutura para que o exame físico seja realizado em acomodações que permitam privacidade e propiciem ambiente em que o adolescente se sinta mais à vontade. Nessa ocasião, é importante a presença de outro profissional para que preserve a ética em relação a interpretações diferentes por parte do adolescente, resguardando o profissional.
Saiba mais
Agenda Proteger e Cuidar de Adolescentes na Atenção Básica
Cuidando de Adolescentes: orientações básicas para a Saúde Sexual
e a Saúde Reprodutiva
Famílias e Adolescentes - cartilhas para serem trabalhadas com
os pais e familiares de adolescentes
Cartaz adesivo para profissionais de Saúde
Cartaz Informativo para Adolescentes
Critérios de comprovação
- Realização de atividades de capacitação de profissionais de saúde para uso da Caderneta de Saúde do Adolescente ou seus conteúdos.
- Realização de atividades com adolescentes em sintonia com o que está previsto no Desafio 7: Promover o direito à saúde sexual e saúde reprodutiva do Guia do(a) Mobilizador(a) de Adolescentes e Jovens.
Clique aqui e acesse a relação dos documentos comprobatórios da Plataforma Crescendo Juntos.
AÇÃO DE VALIDAÇÃO 6.2
Garantir a atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens nas unidades de saúde, com ênfase na prevenção, no diagnóstico precoce das IST/HIV e no tratamento adequado
Os municípios têm grande responsabilidade no enfrentamento da epidemia de HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, sobretudo entre adolescentes e jovens. Para que as ações de promoção à saúde sejam exitosas, é necessário que: a) os três níveis de complexidade da rede de atenção à saúde (básica, média e alta complexidade) estejam integrados por meio de fluxos funcionais; b) os serviços de saúde sejam amigáveis a essa população e tenham o atendimento humanizado; c) os insumos de prevenção às infeções sexualmente transmissíveis (IST) e gravidezes não planejadas (preservativos, contraceptivos, PEP, etc.), bem como os testes rápidos para HIV e sífilis, estejam disponíveis e sejam de fácil acesso; d) os tratamentos para o HIV, sífilis e outras IST sejam iniciados oportunamente e realizados de forma adequada.
Em consonância com as diretrizes, principais políticas e normativas nacionais, são destacadas as seguintes recomendações:
- Realizar um diagnóstico da rede de atenção à saúde do adolescente no município e na região, incluindo a oferta de tratamento das IST/aids, identificando a capacidade de cada nível de atendimento. A partir desse diagnóstico, elaborar a linha de cuidado, definindo que serviços vão realizar qual tipo de atendimento e pactuar esses encaminhamentos com os gestores desses serviços. É interessante envolver os usuários do sistema municipal de saúde nessas definições e aprova-las no Conselho Municipal de Saúde.
- Sensibilizar e capacitar equipes de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para que possam atender a população de adolescentes e jovens, garantindo o direito à saúde integral e respeitando as questões de gênero, identidade e orientação sexual, em ambientes livres de estigma e discriminação. O acolhimento e humanização do atendimento dos adolescentes e jovens deve ser responsabilidade de todos os profissionais.
- Promover a utilização da Caderneta de Saúde de Adolescente – masculina e feminina –, que contém informações importantes sobre: promoção da saúde, inclusive sexual e reprodutiva; crescimento e desenvolvimento; autocuidado; alimentação saudável; prevenção de violência; e promoção da cultura de paz.
- Promover parcerias com as escolas, como preconizado pelo Programa Saúde na Escola, medida fundamental para aumentar a procura direta de adolescentes e jovens pelos serviços de saúde.
- Garantir a participação de adolescentes e jovens nos espaços de construção das políticas públicas sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos.
- Promover a participação de adolescentes e jovens nas estratégias de acolhimento e atividades educativas com outros jovens.
Saiba mais
Proteger e Cuidar da Saúde de Adolescentes na Atenção Básica (MS, 2017)
Recomendações para a Atenção Integral a Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/aids (MS, 2013)
Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV (MS, 2016)
Critérios de comprovação
- Disponibilização do teste rápido para HIV, sífilis, hepatites e aconselhamento em no mínimo 50% das unidades de saúde no município e /ou encaminhamento para diagnóstico.
- Disponibilização de preservativos masculinos e femininos em 100% das unidades de saúde no município, independente de prescrição médica ou qualquer tipo de burocracia.
- Disponibilização da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) em no mínimo uma unidade de saúde do município.
Clique aqui e acesse a relação dos documentos comprobatórios da Plataforma Crescendo Juntos.