Acesso ao esporte educacional, seguro e inclusivo garantido a todas as crianças e adolescentes do município
O conceito de esporte educacional, seguro e inclusivo faz parte de uma abordagem mais ampla, conhecida como Esporte para o Desenvolvimento, que trata do uso do esporte para alcançar objetivos de desenvolvimento sustentáveis e concretos. A ideia é que o acesso a jogos e brincadeiras, ao lazer e à prática esportiva deve ser acompanhado por uma perspectiva educacional e cidadã. Ao mesmo tempo, deve-se garantir que essas práticas sejam desenvolvidas em ambientes seguros e inclusivos – ou seja, que os materiais, estruturas físicas, espaços e instrumentos pedagógicos utilizados não ofereçam perigo e sejam inclusivos para meninas, meninos, crianças e adolescentes com deficiência, independentemente de suas habilidades, lugar de origem, raça, etnia, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.
AÇÕES DE VALIDAÇÃO
AÇÃO DE VALIDAÇÃO 12.1
Participar e concluir o curso Portas Abertas para a Inclusão para professores e gestores de escolas públicas do município
O curso Portas Abertas para a Inclusão é oferecido pelo UNICEF, em parceria com o Instituto Rodrigo Mendes e com a Fundação F.C. Barcelona, em formato virtual e gratuito. O objetivo do curso é capacitar professores de educação física, de atenção especializada e de outras disciplinas, gestores escolares e profissionais das secretarias de educação e de esporte em educação inclusiva. Ao final do curso, os participantes estarão aptos a desenvolver e implementar um projeto de intervenção escolar que utilize o esporte e a atividade física como ferramentas para promover e garantir a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência na escola.
Para que o município qualifique sua participação no curso Portas Abertas para a Inclusão, é importante:
- Promover o diálogo entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Esportes (ou pasta responsável) para mobilizar e incentivar o maior número de professores (de educação física, do atendimento educacional especializado e outras disciplinas) e gestores escolares a participarem e concluírem o curso, considerando a importância dessa capacitação para o desenvolvimento da educação inclusiva no município.
- Se necessário, oferecer aos participantes do curso um espaço adequado para viabilizar a realização do curso online – uma sala com computador e acesso à internet de qualidade para pesquisas é o ideal.
- Ao fim do curso, fazer com que os participantes desenvolvam uma proposta de intervenção na escola baseada em um diagnóstico local no contexto da educação inclusiva. O município pode dialogar com os professores e gestores escolares a fim de apoiar a implementação dessa intervenção. A ideia é colocar em prática o conteúdo aprendido durante a formação, impactando diretamente a vida das crianças e adolescentes do município.
- Após a realização do curso, uma boa ideia é reunir os participantes para avaliar o processo e as lições aprendidas. Trocar experiências com outros municípios que participam do Selo UNICEF também é um caminho interessante de aprendizagem.
Saiba mais
Curso Portas Abertas para a Inclusão.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 4 – Educação de Qualidade.
Política Nacional de Educação Especial (2008).
Carta Internacional de Educação Física, Atividade Física e Esporte da UNESCO (2015).
Critérios de comprovação
- Certificação de conclusão do Portas Abertas para a Inclusão para, pelo menos, dois professores ou gestores escolares indicados pelo município.
Clique aqui e acesse a relação dos documentos comprobatórios da Plataforma Crescendo Juntos.
AÇÃO DE VALIDAÇÃO 12.2
Implementar projetos que contribuam para estruturar programas e atividades de promoção do esporte educacional seguro e inclusivo
Para implementar projetos relacionados à proposta do esporte educacional, seguro e inclusivo, é possível atuar por meio de diferentes frentes, relacionando o esporte à intersetorialidade, grupos vulneráveis, formação de professores, investimento público, questões de gênero, inclusão, participação cidadã e ao Plano Municipal de Direito ao Esporte. Essas opções são detalhadas no Apêndice J.
Para que o município qualifique seus projetos na área do Esporte para o Desenvolvimento, é importante:
- Pensar e planejar o esporte e o lazer numa perspectiva de direitos de todas as crianças e adolescentes do município.
- Priorizar a democratização e o acesso ao esporte educacional, seguro e inclusivo, em especial para os grupos de crianças e adolescentes mais vulneráveis do município.
- Engajar e apoiar os adolescentes dos núcleos de Cidadania de Adolescentes na organização, planejamento e promoção de atividades físicas e esportivas no município, incluindo a realização do Desafio 1 proposto aos núcleos
Saiba mais
Mapa do Direito ao Esporte, material que orienta passo-a-passo a criação de um Plano Municipal de Esporte educacional, seguro e inclusivo. O encarte tem referências importantes sobre os princípios do esporte educacional e pode servir de base para o desenvolvimento de diversos projetos.
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (“Lei Pelé”).
Editais do Ministério do Esporte para o Programa Segundo Tempo.
Programa Esporte e Lazer para a Cidade, que podem apoiar o desenvolvimento de projetos esportivos e educacionais no município.
Critérios de comprovação
- Realização e comprovação de pelo menos duas ações apresentadas no Apêndice J.
Clique aqui e acesse a relação dos documentos comprobatórios da Plataforma Crescendo Juntos.
APÊNDICE J
Possibilidades de implementação de projetos de promoção do esporte educacional, seguro e inclusivo [referente à Ação de Validação 12.2]
A) Esporte e intersetorialidade: usar o esporte como ferramenta de intersetorialidade para a promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes em sentido abrangente. O município pode, por exemplo:
- I. Articular atividades físicas e esportivas para crianças e adolescentes em parceria com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ofertado pelo SUAS em CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou Centros de Convivência;
- II. Desenvolver atividades em parcerias com os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) para a promoção da saúde através das atividades físicas e do esporte, envolvendo equipes multidisciplinares da saúde e da educação física;
- III. Apoiar os adolescentes que participam dos núcleos de Cidadania de Adolescentes a: 1) conhecer e promover o direito ao esporte no município; 2) implementar as atividades e desafios propostos aos núcleos relacionados ao esporte para o desenvolvimento;
- IV. Organizar eventos esportivos a partir da perspectiva da intersetorialidade, com temas importantes ligados aos direitos das crianças e dos adolescentes, por exemplo: “Jogos pela Inclusão de Crianças e Adolescentes com deficiência”; “Olímpiadas Fora da Escola Não Pode!”; “Caminhada pela Semana do Bebê”; “Corrida Contra o Trabalho Infantil”; “Campeonato de Futebol contra o Racismo”; entre outros temas e eventos relacionados a outras ações do Selo UNICEF. Nesse processo, é fundamental envolver vários atores, como CMDCA, diferentes secretarias municipais, o núcleo de Cidadania de Adolescentes, a sociedade civil e outros.
B) Esporte para os mais vulneráveis: priorizar o acesso a práticas esportivas seguras e inclusivas para as populações mais vulneráveis. Muitas vezes, as populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas e/ou periféricas não têm as condições adequadas para praticar o esporte de maneira saudável. Meninas e meninos que estão fora da escola também fazem parte do grupo das crianças e adolescentes que estão mais vulneráveis. Organizar eventos esportivos e políticas com essa abordagem pode ajudar a aproximar as populações mais vulneráveis dos seus direitos e dos serviços públicos. Planejar e agir para garantir o acesso ao esporte para essas populações em seus próprios territórios é muito importante.
C) Esporte e formação: desenvolver um plano de formação continuada (por exemplo, em parceria com universidades, instituições de ensino, organizações da sociedade civil), atualizando e acompanhando os professores e monitores esportivos. Nesse sentido, é possível, ainda, elaborar um plano de carreira para
professores e alunos esportistas para que também tenham oportunidade de se tornarem instrutores ou professores.
O UNICEF oferece dois cursos online e gratuitos para a capacitação de professores na área esportiva: Princípios para Educar pelo Esporte e Princípios para Educar pelo Futebol.
D) Esporte e investimento: ampliar o investimento financeiro nas ações e atividades relacionadas à pratica do esporte educacional, seguro e inclusivo. Isso pode ser feito dedicando parte do orçamento municipal para, por exemplo: a formação e contratação de profissionais de educação física; realização de eventos educacionais e esportivos; ou melhoria de infraestrutura (praças públicas, escolas) para a prática de esportes e atividades físicas.
E) Esporte e gênero: trabalhar o esporte como uma estratégia eficiente para abordar questões de gênero e empoderamento de meninas. Meninas e meninos podem e devem jogar juntos nas praças públicas, nas aulas de educação física nas escolas, nos campos de futebol. É importante, porém, que as condições sejam adaptadas e favoráveis à participação das meninas – por exemplo, ter um vestiário separado é fundamental – e que isso seja incentivado pelos profissionais responsáveis.
F) Esporte e inclusão: garantir a acessibilidade para crianças e adolescentes com deficiência, bem como materiais aptos para uso e adequados para as diferentes fases do desenvolvimento infantil é necessário. O esporte deve ser, sempre, acessível a todas as meninas e meninos, incluindo os(as) com deficiências visuais, auditivas, motoras, intelectuais ou quaisquer outras.
G) Esporte e participação: garantir o apoio municipal a crianças e adolescentes que se destaquem em atividades esportivas e paradesportivas, por meio de patrocínio para participação em eventos e acompanhamento diferenciado, se necessário. A participação em Jogos Escolares, Jogos Paralímpicos Escolares, Jogos da Juventude e outros eventos similares pode ser uma estratégia efetiva para a socialização saudável e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
H) Esporte e Plano Municipal: aprovar como lei municipal um Plano de Esporte Educacional segundo as orientações do Mapa do Direito ao Esporte. O plano pode ser um importante instrumento para guiar as ações municipais no contexto do esporte educacional, seguro e inclusivo.