Crianças levantam as pipas em defesa de seus direitos no "4º Pipaço contra o Trabalho Infantil", no Bairro da Terra Firme, na capital paraense. FOTO Franklin Salvador/ Instituto Peabiru
Belém, 18 de junho de 2024 - No mês que se destaca o Dia Mundial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, em 12 de junho, a bandeira da luta contra a exploração de meninos e meninas é levantada por muitos parceiros comprometidos com a causa ainda alarmante, principalmente nos estados brasileiros de maiores índices de desigualdades socioeconômicas. Segundo o relatório de 2022 do IBGE/Pnad, 5,79% das crianças que são de famílias com a renda mensal per capita de até dois salários mínimos estão em situação de trabalho infantil em todo o país. Na região Norte, esse número é de 6,08%.
Toda criança tem o direito a ser protegida contra a exploração no trabalho, e o direito à educação gratuita e ao lazer infantil. Esses são uns dos princípios defendidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Declaração Universal dos Direitos das Crianças de 1959, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quando prescreve o direito à proteção, à dignidade, à educação e à infância como fundamentais para o pleno desenvolvimento.
Toda criança tem o direito a ser protegida contra a exploração no trabalho, e o direito à educação gratuita e ao lazer infantil. FOTO Franklin Salvador/ Instituto Peabiru
AUMENTO DOS ÍNDICES DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Mesmo os princípios dos direitos da infância sendo defendidos há décadas, o número de casos registrados de trabalho infantil tem aumentado em muitos estados brasileiros. Em 2022, 8,6% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho, somados os números dos estados do Amapá, Mato Grosso, Pará e Tocantins, equivalente a quase 180 mil crianças e adolescentes, segundo dados do IBGE/Pnad 2022. Comparado com 2019, o aumento dos números de casos de trabalho infantil nesses estados somados foi de quase 34%. Os dados foram divulgados durante o seminário "Infâncias Sensibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”, realizado pelo Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil em parceria com o Governo Federal, nos dias 12 e 13 de junho em Brasília.
Por isso, assegurar os direitos de crianças e adolescentes é um desafio abrangente que deve ser compreendido por todos em busca de soluções que possam diminuir esse cenário de exploração, como esclarece Francisco Batista que também é geógrafo e já participou de diferentes projetos sociais como na Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e na Organização Internacional para as Migrações (OIM). “A gente precisa primeiro reduzir as desigualdades sociais nesse país. Enquanto não tivermos qualidade de vida aos pais e mães dessas crianças, boas remunerações e bons empregos a gente vai ter essa problemática, nós vivemos em um dos países mais desiguais do mundo”, destaca Francisco.
INICIATIVAS QUE PREVINEM A EXPLORAÇÃO
A garantia de direitos na Amazônia é o compromisso assumido por muitas instituições que defendem o desenvolvimento livre de crianças e adolescentes inseridos em realidades desiguais de muita vulnerabilidade. Ao longo dos anos, o Fundo das Nações Unidas - UNICEF e demais parceiros defensores da infância vêm fomentando projetos e ações que promovem o direito e a dignidade de crianças e adolescentes na região amazônica. Pelo Selo UNICEF, em parceria técnica com o Instituto Peabiru, a instituição opera nos estados do Amapá, Mato Grosso, Pará e Tocantins, na região da Amazônia Legal, com o objetivo de melhorar os indicadores sociais de saúde, educação e assistência social em mais de 300 municípios.
Na luta contra o trabalho infantil, iniciativas como o Selo UNICEF promovem por meio das ações de prevenção que fortalecem a juventude e a infância para não chegar a situações de vulnerabilidade, como a Busca Ativa Escolar, o enfrentamento à cultura do fracasso escolar, a educação profissional e a estratégia 1 Milhão de Oportunidades (1MiO).
Gustavo Heidrich, coordenador nacional do programa 1 Milhão de Oportunidades pelo UNICEF, destaca que a Amazônia legal no Brasil é prioridade para o UNICEF, devido aos indicadores sociais e econômicos. “Então é fundamental que essas populações não sejam discriminadas, que elas possam acessar o mundo do trabalho decente com direitos iguais, para que tenham as mesmas oportunidades”, enfatiza Gustavo.
A estratégia 1 Milhão de Oportunidades tem por objetivo introduzir jovens e adolescentes no mundo do trabalho por meio da capacitação responsável. A partir dos 14 anos, esse público pode ter o acesso à educação profissional em idade legal para cargos de aprendizes regularizados. Nesse âmbito, é exigido pelo mundo do trabalho diversas competências e habilidades fundamentais adquiridas na base escolar, assim como competências complementares que vão de conhecimentos na área das novas tecnologias até os conceitos de contabilidade.
“A gente fala de um conjunto de habilidades que considera necessárias para que os jovens possam fazer uma transição positiva da escola para o mundo do trabalho ou que eles possam, mesmo depois de concluir um ciclo de educação formal, ter acesso a outras habilidades”, explica Gustavo Heidrich.
Nos estados do Amapá, Mato Grosso, Pará e Tocantins, onde o Instituto Peabiru atua, foram 7.264 jovens cadastrados no 1MiO, só no ano de 2023. A estratégia abrange mais de 1.800 municípios na Amazônia Legal e Semiárido brasileiro, e em menos de um ano, gerou mais de 30 mil oportunidades por meio da coparticipação com as gestões municipais. A plataforma tem parceria com mais 170 empresas de todo país e já empregou mais de 300 mil jovens.
EDUCAÇÃO COMO PREVENÇÃO CONTRA O TRABALHO INFANTIL
A Busca Ativa Escolar (BAE) é outra metodologia adotada pelo Selo UNICEF que une toda gestão municipal para mapear e trabalhar os casos de evasão escolar em municípios, gerando dados que tornam possível planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos. Ela foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Nos estados do Amapá, Mato Grosso, Pará e Tocantins, 117 municípios bateram a meta durante a 2ª medição de rematrículas escolares na plataforma, totalizando mais de 16 mil rematrículas. Quando o número de crianças e adolescentes que retornam para as salas de aula cresce, inversamente proporcional, acaba diminuindo o índice desse público trabalhando nas ruas, casas e demais ofícios irregulares. São as iniciativas de desenvolvimento da infância vencendo o cenário da exploração infantil.
SOBRE O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO
“O tema criança não trabalha, eu acho legal, mas a criança também tem que ajudar um pouquinho em casa, brincar e estudar. Eu gosto de brincar de futebol e ir pro treino com meus amigos”, conta Ramon de Moura, 11 anos, morador do bairro da Terra Firme, na capital paraense. Infelizmente, em muitos lares, o que era para ser “pouquinho”, acaba revelando uma outra realidade, onde é substituída a responsabilidade dos adultos pela exploração infantil.
Segundo a constituição brasileira, no artigo 7, qualquer trabalho é proibido para adolescentes antes dos 16 anos, sendo que é permitido a partir dos 14 na condição de aprendiz, ou seja, qualquer adolescente pode trabalhar a partir dos 14 anos, desde que seja para contribuir para a educação profissional, sem comprometer o ensino regular na escola.
Como esclarecimento dessa delimitação do que a lei permite, a articuladora social do Instituto Peabiru nos projetos pelas infâncias e adolescências da instituição, e Conselheira de direito pelo Cedca PA, explica que “toda atividade atribuída a crianças e adolescentes deixa de ser uma simples atividade e passa a se configurar como trabalho infantil, quando esta atividade priva o menino e a menina de seu pleno desenvolvimento de habilidades, sua dignidade, seja física ou mental, interferindo na rotina ou permanência na escola, por exemplo”.
Por isso muito se confunde atividades comuns do dia a dia, como auxiliar em tarefas domésticas respeitando a idade e o desenvolvimento do menino e da menina, como trabalho infantil. “E não é. Crianças e adolescentes podem Auxiliar em tarefas do dia a dia, o que não pode é esse mesmo menino ou menina assumirem atribuições e responsabilidades que não condizem com sua fase de desenvolvimento, e comprometem direitos básicos como ir para a escola, o brincar, entre outros”, esclarece Luciana.
Por: Instituto Peabiru.
