Municípios têm até 14 de dezembro de 2026 para instituir o comitê por meio de decreto ou portaria e a integração entre as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social é requisito obrigatório para a validação da entrega
O Selo UNICEF publicou uma nova Nota Técnica direcionada aos municípios da edição 2025-2028, detalhando os critérios para a Instituição da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF). A ação faz parte da Entrega 5.3 do Resultado Sistêmico 5 e busca fortalecer a articulação de políticas públicas. Para pontuar, as gestões municipais precisam comprovar a criação da comissão exclusivamente via decreto ou portaria, garantindo a presença conjunta de representantes da Assistência Social, Saúde e Educação.
Acesse a íntegra e baixe da nota técnica: Nota Técnica RS5: Comissão Intersetorial do Bolsa Família
