Está disponível na biblioteca do site a publicação "Construção da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes com Inclusão no Orçamento Público e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares".
O documento sistematiza a trajetória do município baiano de Vitória da Conquista, que se tornou referência nacional na implementação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Elaborada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com o Instituto Aliança e a Prefeitura de Vitória da Conquista, a publicação apresenta o passo a passo que permitiu ao município transformar o compromisso político em práticas institucionais qualificadas. O foco principal é a inclusão da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes no planejamento orçamentário municipal e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares como órgãos essenciais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
O que a publicação apresenta
O documento detalha todo o percurso realizado por Vitória da Conquista, desde a criação do primeiro Conselho Tutelar em 1991 até a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que incorporou de forma estruturada as políticas para infância e adolescência. Entre os destaques estão:
A realização de diagnósticos aprofundados sobre a situação de crianças e adolescentes no município, que embasaram a elaboração da Política Municipal Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente (PMIDCA) e do Plano Decenal (2025-2034).
A criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social (CMRPC), que articula diferentes setores como Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública.
A implementação pioneira do Complexo de Escuta Protegida, atendendo aos requisitos da Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), garantindo atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, com a ampliação de três para quatro unidades, investimentos em infraestrutura, capacitação continuada dos conselheiros e garantia de benefícios trabalhistas. Entre 2021 e 2025, foram investidos mais de R$ 1,6 milhão nesses órgãos.
A inovação na elaboração do orçamento municipal, com a criação do conceito de "orçamento sustentável", que integra as dimensões de criança e adolescente, gênero, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e eficiência da gestão. O processo contou com ampla participação social, incluindo uma plataforma digital que recebeu mais de 47 mil contribuições da população.
Como a leitura pode ajudar outras cidades
Mais do que um relato de sucesso, a publicação foi concebida como um instrumento prático para gestores públicos, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil. A leitura oferece:
Um roteiro metodológico claro – O documento apresenta, de forma didática, as etapas percorridas por Vitória da Conquista: como realizar diagnósticos situacionais, elaborar políticas e planos decenais, criar instâncias de governança intersetorial e, finalmente, inserir a agenda da infância no ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA). Esse passo a passo pode ser adaptado à realidade de municípios de diferentes portes e regiões.
Estratégias para superar desafios comuns – A publicação dedica um capítulo inteiro aos obstáculos enfrentados e às soluções encontradas, como a escassez de recursos, a resistência à mudança de cultura organizacional, a desarticulação entre órgãos do SGD e a dificuldade de participação social. São exemplos concretos de como a decisão política, a qualificação técnica e o diálogo interinstitucional podem transformar realidades.
Modelos de investimento nos Conselhos Tutelares – Com tabelas detalhadas sobre os recursos aplicados e as ações realizadas, o material mostra na prática o que significa fortalecer esses órgãos: desde a melhoria da infraestrutura até a formação continuada e a valorização profissional. Outros municípios podem utilizar esses dados como referência para planejar seus próprios investimentos.
Lições sobre participação social e protagonismo de adolescentes – A experiência de Vitória da Conquista destaca a importância de ouvir a sociedade e, especialmente, as próprias crianças e adolescentes. A criação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e a perspectiva de incluir adolescentes no COMDICA são exemplos de como garantir que as políticas públicas dialoguem com as necessidades reais desse público.
Inspiração para a construção de políticas de Estado – Ao transformar ações em leis municipais e planos decenais, Vitória da Conquista demonstra como é possível assegurar a continuidade das políticas públicas independentemente de mudanças de gestão. Essa é uma lição fundamental para municípios que desejam consolidar avanços e evitar retrocessos.
Serviço
A publicação "Construção da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes com Inclusão no Orçamento Público e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares – Sistematização da experiência no município de Vitória da Conquista" já está disponível para download gratuito na seção "Biblioteca" do site. A leitura é recomendada para gestores públicos, conselheiros, profissionais da rede de proteção, pesquisadores e todos os comprometidos com a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
