A missão de assegurar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige mais do que boas intenções. São necessárias políticas públicas focadas e articuladas, com priorização na destinação de recursos para que meninos e meninas possam crescer e se desenvolver plenamente, livres de violência.
O percurso trilhado por Vitória da Conquista,município do oeste baiano, demonstra que é possível transformar o compromisso político em práticas institucionais qualificadas. Esta publicação registra detalhadamente o passo a passo que tornou Vitória da Conquista uma referência na priorização da política municipal de atendimento às crianças e adolescentes.Para ser colocada em prática, essa política demandou um processo de inclusão da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes no planejamento orçamentário e nos investimentos voltados ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), em especial os Conselhos Tutelares. Esperamos que as ideias e metodologias sistematizadas aqui possam servir de instrumento e inspiração para que outros municípios sigam nesse caminho virtuoso, que é fundamental para – dentre outras coisas – implementar a lei da escuta protegida e fortalecer a atuação dos CTs, dois dos principais objetivos do Resultado Sistêmico 3 do Selo. Além disso, o material também ajudará no alcance do Resultado Sistêmico 5, em especial no que diz respeito ao desenho estratégico do planejamento e orçamento locais para garantir a cobertura socioassistencial necessária no município.
