O objetivo desta nota técnica é orientar os municípios participantes do Selo UNICEF Edição 2025 - 2028 quanto à primeira entrega relacionada à Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, conforme previsto na Entrega B2 do Eixo III de Participação Cidadã & Gestão por Resultados.
Os municípios que apresentaram as comprovações referentes à 1ª entrega até o dia 19 de janeiro e
que receberam indicação de pendência ou necessidade de complementação ainda poderão pontuar 2 (dois) pontos, desde que apresentem a documentação complementar até o dia 15 de março de 2026. Após essa data, será possível pontuar apenas 1 (um) ponto.
Leia mais para entender:
O que exatamente deve constar na Lei do PPA;
Como ajustar o plano mesmo se ele já foi enviado à Câmara;
Quais documentos são válidos para comprovação;
Quais serão os próximos passos após essa etapa.
