143 municípios inscritos no Selo UNICEF pelo Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima seguem comprometidos pela garantia de direitos para infância e adolescência
Os 143 municípios inscritos no Selo UNICEF (2021-2024) pelos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima permanecem engajados pela garantia de direitos para infância e adolescência. A iniciativa é desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a Visão Mundial, organização implementadora do Selo UNICEF nos referidos estados.
As atividades do Selo UNICEF visam melhorar as condições de vida e desenvolvimento de cada criança e cada adolescente. Atualmente, o engajamento e fortalecimento de políticas públicas pelos direitos de crianças e adolescentes, por meio do Selo UNICEF, estão em 2.023 prefeituras de 18 estados, sendo 676 municípios da Amazônia Legal Brasileira e 1.347 municípios pelo Semiárido Brasileiro.
Durante 2022, foram realizadas as entregas do 1) Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Criação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA); 3) Checklist e Autoavaliação nas Escolas; 4) Curso de Prevenção à covid-19; 5) Curso de Saúde Mental; 6) Adesão à plataforma da iniciativa 1 Milhão de Oportunidades; e 7) Fluxo de Atendimento em Saúde Mental à Plataforma Crescendo Juntos (PCJ).
Na avaliação do UNICEF, os principais benefícios para os municípios que aderem ao Selo estão nos indicadores de impacto social. “Quando o prefeito ou prefeita adere ao Selo UNICEF, eles assumem o compromisso de assegurar como prioridade políticas públicas para a infância e adolescência. As edições anteriores mostram que os indicadores de impacto social dos municípios, que foram reconhecidos pela certificação, melhoram mais do que outros municípios, localizados na mesma região que não foram certificados”, explica Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus
Segundo Debora a maior parte dos municípios que participaram das edições do Selo UNICEF, mesmo que não tenham alcançado a certificação, também melhoram seus indicadores mais do que aqueles municípios, localizados também na mesma região, que ainda não participaram ou que abandonaram a iniciativa no decorrer das edições.
Fortalecimento de diretos de meninos e meninas
Nesses quatro estados, de acordo com o UNICEF, pelo menos 12.270 pessoas participaram do 1º Fórum Comunitário, momento fundamental de planejamento e organização da agenda de prioridades pela infância e adolescência nos municípios. As gestões municipais que participam da principal iniciativa do UNICEF que atua a partir do estímulo, reconhecimento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes organizaram e realizaram esse momento de mobilização e planejamento em suas comunidades ainda no primeiro semestre de 2022.
“Dentro da metodologia do Selo UNICEF, sua realização é de caráter obrigatório, pois tem o objetivo aprovar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, em um momento de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes”, esclarece Debora.
Ainda no primeiro semestre deste ano, os municípios também tinham como meta a criação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), espaço que visa ampliar a participação de jovens na gestão pública municipal. São grupos compostos por, no mínimo, 16 adolescentes que se organizam em rede, discutem questões importantes para o seu desenvolvimento, implementam ações de educação entre pares, engajando outros adolescentes e levando suas reivindicações à gestão pública municipal. Até o momento, nos quatro estados – Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima – 1.498 adolescentes foram cadastrados nos NUCAs dos municípios pelo U-Report, plataforma on-line de consulta do UNICEF.
Em 2022 , o Selo UNICEF desempenhou papel importante na capacitação das equipes municipais, o qual já se somam 4.935 pessoas certificadas nos cursos de saúde mental; água, saneamento e promoção de higiene; bem como em oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens.
Capacitações presenciais com UNICEF e Visão Mundial
Em maio, Mário Volpi, coordenador nacional do Selo UNICEF, esteve em Manaus para uma capacitação sobre a metodologia do Selo UNICEF aos articuladores. O encontro presencial também aconteceu com os municípios de Roraima. “Criança é o presente. E só há o amanhã seguro para elas se existir engajamento em políticas públicas para assegurar os direitos de cada criança. Precisamos fazer a transição de uma visão caritativa para a visão de um conjunto de princípios que é o fundamento de uma sociedade que precisa ser desenvolvida”, assegurou Mário Volpi.
Em junho, devido a uma parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime – Amazonas) e UNICEF, foi realizado o Encontro da Busca Ativa Escolar (BAE), em Manaus. O evento reuniu 53 participantes, entre coordenadores operacionais da BAE, mobilizadores de educação, articuladores do Selo UNICEF e outros profissionais envolvidos no processo da BAE nos municípios do Amazonas.
Em agosto, foram realizados nos quatro estados o ciclo de capacitação de conselheiros tutelares para uso do sistema SIPIA, bem como o encontro de Educação e Primeira Infância. A oficina do SIPIA, capacitou um total de 121 profissionais nos quatro estados, e foi idealizada em parceria com a Coordenação Nacional do SIPIA, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e executada com apoio das Coordenações Estaduais do SIPIA, teve como objetivo desenvolver as competências dos Conselheiros Tutelares para que se apropriassem do uso desta ferramenta, bem como compartilhassem suas experiências, dúvidas e aprendizados. E o Encontro de Educação e Primeira Infância, capacitou a soma de 254 profissionais, entre Articuladores do Selo UNICEF e Coordenador Operacional da Busca Ativa Escolar (BAE), nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Ao total, os encontros do SIPIA e Educação somaram 375 profissionais capacitados.
Em outubro, aconteceu de forma virtual o Encontro Regional da Busca Ativa Escolar, com o objetivo de intensificar a campanha “Fora da Escola Não Pode!” e mobilizar os municípios para alavancar as ações da estratégia, o qual capacitou mais de 400 profissionais das equipes da Busca Ativa Escolar dos municípios participantes do Selo UNICEF, edição 2021-2024, na Amazônia Legal brasileira. O encontro foi realizado por meio de parceria entre a Visão Mundial, organização implementadora do Selo UNICEF nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima; e Instituto Peabiru, parceiro técnico do Selo nos estados do Pará, Tocantins, Amapá e Mato Grosso.
Com as capacitações virtuais e presencias sobre a BAE, os números de rematrículas também avançaram. De acordo com o Relatório da BAE, divulgado no dia 19/12, já foram registradas 10.473 rematrículas, nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Além disso, conforme o status nacional de evolução de rematrículas da BAE, também divulgado no último dia 19/12, o estado de Rondônia está em 1º lugar no ranking, com 75% dos municípios pontuando; Acre em 3º lugar, com 52% dos municípios pontuando; Roraima em 6º lugar, com 47%; e o Amazonas em 8º lugar, com 35% dos municípios pontuando.
E entre novembro e dezembro, foram realizados nos quatro estados o I Encontro da Busca Ativa Vacinal (BAV) e Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), o qual capacitou um total de 235 profissionais, entre articuladores do Selo UNICEF e Coordenadores Municipais de Imunização. Esses indicadores, que integram o Resultado Sistêmico 1 do Selo UNICEF, correlacionam-se aos esforços da implementação da estratégia Busca Ativa Vacinal nos municípios, a qual contribuirá para o aumento da vacinação e, assim, promoverá o alcance da meta do Selo UNICEF de 95% de cobertura, estabelecida pela Organização Mundial de Saúde. E, por meio do Plano Municipal pela Primeira Infância, cuja existência e implementação fortalece instâncias do Sistema de Garantia de Direitos e permite um olhar focado nas infâncias do município.
Encontros pelo parceiro técnico
Ao longo desse ano, a equipe técnica da Visão Mundial também promoveu encontros presenciais e virtuais, para capacitações sobre a metodologia do Selo UNICEF e Busca Ativa Escolar, com os 143 municípios participantes do Selo UNICEF pelos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
Dentre os 41 encontros virtuais promovidos ao longo de 2022, mais de 2.190 pessoas participaram dos encontros de tira-dúvidas, capacitações e salas abertas sobre as entregas do primeiro e segundo semestre, como a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância; realização dos cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do UNICEF (AVA); e sobre as ações de prevenção e respostas às violências de crianças e adolescentes.
Ademais, ocorreram também mais de 40 encontros presenciais, onde foram capacitados mais de 410 profissionais das equipes intersetoriais dos municípios nos quatro estados. Eentre os principais encontros, mais de dez foram sobre a metodologia do Selo UNICEF e Busca Ativa Escolar, para as equipes intersetoriais nos municípios do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
“O Selo UNICEF pauta as políticas públicas pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes como prioridade e isso faz toda a diferença nos indicadores de impacto social dos municípios. Com foco em continuar colaborando para o melhor desempenho de cada gestão municipal engajada na iniciativa, a equipe da Visão Mundial também permanece comprometida para continuar realizando os ciclos de capacitações e atendimentos virtuais para tira-dúvidas das equipes intersetoriais, bem como apoiando a realização dos encontros presenciais com os profissionais do UNICEF, a fim de que os municípios possam manter a pontuação, assim como possam alcançar a certificação”, afirma Lucinete Bezerra, coordenadora de projetos pela Visão Mundial.
Ao total, 8.618 profissionais das áreas da Educação, Saúde e Assistência Social das equipes intersetoriais dos municípios participantes do Selo UNICEF pelos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, foram capacitados de forma presencial e virtual, a fim que possam permanecer com o compromisso de manter a agenda de políticas públicas pela garantia de diretos da infância e adolescência de forma prevalente em seus respectivos municípios e áreas de atuação.
Além disso, também foram produzidos releases de todas essas ações, resultando em mais de 25 publicações no site do Selo UNICEF, além da divulgação na imprensa dos respectivos estados. Para saber mais sobre essas atividades, acesse: www.selounicef.org.br
Iniciativa de água, saneamento e higiene
Durante esse ano, municípios do Selo UNICEF também foram contemplados com projetos de água, saneamento e higiene. Em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, mais de 2400 alunos de quatro escolas foram contemplados com o projeto “Água e Higiene nas Escolas”, uma realização do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a empresa Sanofi e Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel da Cachoeira, e implementado pela Visão Mundial.
Ao total, foram distribuídos 20 lavatórios individuais; 200 pacotes de papel toalha; 700 unidades de sabonete líquido; 1700 pacotes de absorventes higiênicos; além de materiais educativos, como cartazes, folhetos e livretos. O projeto beneficiou unidades de ensino localizadas em áreas de vulnerabilidade social com material de higiene e educativo.
Em Manacapuru, município do Amazonas, a parceria entre UNICEF e Enterogermina beneficiou ainda 20 escolas municipais, as quais foram contempladas com os materiais de higiene do projeto, e beneficiaram mais de 4.135 estudantes, entre crianças e adolescentes da zona urbana e rural, bem como indígenas.
“O projeto desenvolveu ações para fortalecer os protocolos de água, saneamento e higiene, prevenção e controle de infecções no ambiente escolar. Para isso, além das entregas dos materiais de higiene para as escolas contempladas, foram realizadas capacitações de professores em protocolos de saúde, campanhas de conscientização e orientações sobre hábitos de higiene para os estudantes, a fim de limitar a transmissão do coronavírus nas escolas, além de comportamentos protetivos de saúde e medidas de prevenção e/ou mitigação do risco de disseminação de doenças evitáveis, como diarreia e dengue”, afirma Débora Nandja.
E as ações do projeto “Água e Higiene nas Escolas” foram implementadas na capital amazonense, Manaus, e em Rolim de Moura, em Rondônia, por meio da parceria da empresa ADM. Em Manaus foram beneficiadas dez escolas e seis escolas em Rolim de Moura, ambas receberam estações de lavagem de mãos e kits de higiene, que inclui sabonete líquido, papel toalha e absorventes higiênicos para dignidade menstrual de meninas.
Próximas etapas
Ao ingressar no terceiro ano da iniciativa, os municípios têm um conjunto de quatro atividades referentes ao 2º semestre do Selo UNICEF, para serem entregues até 13/01/2023, as quais são:
1) Curso: Direito Humano, Aspectos Legais, Dignidade Menstrual e Igualdade de Gênero; 2) Oportunidades de Educação, Trabalho e Formação Profissional para Adolescentes e Jovens; 3) Relatório de Implementação do Fluxo de Atendimento em Saúde Mental; 4) Cinco Ações e/ou Campanhas de Prevenção e Resposta às Violências Contra Crianças e Adolescentes.
Além dessas entregas, os municípios devem entregar um pacote de atividades também até 31/03/2023, como: Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI); Reunião do CMDCA de 2022; e as metas de rematrículas da Busca Ativa Escolar. E ainda no primeiro semestre, as equipes municipais devem receber as devidas orientações e capacitações a serem cumpridas até junho de 2023, as quais compreendem: 1) Garantir que, pelo menos, 30% das crianças matriculadas sejam beneficiadas por práticas qualificadas de Educação Infantil; 2) Rematricular o equivalente a 40% do número de crianças e adolescentes que constarem como abandono no Censo Escolar em 2019; e 3) Implantar Programa de Lavagem de Mãos e higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental.
