O UNICEF tem intensificado as parcerias em torno da atual edição do Selo UNICEF. Uma das medidas tomadas foi a criação de um Comitê de Políticas Públicas, com a finalidade de discutir, compartilhar experiências e acompanhar as ações e os resultados sistêmicos dos municípios ao longo desta edição, identificando formas de superar os desafios e, sobretudo, integrar as ações já desenvolvidas por essas instituições às propostas pelo Selo UNICEF e vice-versa, fortalecendo-as mutuamente.
A primeira reunião desse grupo foi realizada no dia 24 de abril, no escritório do UNICEF em Fortaleza, quando a metodologia foi apresentada e foram discutidas maneiras de unir esforços e expertises de forma a contribuir com os municípios na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Os integrantes estão divididos em quatro subgrupos, de acordo com os grupos populacionais definidos pelo UNICEF: crianças e adolescentes excluídos, vulneráveis, vítimas de violência extrema e cidadãos engajados. Os subgrupos se comunicarão entre si em reuniões periódicas.
Participaram da reunião representantes das secretarias estaduais de Saúde (SESA), Educação (SEDUC), Trabalho e Assistência Social (STDS), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas), Instituto da Infância (IFAN), Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, Undime, Coordenadoria Estadual de Juventude, Ministério Público do Trabalho, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Tribunal Regional Eleitoral/programa Eleitor do Futuro, Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE) e a Prefeitura de Fortaleza, a partir da coordenação da Plataforma dos Centros Urbanos em Fortaleza.
Primeira atividade dos “Engajados”
Como primeira atividade do subgrupo Engajados, no dia 27 de abril, o Ministério Público do Trabalho reuniu articuladores de 150 municípios cearenses inscritos no Selo UNICEF para discutir o objetivo 4 da atual edição – “Promover o engajamento e a participação dos cidadãos”. O encontro contou com a presença de outras instituições que também são parceiras na realização do impacto 4 - “Cidadãos engajados colaborando ativamente para conduzir ações públicas para a realização dos direitos das crianças e dos adolescentes” – como o Tribunal Regional Eleitoral, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-CE), além do próprio UNICEF e da APDMCE.
Articulando os objetivos do grupo 4 com o grupo 3, ações de enfrentamento e prevenção ao trabalho infantil foram apresentadas pelo Procurador do Trabalho e coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), Antônio de Oliveira Lima, que enfatizou a importância de metodologias que estimulem o protagonismo e a participação efetiva dos adolescentes. Ele destacou que muitos integrantes dos Comitês Municipais de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil também integram os NUCAs e alertou para o olhar e a ação intersetorial quando se trata de prevenir e reduzir formas de violência. Segundo ele, a evasão escolar entre as crianças que trabalham é três vezes maior do que entre as que não trabalham, por exemplo.
Humberto Mota, do Tribunal Regional Eleitoral e um dos idealizadores do Projeto Eleitor do Futuro, em parceria com o UNICEF, expos a evolução do eleitorado de 16 e 17 anos ao longo dos últimos anos, no Ceará e no Brasil. Em ambos os casos, o cenário é parecido, com aumento nos números de cadastramento e voto em anos de eleições municipais, em função do maior interesse dos jovens pelo que acontece próximo, em seu município.
Humberto apresentou também uma pesquisa do TSE de 2017 que apontou desmotivação e desinteresse pela política na grande maioria dos jovens entrevistados, à exceção daqueles que de alguma forma já participavam de espaços de discussão e diálogo, como movimentos sociais, ONGs e grupos em escolas, reiterando a importância dos NUCAs também como espaço de mobilização e estímulo às questões políticas.
Outro assunto abordado ainda referente à participação foram as Conferências Livres. Iranir Loiola e Conceição Nunes, presidente e secretária executiva do Cedca-CE, socializaram o calendário das conferências e reforçaram a importância da realização enquanto preparação para as Conferências Municipais, Estadual e Nacional que serão realizadas até 2019. Foi acordado que os municípios podem realizar as conferências livres até 30 antes da Conferência Municipal. Essa, por sua vez, devem ser realizadas de 1 de maio a 30 de novembro desse ano.
O Selo UNICEF
A Edição 2017-2020 do Selo UNICEF conta com a participação de mais de 1.900 municípios de 18 estados brasileiros, que assumiram junto ao UNICEF o compromisso de implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os municípios são agrupados, dentro de seus Estados, considerando suas características demográficas e socioeconômicas. Durante cada edição, o UNICEF capacita gestores e técnicos das secretarias municipais e conselheiros de direitos e adolescentes para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição. A experiência com as edições anteriores comprova que os municípios certificados com o Selo UNICEF avançam mais na melhoria dos indicadores sociais do que outros municípios de características socioeconômicas e demográficas semelhantes que não foram certificados ou participaram da iniciativa.
O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada entre diferentes níveis de governo voltados às crianças e adolescentes.
