Os prazos abaixo passam a valer a partir de 31 de outubro de 2026
Eixo Resultados Sistêmicos
Resultado Sistêmico 2 - Educação
1MiO
Atividade 2.12 - Transição positiva da educação para o mundo do trabalho – o município deve criar e monitorar uma aliança municipal ou intermunicipal – Atividade retirada.
Atividade 2.13 - Reporte das oportunidades de aprendizagem e formação que beneficiem adolescentes e jovens
- 1º medição – 01/03/2027 – Subatividade retirada.
- 2º medição – 30/06/2028 (apenas esta medição ser contabilizada oficialmente como uma atividade obrigatória).
Resultado Sistêmico 4 – Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática
Atividade 4.6 - Curso obrigatório: Estratégias para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em situação de riscos e desastres, incluindo processos de engajamento dos adolescentes sob a perspectiva de preparação e resposta a emergências.
A ser disponibilizado no site da ENAP até dezembro/2026 (mínimo de cinco (5) profissionais, por município, devem concluir o curso)
- Prazo inicial: 14/12/2026 / Novo Prazo: 13/12/2027
Para as quatro atividades opcionais do Eixo II, o prazo se manteve inalterado e alteramos as atividades da seguinte forma:
Produtos – Eixo II (Município escolhe, no mínimo, 2 atividades) – atividades 4.7 a 4.10
Atividade 4.7:
COMO ERA:
Publicar ou revisar, se existente, o Plano municipal ou regional de saneamento básico sensível a crianças e adolescentes, considerando o acesso seguro aos serviços nas escolas e unidades de saúde, incluindo a perspectiva de gênero, raça e etnia, assim como de resiliência climática. Para municípios com presença de comunidades quilombolas ou indígenas, deve-se priorizar participação e consulta às lideranças e representantes destas comunidades;
COMO FICA:
Curso Planejamento em Saneamento: Planos Municipais
Atividade 4.8.
COMO ERA:
Elaborar plano de ação para responder a pelo menos um tema indicado como um desafio do município pelo Índice de Saúde Ambiental infantojuvenil, divulgado pelo UNICEF, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo MS;
COMO FICA:
Responder aos dados disponíveis no Painel Crianças e Meio Ambiente com pelo menos uma ação de proteção de crianças e adolescentes dos riscos de exposição ambiental e climática identificados como um desafio para o município.
Atividade 4.9.
COMO ERA:
Instituir Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs) com a participação de adolescentes e jovens, incluindo jovens indígenas e quilombolas para os municípios com presença destas comunidades, comprovado por meio de instrumento normativo municipal;
COMO FICA:
Elaborar um Plano de Comunicação de Risco centrado na criança e no adolescente.
Atividade 4.10.
COMO ERA:
Publicar ou revisar, se existente, um Plano de contingência sensível a crianças e adolescentes;
COMO FICA:
Realizar o diagnóstico de implementação do Protocolo Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em situação de Riscos e Desastres.
- Primeira atividade do Eixo II até 14/12/2026, e segunda atividade do Eixo II até 13/12/2027.
Resultado Sistêmico 5 - Proteção Social
Atividade 5.2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada ao Legislativo com prioridade para o SUAS, em linha com o Plano Municipal de Assistência Social.
-Subatividade 5.2.1 - LDO referente a 2027 apresentada ao Legislativo:
Prazo incial: 19/06/2026
Novo Prazo: 14/12/2026
- Subatividade 5.2.2 - 5.2.2 LDO referente a 2028 apresentada ao Legislativo.
Prazo incial: 15/06/2027
Novo Prazo: 13/12/2027
Resultado Sistêmico 6 - Equidade Étnico-racial
Atividade 6.4 - Entregar Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) revisado, contemplando os aspectos étnico-raciais do município
Prazo inicial: 14/12/2026
Novo Prazo: 30/06/2027
Eixo Participação Cidadã e Gestão por Resultados
A. FORTALECER A FORMULAÇÃO PARTICIPATIVA DA POLÍTICA PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A ATUAÇÃO IMEDIATA NOS CASOS DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Atividade A1 Assegurar o funcionamento regular do CMDCA e do Conselho Tutelar
- 1º medição – 14/12/2026 / Novo Prazo: 30/04/2027
- 2º medição – 30/06/2028
Atividade A3 - Comitê de Participação de Adolescentes do CMDCA criado e implementado conforme orientação do CONANDA.
Prazo inicial: 14/12/2026
Novo prazo: 30/04/2027
B. ASSEGURAR PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Atividade B4. Monitorar a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes:
- 1º medição – 14/12/2026 / Novo Prazo: 30/06/2027
- 2º medição – 13/12/2027
- 3ª medição – 30/06/2028
