Publicação orienta municípios a usar dados, ouvir comunidades e melhorar políticas de saúde, educação, proteção, assistência social, água e saneamento para crianças indígenas e quilombolas
29/9/2026 – Já está disponível o Guia para abordagem de equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais, para ajudar os municípios a identificar crianças indígenas e quilombolas que ainda enfrentam barreiras para acessar serviços públicos e encontrar formas de chegar melhor a quem mais precisa.
Voltada aos municípios participantes do Selo UNICEF, a publicação traz caminhos práticos para melhorar serviços de saúde, educação, proteção, assistência social, água e saneamento, levando em conta as diferentes realidades das crianças e das comunidades onde vivem.
Um serviço estar disponível não significa que todas as crianças consigam acessá-lo
Distâncias, barreiras territoriais e logísticas, diferenças culturais e linguísticas, falta de dados e discriminação podem dificultar o acesso de crianças indígenas e quilombolas a serviços básicos.
Esse desafio é especialmente importante para municípios das regiões Norte e Nordeste. Dados do Censo 2022 – o primeiro Censo Demográfico a identificar a população quilombola como grupo étnico – mostram forte presença das populações indígenas e quilombolas nessas regiões. A Bahia concentra 30% da população quilombola de todo o País e o Maranhão, 20%. Já o Amazonas reúne 29% da população indígena brasileira.
Quem os serviços ainda não alcançam e por quê?
Um dos primeiros passos apresentados pelo Guia é conhecer melhor quem vive no município e entender quais crianças estão sendo menos alcançadas e quais barreiras estão impedindo esse acesso.
A publicação orienta o registro adequado de informações sobre raça, cor e etnia em cadastros e formulários utilizados pelas áreas de saúde, educação e assistência social, entre outras. Esses dados ajudam o município a compreender as necessidades de grupos específicos e orientar melhor suas políticas.
Mas os números não contam toda a história. Por isso, o Guia também reforça a importância de ouvir quem conhece essas realidades de perto. Lideranças, organizações, famílias, crianças e adolescentes indígenas e quilombolas devem participar da construção e do acompanhamento das ações que afetam suas vidas. A proposta é simples: construir soluções junto com as comunidades, e não apenas para elas.
Da vacinação à escola: o que pode mudar na prática
As orientações podem ser aplicadas a diferentes serviços oferecidos pela prefeitura. Alguns exemplos do que deixa o plano abstrato, de compromisso, e se manifesta de forma concreta em cada município:
SAÚDE
🩺 Do princípio ao cadastro: registrar raça/cor e etnia nos atendimentos e usar os dados para descobrir crianças menos alcançadas pela vacinação e pela atenção básica.
EDUCAÇÃO
📚 Do compromisso à prioridade: fazer a Busca Ativa Escolar priorizar crianças e adolescentes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e envolver as comunidades nas decisões sobre currículo e práticas pedagógicas.
PROTEÇÃO
🛡️ Da intenção ao protocolo: estabelecer fluxos entre Conselho Tutelar, saúde, assistência, educação, segurança e justiça que considerem território, idioma e realidade cultural das crianças atendidas.
ÁGUA E CLIMA
💧 Do diagnóstico ao investimento: fazer o Plano de Saneamento identificar desigualdades étnico-raciais e direcionar soluções de água, saneamento e resposta climática aos territórios menos atendidos.
PROTEÇÃO SOCIAL E ORÇAMENTO
💰 Da prioridade declarada à prioridade financiada: incluir as necessidades de crianças indígenas e quilombolas no Plano Municipal de Assistência Social e no PPA, com indicadores que permitam acompanhar resultados e recursos.
INSTITUCIONALIZAR DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL
📜 Equidade não é necessariamente “criar novas políticas para indígenas e quilombolas”. É mudar os instrumentos que já fazem a prefeitura funcionar, dados, planos, protocolos, orçamento e controle social, para que as políticas existentes consigam enxergar e alcançar quem hoje fica para trás.
Fazer da equidade uma prática do município
O objetivo é que a atenção a crianças indígenas e quilombolas não dependa apenas de ações isoladas. A proposta é fazer com que saúde, educação, assistência social, proteção, saneamento e outras áreas passem a olhar para quem ainda não estão conseguindo alcançar e para o que precisa mudar para chegar até essas pessoas, de forma justa e sem discriminação.
É isso que significa, na prática, incorporar a equidade étnico-racial aos serviços públicos.
Entre esses mecanismos está a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Ao aderir, o município passa a integrar uma rede nacional de gestão e cooperação técnica, tem acesso a orientações, capacitações e instrumentos de apoio e amplia suas possibilidades de acesso a programas, editais e recursos específicos para a área.
A publicação também responde a uma dúvida frequente: cuidar dos direitos das populações indígenas e quilombolas também é responsabilidade do município? Sim. O Guia detalha como as responsabilidades são compartilhadas entre União, estados e municípios e mostra possibilidades de atuação municipal em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e participação social.
Chegar a quem mais precisa
“Os municípios do Selo UNICEF já trabalham na direção da melhoria dos serviços públicos para crianças e adolescentes, desde o acesso até a qualidade”, diz o Representante do UNICEF no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman. “Mas ainda é necessário um esforço adicional para alcançar as populações quilombolas e indígenas, justamente as que têm mais ficado para trás historicamente. E é disso que esta edição do Selo trata. Reconhecer essas diferentes realidades e fazer um esforço maior para chegar a quem mais precisa. A novidade do Guia é tirar isso do plano das intenções e mostrar que existem mecanismos concretos que tornam tudo isso possível e mensurável”, explica.
As orientações não criam novas obrigações para as prefeituras. Elas ajudam os municípios a cumprir responsabilidades já previstas na Constituição e em outros marcos legais brasileiros.
Conheça o Guia
O Guia para abordagem de equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais integra a edição 2025-2028 do Selo UNICEF e reúne dados, orientações e práticas para apoiar gestores e equipes municipais na promoção dos direitos de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e negros. A publicação aborda saúde e nutrição, educação, proteção contra as violências, água, saneamento, higiene e resiliência climática, proteção social e mecanismos específicos para incorporar a equidade étnico-racial às políticas municipais.
Acesse aqui: https://selounicef.org.br/guia-equidade-etnico-racial
