Este guia é um instrumento metodológico desenvolvido para apoiar os municípios participantes do Selo UNICEF, edição 2025-2028, na implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), por meio da construção ou revisão dos fluxos de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Organizado em cinco etapas, o guia apresenta orientações práticas, checklists, referências e recomendações para apoiar os municípios em todas as etapas do processo, desde a articulação da rede até a formalização dos fluxos por meio de resolução ou decreto municipal.
O documento busca fortalecer a atuação articulada dos serviços de Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar, Segurança Pública e Sistema de Justiça, contribuindo para um atendimento protetivo, integrado e humanizado. Também contempla orientações para a participação de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, respeitando suas especificidades socioculturais e territoriais.
Antes de responder ao formulário de comprovação da atividade 3.6, é importante realizar a leitura deste Guia e conferir as orientações e os critérios necessários para a validação da atividade.
📲 Acesse o formulário de comprovação da atividade 3.6: https://pesquisas.unicef.org.br/pesquisa/44
