Modelo de minuta

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O acesso ao serviço de abastecimento de água potável nas escolas, de forma regular, é um fator determinante para a promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes, dos profissionais da educação e de toda a comunidade escolar. De forma complementar e, tendo em vista a manutenção de um ambiente escolar seguro, a implementação de boas práticas de higiene e limpeza, de forma periódica, é uma estratégia fundamental para o desenvolvimento da aprendizagem e prevenção de surtos de doenças infecciosas, incluindo a Covid-19 e doenças diarréicas agudas (DDA), por exemplo.

A higienização das mãos, com água e sabão, é uma medida fundamental a ser implementada no ambiente escolar e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que esta prática regular ajuda a reduzir a ausência dos estudantes às atividades escolares em torno de 40-50% devido à DDA, gripe e conjuntivite, por exemplo.

Nesse sentido, a implantação do Programa de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental, proposto pelo Resultado Sistêmico 3 do SELO UNICEF, visa promover essa prática tão essencial em termos de saúde pública para manter os estudantes nas escolas, promover a educação e evitar doenças e agravos relacionados à falta de higiene no ambiente escolar.

Para essa atividade, o município deverá comprovar, até 31 de outubro de 2023, que implantou o Programa de Lavagem de Mãos e Higiene em, pelo menos, 10% das escolas do município, por meio de duas etapas:

1) Postar, na PCJ, uma portaria que institucionaliza a implantação do Programa de Lavagem de Mãos nas escolas do município; 

2) Ter 10% das escolas do município respondendo a pesquisa do "Programa de Lavagem de Mãos" e assegurando sua implantação: 
https://pesquisas.unicef.org.br/

Ademais, um conjunto de materiais de comunicação foi desenvolvido para apoiar a implantação do Programa de Lavagem de Mãos e Higiene nas escolas: https://drive.google.com/drive/folders/14zJK4n7Lqb2-cdS3nYrxPjVvqo8iVr4U 

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