Pular para o conteúdo principal

Nota Técnica 2 Eixo III - Assegurar Planejamento Participativo e Controle Social sobre as Políticas Públicas

O objetivo desta nota técnica é orientar os municípios participantes do Selo UNICEF Edição 2025-2028 quanto à segunda entrega relacionada à Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, conforme previsto na Entrega B3 do Eixo III de Participação Cidadã & Gestão por Resultados.