| O que o município precisa entregar | Prazo | Novo PRAZO | Onde Postar? |
1 - DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA PRIMEIRA INFÂNCIA. | Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI) | 31 de agosto de 2022 | 31 de dezembro de 2022 | PCJ |
Plano Municipal Pela Primeira Infância implementado no município | 31 de agosto de 2023 | 31 de dezembro de 2023 | PCJ | |
3 – HÁBITOS DE HIGIENE E ACESSO À ÁGUA ASSEGURADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS
| Realizar checagem de protocolos de prevenção à Covid-19 em pelo menos 30% das escolas públicas do município. | 30 de novembro de 2021. | 30 de junho de 2022 | No mesmo site da busca ativa escolar |
Apresentar certificados das capacitações em água, saneamento e promoção de higiene nas escolas e unidades de saúde para a prevenção e controle da Covid-19 de, no mínimo, 1 servidor público da área de educação, 1 da área de saúde e 1 da área de assistência social. | 30 de novembro de 2021. | 30 de junho de 2022 | PCJ | |
Realizar a auto avaliação das condições de água, esgotamento sanitário e práticas de higiene nas escolas, disponível no link. | 30 de novembro de 2021. | 30 de junho de 2022 |
| |
Apresentar certificados das capacitações em direitos humanos a água e esgotamento sanitário; política de saneamento básico no Brasil; promoção de higiene; lavagem de mãos; dignidade e higiene menstrual; gênero e acesso à água; e metodologias participativas de gestão comunitária da água de, no mínimo, 1 servidor público da área de Educação, 1 da área de Saúde e 1 da área de Assistência Social e, sempre que possível, de uma pessoa responsável pela prestação do serviço de água e esgoto no município. | 30 de novembro de 2022 | 31 de dezembro de 2022 | PCJ |
4 – OPORTUNIDADES DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS
| Adesão do município à iniciativa 1 Milhão de Oportunidades (1MiO). | 31 de maio de 2022 | A adesão será feita em www.1mio.org.br
|
|
Pelo menos 4 agentes públicos municipais capacitados, incluindo o(a) mobilizador de Adolescentes, no Curso Auto instrucional Mobilização para Criar oportunidades de Trabalho Decente, Aprendizagem, Educação e Profissionalização. | 31 de dezembro de 2022. | 31 de dezembro de 2022 |
| |
Número de oportunidades geradas para adolescentes e jovens (14 a 24 anos) em situação de vulnerabilidade, na gestão pública municipal e na articulação com outros setores produtivos local, reportadas na plataforma 1 Milhão de Oportunidades.
| 30 de junho de 2024. | Ver na tabela do Guia Metodológico do Selo o número de oportunidades a serem criadas de acordo com o tamanho da população do município |
| |
5 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, SAUDE MENTAL, E BEM-ESTAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SEGUNDA DÉCADA DA VIDA
| Pelo menos 4 profissionais dos municípios capacitados em saúde mental.
| 31 de março de 2022.
| 30 de junho de 2022 | PCJ |
Fluxo de atendimento de crianças e adolescentes em saúde mental definido.
| 30 de junho de 2022. | 31 de agosto de 2022 | PCJ | |
Serviços de atendimento psicossocial criados no município, ou indicação de um serviço existente em outro município para o qual os casos que demandem atenção especializada serão encaminhados. | 31 de dezembro de 2022. | 31 de dezembro de 2022 | PCJ | |
6 – PREVENÇÃO E RESPOSTA ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
| Mecanismos estabelecidos pela lei 13431/2017 e decreto 9603/2018 (mecanismo de coordenação, fluxo e protocolo) criados e funcionando no município. | 31 de dezembro de 2023 | 31 de dezembro de 2023 | PCJ |
5 ações e/ou campanhas de prevenção da violência contra crianças e adolescentes implementadas no município em 2022 e 2023 (Maio Laranja, trabalho infantil, menino Bernardo, racismo e outras)
| 31 de dezembro de 2022 | 31 de dezembro de 2022 | PCJ | |
5 ações e/ou campanhas de prevenção da violência contra crianças e adolescentes implementadas no município em 2022 e 2023 (Maio Laranja, trabalho infantil, menino Bernardo, racismo e outras)
| 31 de dezembro de 2023 | 31 de dezembro de 2003 | PCJ | |
7 – PROTEÇÃO SOCIAL E ATENÇÃO INTEGRAL PARA FAMÍLIAS VULNERÁVEIS VIA SERVIÇOS INTERSETORIAIS
| Cópia de ao menos uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contendo a priorização do SUAS. Prazo: até | 30 de junho de 2024. | 30 de junho de 2024 | PCJ |
EIXO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E GESTÃO POR RESULTADOS | Conselho Municipal do Direitos da Criança funcionando | 30 de junho de 2024 | 30 de junho de 2024 | PCJ |
Conselho Tutelar funcionando | 30 de junho de 2024 | 30 de junho de 2024 | PCJ | |
Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) | 31 de dezembro de 2021 | 30 de junho de 2022 | U-Report | |
Realização das atividades do NUCA sobre os quatro temas propostos | 30 de junho de 2024 | 30 de junho de 2024 | PCJ | |
Realização do 1º Fórum Comunitário | 31 de dezembro de 2021 | 30 de junho de 2022 | PCJ | |
Plano de Ação Municipal Pelos Direitos de Crianças e Adolescentes | 31 de dezembro de 2021 | 30 de junho de 2022 | PCJ | |
Reunião do CMDCA, em 2022, de acompanhamento e avaliação do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes e monitoramento dos indicadores de Impacto Social. | 31 de dezembro de 2022 | 31 de dezembro de 2022 | PCJ | |
Reunião do CMDCA, em 2023, de acompanhamento e avaliação do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes e monitoramento dos indicadores de Impacto Social. | 31 de dezembro de 2023 | 31 de dezembro de 2023 | PCJ | |
Realização do 2º Fórum Comunitário | 3 de junho de 2024 | 3 de junho de 2024 | PCJ |
