Orientações para municípios conectarem o PMAS, a LDO e a LOA e garantirem recursos para as prioridades do SUAS
O planejamento do SUAS precisa chegar ao orçamento municipal.
Para os municípios participantes do Selo UNICEF, esse é um momento importante de atenção ao ciclo de planejamento e orçamento e às entregas do Resultado Sistêmico 5.
➡️ Se o município ainda vai apresentar a LDO, este é o momento de assegurar a Assistência Social entre as prioridades. A priorização do SUAS na LDO integra as entregas previstas pelo Selo UNICEF, com prazo informado até 14 de dezembro.
➡️ Se a LDO já foi apresentada e o município está elaborando a LOA, é hora de verificar se as prioridades estabelecidas estão acompanhadas dos recursos necessários para sua implementação.
E o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é fundamental nesse processo: é ele que apresenta o diagnóstico do território, dimensiona demandas e ofertas e estabelece objetivos, metas e prioridades que devem orientar a programação orçamentária.
PMAS, LDO e LOA precisam estar conectados.
📚 Para apoiar esse trabalho, estão disponíveis materiais sobre a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do PMAS:
Cartilhas 1 e 2: https://www.unicef.org/brazil/documents/cartilha-plano-municipal-de-assistencia-social-passo-passo-para-o-planejamento-local
O curso completo sobre o Plano Municipal de Assistência Social, na Plataforma Simone Albuquerque/MDS, ficará novamente disponível após o período eleitoral.
💻 Também está disponível no AVA UNICEF o curso Orçamento e Financiamento do SUAS, com conteúdos para aprofundar a relação entre planejamento, financiamento e execução da política de Assistência Social.
Fortalecer o planejamento e garantir recursos para sua execução é fundamental para transformar prioridades em proteção social nos territórios.
