Este documento técnico apresenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do município de Lagoa de Velhos, Rio Grande do Norte, projetada para o ciclo de 2026 a 2029. Fundamentado no princípio da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diretamente alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, o planejamento busca superar a fragmentação da gestão pública ao unificar as políticas e os orçamentos da Educação, Saúde e Assistência Social.
O texto oferece um diagnóstico situacional abrangente, abordando as características demográficas e territoriais do município — como a dispersão da população rural — e estrutura programas intersetoriais com metas quantificáveis. Entre as prioridades estabelecidas estão a elevação da qualidade do ensino, a redução da evasão escolar, a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) para 95%, e o fortalecimento dos serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). As ações são vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos indicadores do Selo UNICEF, contando com um plano de governança que prevê monitoramento integrado, avaliação semestral e participação social ativa no acompanhamento das políticas públicas.
