Perguntas Frequentes

1.
Por que participar?

A experiência com as edições anteriores comprova que os municípios que participam do Selo UNICEF e são certificados avançam mais na melhoria dos indicadores sociais do que outros municípios com características socioeconômicas e demográficas semelhantes.

2.
Como o Selo UNICEF funciona?

Ao participar do Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de elaborar um diagnóstico da situação da população de até 0 a 18 anos incompletos e um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam essa população nos territórios, sempre de forma participativa.

Os municípios também se comprometem a desenvolver ações nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes e a monitorar os resultados alcançados por meio de indicadores e de debates em fóruns comunitários.

Para isso acontecer, a prefeitura e o Conselho Municipal dose Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) mobilizam pessoas e organizações dos diversos setores da sociedade civil –, tais como crianças, adolescentes, famílias, escolas, serviços públicos, conselheiros tutelares, comunidades locais e tradicionais, grupos religiosos, culturais e esportivos, veículos de comunicação e empresas –, num movimento indispensável para o sucesso da iniciativa.

O UNICEF promove a capacitação de gestores e técnicos municipais, conselheiros de direitos e adolescentes, visando contribuir com a qualificação de sua atuação nos processos de elaboração, execução, monitoramento, avaliação, protagonismo juvenil e controle social de políticas públicas intersetoriais, por meio de ferramentas de gestão por resultados e com enfoque em equidade.

O UNICEF também monitora e avalia os resultados nas condições de vida das crianças e dos adolescentes, certificando os municípios que conseguem avanços reais nessa relevante agenda.

3.
Como é a metodologia do Selo?

A metodologia está detalhada no Guia Metodológico do Selo UNICEF e inclui Ações Estratégicas –  o que os municípios precisam realizar  – e Indicadores de Impacto Social  – os resultados que os municípios precisam melhorar  – relacionados aos direitos à saúde, à educação, à proteção e à participação social de crianças e adolescentes.

Os municípios são agrupados, dentro de seus Estados, considerando suas características demográficas e socioeconômicas. São certificados os municípios que alcançam as pontuações mínimas tanto no eixo das Ações Estratégicas quanto no eixo dos Indicadores de Impacto Social, conforme estabelecido no Guia Metodológico.

O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada entre diferentes níveis de governo voltados às crianças e aos adolescentes.

4.
Como escolher o(a) articulador(a)?

A escolha do(a) articulador(a) do município é estratégica. A troca de articulador(a) ao longo da edição do Selo UNICEF pode prejudicar o desempenho do município.

5.
Quem pode participar?

As inscrições para a edição 2017-2020 do Selo UNICEF estão encerradas.

Confira aqui a relação dos 1.902 municípios participantes no Semiárido e na Amazônia.

6.
O que o município ganha ao ser certificado com o Selo UNICEF?

Os maiores beneficiados são, sem dúvida, as crianças e os adolescentes, que passam a contar com políticas públicas de qualidade voltadas para a garantia de seus direitos. Também ganham as famílias e a comunidade, porque, para ganhar o Selo UNICEF, a gestão municipal deverá promover intensa mobilização, participação e engajamento social.

Os municípios certificados pelo Selo UNICEF passam a fazer parte de um grupo de municípios reconhecidos internacionalmente pelo UNICEF por seus avanços em favor da infância e adolescência. Eles podem utilizar o logotipoa logomarca do Selo UNICEF até o anúncio dos ganhadores da edição seguinte. Essa A logomarca poderá ser aplicada nos materiais de divulgação do município, em prédios e veículos públicos municipais, eventos, materiais de escritório e outras peças institucionais do município. Não é permitido usar o logotipoa logomarca ou o nome Selo UNICEF para fins políticos, partidários ou eleitorais, sob pena de desclassificação do município.

O Selo UNICEF é uma certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aos municípios da Amazônia Legal e do Semiárido em reconhecimento aos avanços reais e positivos na vida de crianças e adolescentes.

7.
Quanto custa participar do Selo UNICEF?

Não há custos para se inscrever no Selo UNICEF. O papel do Selo UNICEF é estimular o município para otimizar recursos humanos e financeiros, qualificando a demanda e melhorando a oferta de políticas públicas direcionadas à infância e adolescência, em diálogo com os governos estaduais e federal.

A metodologia ajuda o município a construir um planejamento de acordo com a realidade local, envolvendo todos os atores municipais, de forma coordenada e intersetorial, com foco na gestão por resultados. A ideia é fazer com que o município seja capaz de buscar parcerias e diferentes fontes de financiamento, especialmente para as populações que mais precisam.

8.
O que o município precisa fazer, após a inscrição no Selo UNICEF?

A primeira etapa, após a confirmação da inscrição do município no Selo UNICEF, é a participação no primeiro ciclo de capacitação. As capacitações começaram a ser realizadas no segundo semestre de 2017 e continuam em 2018. Confira a agenda.

No primeiro ciclo de capacitação, é apresentada a metodologia completa desta edição do Selo UNICEF e o calendário de implementação das atividades até 2020. É muito importante que estejam presentes nesste momento articuladores, prefeitos e secretários dos municípios participantes – todos terão papel decisivo no decorrer da edição.

Também é recomendada a participação dos adolescentes moderadores dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NucaUCAs), nos casos de municípios que já criaram o NucaUCA na edição passada do Selo UNICEF. Os NucaUCAS têm papel cada vez mais relevante no processo de participação no Selo UNICEF.

É importante ficar atento(a) às informações compartilhadas pelo UNICEF por e-mail, celular, telefones (informados no Termo de Adesão e Cadastro) e pelos canais digitais do Selo UNICEF.

9.
Para onde enviar o Termo de Adesão assinado?

Após preencher corretamente e assinar o Termo de Adesão e Cadastro, o documento assinado deve ser enviada para o escritório do UNICEF responsável pelas inscrições de municípios no seu Estado.

Para conferir os endereços dos escritórios do UNICEF e para onde enviar o Termo de Adesão assinado, clique aqui.