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| Guia Metodológico do Selo UNICEF - Edição 2017-2020 | Atualizações na Metodologia do Selo UNICEF - Edição 2017-2020 |
Introdução
A. O que é o Selo UNICEF
Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Realizado em parceria com os municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira, o Selo UNICEF busca contribuir com o fortalecimento das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência, com o desenvolvimento das capacidades dos gestores municipais e com o estímulo à mobilização social e à participação dos adolescentes. Ao longo de sua trajetória, a metodologia do Selo UNICEF já gerou resultados importantes nos municípios participante em diversas áreas de políticas públicas, incluindo educação, saúde e assistência social.
Ao participar do Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de elaborar um diagnóstico da situação da população de 0 a 18 anos incompletos e um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam essa população nos territórios, sempre de forma participativa. Os municípios também se comprometem a desenvolver ações nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes e a monitorar os resultados alcançados por meio de indicadores e de debates em fóruns comunitários.
Para isso acontecer, a prefeitura e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) mobilizam pessoas e organizações dos diversos setores da sociedade civil, tais como crianças, adolescentes, famílias, escolas, serviços públicos, conselheiros tutelares, comunidades locais e tradicionais, grupos religiosos, culturais e esportivos, veículos de comunicação e empresas, num movimento indispensável para o sucesso da iniciativa.
O UNICEF promove a capacitação de gestores e técnicos municipais, conselheiros de direitos e adolescentes, visando contribuir com a qualificação de sua atuação nos processos de elaboração, execução, monitoramento, avaliação, protagonismo juvenil e controle social de políticas públicas intersetoriais, por meio de ferramentas de gestão por resultados e com enfoque em equidade. O UNICEF também monitora e avalia os resultados nas condições de vida das crianças e adolescentes, certificando os municípios que conseguem avanços reais nessa relevante agenda.
O Selo UNICEF está articulado com políticas públicas estaduais e federais e iniciativas que têm por objetivo reduzir disparidades regionais, além de apoiar o Brasil no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. Os ODS são compostos por 17 objetivos e 169 metas, que devem ser atingidos até 2030.
Para que os ODS sejam alcançados, é fundamental o compromisso e envolvimento dos governos nacionais e locais. No Brasil, o debate em torno dos ODS chama a atenção para o importante papel dos municípios nesta agenda. Da mesma forma, os avanços requerem a o diálogo e colaboração de diversos setores da sociedade: além do poder público, devem se envolver nesta agenda a sociedade civil (incluindo organizações, coletivos e movimentos sociais), o setor privado e a academia. O Selo UNICEF busca contribuir diretamente com os seguintes objetivos:
História do Selo
O Selo UNICEF foi implementado pela primeira vez em 1999, no Ceará, onde foram realizadas três edições estaduais. Uma ação semelhante foi realizada na Paraíba em 2002, com o nome Selo da Cidadania – Município Protetor da Criança. O sucesso das experiências levou à primeira ampliação da metodologia para todo o Semiárido a partir de 2004, ano da assinatura do primeiro Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, quando passou a mobilizar quase 1.500 municípios de 11 estados da região, somando mais de 12 milhões de crianças e adolescentes em sua população. Assim o Selo UNICEF seguiu nas Edições 2006 e 2008.
Em 2009, após a assinatura do compromisso da Agenda Criança Amazônia, o Selo UNICEF passou por uma nova ampliação e, na Edição 2009-2012, avançou para cerca de 800 municípios de nove estados da Amazônia Legal Brasileira, alcançando quase 13 milhões de crianças e adolescentes.
A partir dessa trajetória, a Edição 2013-2016 do Selo UNICEF contou com a participação de 1.745 municípios do Semiárido e Amazônia. Todo trabalho desenvolvido nesta edição em prol da qualificação das políticas públicas e da garantia dos direitos de crianças e adolescentes resultou na certificação do Selo UNICEF a 504 municípios participantes.
B. A Edição 2017-2020 do Selo UNICEF
O Selo UNICEF busca mobilizar os municípios para qualificar as políticas públicas de promoção, defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes. Esta mobilização acontece por meio do estímulo à gestão por resultados e, para isso, esta edição do Selo UNICEF introduz o conceito de Resultados Sistêmicos. Os Resultados Sistêmicos expressam as mudanças esperadas na estruturação, acesso e qualidade dessas políticas públicas e incluem programas intersetoriais, leis municipais e ações continuadas que se insiram e se consolidem nos municípios.
Para atingir cada Resultado Sistêmico, são propostas Ações de Validação, relacionadas a diferentes áreas de políticas públicas. Com isso, o Selo UNICEF pretende impulsionar mudanças concretas na situação das crianças e dos adolescentes de cada município, que se relacionam a quatro dimensões de impacto:
- Garantir políticas especializadas para crianças e adolescentes excluídos: meninos e meninas mais excluídos beneficiados pelas políticas públicas de inclusão e serviços especializados e participando ativamente em processos de tomada de decisão.
- Garantir políticas sociais de qualidade para crianças e adolescentes vulneráveis: meninos e meninas com acesso ampliado a programas de saúde, educação e proteção social adequados e com qualidade, e participando ativamente na elaboração, implementação e monitoramento desses serviços.
- Prevenir e desenvolver respostas às formas extremas de violência: sistema de proteção capaz de prevenir e responder à violência contra crianças e adolescentes.
- Promover o engajamento e participação dos cidadãos: cidadãos engajados colaborando ativamente para conduzir ações públicas para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Os impactos na realidade das crianças e adolescentes são acompanhados por meio de indicadores, os quais UNICEF e municípios podem monitorar através de dados oficiais relacionados aos temas priorizados no Selo UNICEF. Assim, o desempenho dos municípios em direção aos objetivos do Selo UNICEF será analisado a partir de dois eixos de avaliação distintos: Impacto Social e Resultados Sistêmicos.
O Caminho do Selo UNICEF
O ciclo de trabalho da Edição 2017-2020 do Selo UNICEF é estruturado a partir de uma metodologia proposta pelo UNICEF que inclui importantes passos que o município deve seguir. Cada um deles será abordado e detalhado neste Guia. A imagem a seguir sintetiza este percurso.
- Adesão do município
- Preparo do município: constituição da Comissão Intersetorial e escolha do(a) Articulador(a) e do(a) Mobilizador(a) de Adolescentes e Jovens
- Início da implementação das ações do Selo UNICEF
- Início do ciclo de capacitações
- Implementação do núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA ou JUVA)
- Realização dos Fóruns Comunitários e Reunião Intermediária de Acompanhamento
- Início da utilização das plataformas de acompanhamento do Selo UNICEF
- Avaliação do município
- Certificação do município