Unicef - para cada criança

Guia Metodológico do Selo UNICEF

Edição 2017-2020

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Sobre este guia

Este Guia Metodológico se destina aos municípios participantes da Edição 2017-2020 do Selo UNICEF. O objetivo deste Guia é orientar os municípios sobre a metodologia que será utilizada nesta edição do Selo UNICEF, incluindo o caminho proposto, as formas de apoio pelo UNICEF, as atividades que os municípios devem realizar, os resultados esperados e os meios de acompanhamento e avaliação dos municípios ao longo do ciclo.

Com isso, os municípios participantes podem se organizar internamente para desenvolver um processo que gere resultados concretos nas políticas públicas municipais voltadas à infância e à adolescência, de forma a garantir a participação da sociedade neste percurso.

É fundamental que todas as pessoas e instituições envolvidas na realização das atividades do Selo UNICEF no município participante tenham acesso e leiam atentamente este material, que deverá ser sua principal referência ao longo desta edição. Todas as dúvidas e/ou contribuições podem – e isso é fortemente estimulado – ser direcionadas ao UNICEF e/ou parceiros locais durante os primeiros ciclos de capacitação presencial.

Este Guia Metodológico é dividido em capítulos, e cada capítulo se refere a uma etapa na caminhada pelo Selo UNICEF. Mas isso não significa necessariamente uma ordem cronológica. O Selo UNICEF envolve um processo contínuo e dinâmico de trabalho nos municípios, e não a etapas consecutivas a serem superadas.

No decorrer do ciclo de trabalho, o UNICEF disponibilizará outros materiais complementares a este Guia, que trarão com mais detalhes sobre atividades e ferramentas propostas na metodologia.

Lembre-se: a metodologia é uma ferramenta de apoio, porque quem de fato faz o Selo UNICEF acontecer é o município.

Juntos, vamos caminhar para a construção de um município com menos desigualdades para nossas crianças e adolescentes, na garantia de seus direitos.

Introdução

A. O que é o Selo UNICEF

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Realizado em parceria com os municípios do Semiárido e da Amazônia, o Selo UNICEF busca contribuir com o fortalecimento das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência, com o desenvolvimento das capacidades dos gestores municipais e com o estímulo à mobilização social e à participação dos adolescentes. Ao longo de sua trajetória, a metodologia do Selo UNICEF já gerou resultados importantes nos municípios participante em diversas áreas de políticas públicas, incluindo educação, saúde e assistência social.

Ao participar do Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de elaborar um diagnóstico da situação da população de 0 a 18 anos incompletos e um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam essa população nos territórios, sempre de forma participativa. Os municípios também se comprometem a desenvolver ações nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes e a monitorar os resultados alcançados por meio de indicadores e de debates em fóruns comunitários.

Para isso acontecer, a prefeitura e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) mobilizam pessoas e organizações dos diversos setores da sociedade civil, tais como crianças, adolescentes, famílias, escolas, serviços públicos, conselheiros tutelares, comunidades locais e tradicionais, grupos religiosos, culturais e esportivos, veículos de comunicação e empresas, num movimento indispensável para o sucesso da iniciativa.

O UNICEF promove a capacitação de gestores e técnicos municipais, conselheiros de direitos e adolescentes, visando contribuir com a qualificação de sua atuação nos processos de elaboração, execução, monitoramento, avaliação, protagonismo juvenil e controle social de políticas públicas intersetoriais, por meio de ferramentas de gestão por resultados e com enfoque em equidade. O UNICEF também monitora e avalia os resultados nas condições de vida das crianças e adolescentes, certificando os municípios que conseguem avanços reais nessa relevante agenda.

O Selo UNICEF está articulado com políticas públicas estaduais e federais e iniciativas que têm por objetivo reduzir disparidades regionais, além de apoiar o Brasil no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Realizado em parceria com os municípios do Semiárido e da Amazônia, o Selo UNICEF busca contribuir com o fortalecimento das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência, com o desenvolvimento das capacidades dos gestores municipais e com o estímulo à mobilização social e à participação dos adolescentes. Ao longo de sua trajetória, a metodologia do Selo UNICEF já gerou resultados importantes nos municípios participante em diversas áreas de políticas públicas, incluindo educação, saúde e assistência social.

História do Selo

O Selo UNICEF foi implementado pela primeira vez em 1999, no Ceará, onde foram realizadas três edições estaduais. Uma ação semelhante foi realizada na Paraíba em 2002, com o nome Selo da Cidadania – Município Protetor da Criança. O sucesso das experiências levou à primeira ampliação da metodologia para todo o Semiárido a partir de 2004, ano da assinatura do primeiro Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, quando passou a mobilizar quase 1.500 municípios de 11 estados da região, somando mais de 12 milhões de crianças e adolescentes em sua população. Assim o Selo UNICEF seguiu nas Edições 2006 e 2008.

Em 2009, após a assinatura do compromisso da Agenda Criança Amazônia, o Selo UNICEF passou por uma nova ampliação e, na Edição 2009-2012, avançou para cerca de 800 municípios de nove estados da Amazônia Legal Brasileira, alcançando quase 13 milhões de crianças e adolescentes.

A partir dessa trajetória, a Edição 2013-2016 do Selo UNICEF contou com a participação de 1.745 municípios do Semiárido e Amazônia. Todo trabalho desenvolvido nesta edição em prol da quali cação das políticas públicas e da garantia dos direitos de crianças e adolescentes resultou na certi cação do Selo UNICEF a 504 municípios participantes.

B. A Edição 2017-2020 do Selo UNICEF

O Selo UNICEF busca mobilizar os municípios para qualificar as políticas públicas de promoção, defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes. Esta mobilização acontece por meio do estímulo à gestão por resultados.

  1. Garantir políticas especializadas para crianças e adolescentes excluídos: meninos e meninas mais excluídos beneficiados pelas políticas públicas de inclusão e serviços especializados e participando ativamente em processos de tomada de decisão.
  2. Garantir políticas sociais de qualidade para crianças e adolescentes vulneráveis: meninos e meninas com acesso ampliado a programas de saúde, educação e proteção social adequados e com qualidade, e participando ativamente na elaboração, implementação e monitoramento desses serviços.
  3. Prevenir e desenvolver respostas às formas extremas de violência: sistema de proteção capaz de prevenir e responder à violência contra crianças e adolescentes.
  4. Promover o engajamento e participação dos cidadãos: cidadãos engajados colaborando ativamente para conduzir ações públicas para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes

Os impactos na realidade das crianças e adolescentes são acompanhados por meio de indicadores, os quais UNICEF e municípios podem monitorar dados oficiais relacionados aos temas priorizados no Selo UNICEF. Assim, o desempenho dos municípios no alcance dos objetivos do Selo UNICEF será analisado a partir de dois eixos de avaliação distintos: impacto social e resultados sistêmicos (ver seção 8).

O Caminho do Selo UNICEF

O ciclo de trabalho da Edição 2017-2020 do Selo UNICEF é estruturado a partir de uma metodologia proposta pelo UNICEF que inclui importantes passos que o município deve seguir. Cada um deles será abordado e detalhado neste Guia. A imagem a seguir sintetiza este percurso.

  1. Adesão do município
  2. Preparo do município: constituição da Comissão Intersetorial e escolha do(a) articulador(a) e do(a) mobilizador(a) de adolescentes e jovens
  3. Início da implementação das ações do Selo UNICEF
  4. Início do ciclo de capacitações
  5. Implementação do núcleo de Cidadania de Adolescentes
  6. Realização dos Fóruns Comunitários e Reunião Intermediária de Acompanhamento
  7. Início da utilização das plataformas de acompanhamento do Selo UNICEF
  8. Avaliação do município
  9. Certificação dos município

Como aderir ao Selo UNICEF?

Estão aptos a participar da Edição 2017-2020 do Selo UNICEF municípios de 18 estados brasileiros que fazem parte das regiões da Amazônia e Semiárido. Para aderir à iniciativa:

  1. O(A) prefeito(a) assina o Termo de Adesão.
  2. No ato de adesão, o(a) prefeito(a) indica uma pessoa para desempenhar o papel de articulador(a) do Selo UNICEF, que será devidamente capacitado pelo UNICEF para exercer a coordenação das ações do programa no município e fazer a interlocução com o escritório da sua região.
  3. Também no ato de adesão, o(a) prefeito(a) indica um(a) mobilizador(a) de adolescentes e jovens, pessoa que terá o papel de identificar, mobilizar e estimular a participação ativa deste segmento, além de apoiar os integrantes do núcleo de Cidadania de Adolescentes em sua articulação com outras instituições no município.
  4. Ao assinar o Termo de Adesão, o município declara estar de acordo com o Regulamento do Selo UNICEF – Edição 2017-2020 (www.selounicef.org.br/regulamento).
  5. O município compromete-se a garantir que o CMDCA esteja funcionando de acordo com os requisitos do ECA ao longo de toda a edição.

O CMDCA deve participar da gestão do Selo UNICEF e coordenar os Fóruns Comunitários. Para isso, precisa de articulação permanente com diversos setores: gestores públicos, outros conselhos setoriais, poder legislativo, organizações da sociedade civil, grupos de adolescentes, representantes do setor privado, além do(a) articulador(a) do Selo UNICEF e do(a) mobilizador(a) de adolescentes e jovens no município.

O que é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)?

O CMDCA é responsável pela formulação e pelo controle das políticas de atenção à infância e à adolescência no município. É formado por representantes da sociedade civil e do governo. É também um espaço em que a sociedade civil participa da de nição das políticas públicas na área da infância e adolescência. O Conselho é o gestor do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, usado para viabilizar ações e programas que atendam às necessidades da criança e do adolescente. Ter o CMDCA instituído, formalizado e atuante é condição para que os municípios participem e permaneçam no Selo UNICEF ao longo da edição.

Como preparar o Município para o Selo UNICEF?

Para que o Selo UNICEF seja bem sucedido – isso é, para que as ações e resultados propostos sejam desenvolvidos com qualidade e garantindo a participação social (em especial, de adolescentes) e a articulação intersetorial –, é importante que o município assegure algumas instâncias estratégicas. Dessa forma, no início da edição, é fundamental que o município crie e legitime espaços e responsáveis que têm importante papel na gestão do Selo UNICEF, como a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência, o(a) articulador(a) municipal e o(a) mobilizador(a) de adolescentes e jovens.

A Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência

O município deve trabalhar para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam um compromisso de toda a sociedade, e não apenas da administração municipal (prefeitura ou algumas secretarias). Recomenda-se a criação da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência incluindo os seguintes integrantes: articulador(a) municipal; órgãos estratégicos da administração municipal, como as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer e Comunicação; representação do CMDCA e do Conselho Tutelar; organizações da sociedade civil com experiência na área de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência; lideranças adolescentes; e comunicadores.

Atenção

A Comissão Intersetorial pelos direitos da Infância e Adolescência não substitui o papel do CMDCA, mas deve ser parte integrante do Conselho. A Comissão é operacional e deve planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF, como: promover reuniões sistemáticas, monitorar os indicadores e contribuir para a sua melhoria. O CMDCA pode sediar os encontros da Comissão e deve influenciar suas atividades, de forma a qualificar a sua atuação no fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência.

O papel dos estados

O governador e sua equipe serão os responsáveis por desenvolver e implementar um conjunto de estratégias pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, como também promover, apoiar e incentivar os municípios e os diferentes setores da sociedade na adesão à iniciativa, articulação, operacionalização e monitoramento do Selo UNICEF.

Uma possibilidade dentro da metodologia do Selo UNICEF é que os(as) governadores(as) nomeiem um(a) articulador(a) estadual, para, juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), manter diálogo permanente com os municípios e participar efetivamente de todo o processo. Com isso, os estados assumem o compromisso e corresponsabilidade no apoio para que seus respectivos municípios participem e desenvolvam as atividades do Selo UNICEF Edição 2017-2020.

O(A) Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF

A pessoa indicada para coordenar as ações do Selo UNICEF no município deve ser uma referência na gestão de políticas públicas para a infância e a adolescência e ter capacidade de articulação junto às Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social e demais áreas que o município julgar fundamental, ao CMDCA e outros conselhos setoriais, às organizações da sociedade civil e à iniciativa privada. Características importantes para a escolha do(a) articulador(a):

  • Compromisso com a agenda da infância e adolescência como prioridade no município;
  • Habilidade no desenvolvimento de ações de comunicação para a mobilização social;
  • Capacidade para mobilizar os atores responsáveis pelas políticas públicas;
  • Disposição para vencer os desafios da intersetorialidade;
  • Disponibilidade de tempo para executar atividades previstas na metodologia do Selo UNICEF;
  • Sensibilidade para promover a inclusão social, a diversidade e o respeito às diferenças;
  • Habilidade de escuta ativa, negociação e mediação de conflitos;
  • Visão democrática para entender que a gestão deve ser coletiva e participativa;
  • Facilidade com uso de ferramentas tecnológicas básicas.

Os(As) articuladores(as) desempenham diversas funções ao longo do processo do Selo UNICEF, entre as quais:

  • Participar das capacitações oferecidas pelo UNICEF e/ou parceiros;
  • Estimular a criação e organização de um espaço/sala do Selo UNICEF no município;
  • Incentivar e apoiar a criação da Comissão Intersetorial;
  • Acompanhar atentamente o cronograma do Selo UNICEF;
  • Manter contato com a coordenação do Selo UNICEF para receber orientações e esclarecer dúvidas;
  • Trabalhar em articulação permanente com o CMDCA;
  • Mobilizar os diversos setores em torno da causa da criança e do adolescente;
  • Apoiar a participação de adolescentes no município;
  • Promover a articulação entre os diversos atores da administração municipal, sociedade civil e setor privado;
  • Divulgar e promover a participação social nas diferentes etapas da metodologia do Selo UNICEF;
  • Acompanhar e divulgar os indicadores do município;
  • Repassar as informações recebidas do UNICEF ao(à) prefeito(a), aos membros da Comissão Intersetorial e aos diversos setores da sociedade no município;
  • Comunicar boas práticas e resultados das ações do Selo UNICEF;
  • Sistematizar e enviar as informações solicitadas pelo UNICEF;
  • Dividir e compartilhar tarefas;
  • Priorizar a comunicação, elemento vital ao processo de mobilização social em torno do Selo UNICEF.

Dica

A escolha do(a) articulador(a) do município é muito importante. A troca de articulador(a) ao longo da edição do Selo UNICEF pode prejudicar o desempenho do município. O(A) articulador(a) ocupa papel indispensável no Selo UNICEF e é responsável por uma série de atribuições. Entretanto, é importante que as tarefas sejam compartilhadas e que outros atores também sejam envolvidos em sua realização.

O(A) Mobilizador(a) de Adolescentes e Jovens

O(a) mobilizador(a) de adolescentes e jovens é um agente público que ficará responsável por apoiar os integrantes do núcleo de Cidadania dos Adolescentes, articulando suas ações com as diversas instituições no município que desenvolvam atividades na área da adolescência, identificando, mobilizando e estimulando adolescentes para a criação de núcleos onde esta iniciativa ainda não tenha sido desenvolvida, além de dialogar com as redes, movimentos e grupos de adolescentes e jovens do município.

É recomendável que o(a) mobilizador(a) tenha experiência de mobilização de adolescentes e jovens e que seja um jovem com idade até́ 29 anos. É importante que tenha excelente habilidade de comunicação e de uso e acesso às redes sociais de adolescentes e jovens.

O(a) mobilizador(a) de adolescentes e jovens precisa manter postura aberta para trabalho intersetorial, com boa habilidade de articulação com diversos parceiros do governo municipal e da sociedade civil. É importante que demonstre forte compromisso com os princípios dos direitos humanos e capacidade de diálogo, especialmente com adolescentes afrodescendentes, quilombolas, indígenas, com deficiência e outros grupos que contemplem a diversidade da adolescência no município.

Como o município implementa o selo UNICEF?

A melhoria na situação da infância e adolescência nos municípios pode ser expressa por meio de indicadores, que estão diretamente relacionados aos impactos que o Selo UNICEF pretende alcançar.

Impacto

O impacto é a mudança social mais ampla que se deseja alcançar na situação das crianças e adolescentes dos municípios, no que se refere à redução das desigualdades e garantia de seus direitos.

Indicador

O indicador é a forma de medir como estas mudanças estão sendo alcançadas.

Dentro da metodologia do Selo UNICEF, propõe-se que os municípios conheçam e acompanhem o desempenho de 11 indicadores e desenvolvam estratégias para melhorá-los. Para gerar evolução nos indicadores, é fundamental que os municípios desenvolvam ações, programas e políticas públicas. Nesse sentido, a metodologia proposta contempla um conjunto de 17 resultados sistêmicos, que expressam as mudanças que devem ser geradas, ao longo da edição, no âmbito das políticas públicas municipais.

Resultados Sistêmicos

Os resultados sistêmicos se referem à implementação e qualificação de serviços, programas e políticas públicas voltados à infância e adolescência.

Do conjunto de resultados sistêmicos propostos, 5 deles são obrigatórios. São eles:

  • Programa de busca ativa, inclusão e acompanhamento de crianças e adolescentes na escola implementado;
  • Ações de promoção de direitos sexuais e reprodutivos e prevenção das IST/aids voltadas para adolescentes e jovens implementadas;
  • Primeira Infância valorizada como prioridade na agenda de políticas públicas do município;
  • Ações multissetoriais de proteção ao direito à vida dos adolescentes e contra a violência implementadas no município;
  • Mecanismos de escuta e participação da sociedade (especialmente de crianças e adolescentes) na elaboração e controle social de políticas públicas institucionalizados.

Os números estipulados pelo UNICEF são o mínimo que o município deve alcançar ao final da edição para ser certificado. Entretanto, recomenda-se que se busque alcançar um número maior de resultados, realizando o máximo de ações de validação possível. Com isso, o município potencializará a melhoras nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, além de ampliar suas chances de alcançar as pontuações mínimas necessárias para ser reconhecido com o Selo UNICEF.

Cada resultado sistêmico é composto por ações de validação, que são a forma concreta pela qual cada resultado será operacionalizado no município. Assim, para alcançar um resultado sistêmico, é necessário realizar todas as suas respectivas ações de validação. As ações de validação e resultados sistêmicos prioritários devem ser inseridos no Plano Municipal de Ação que será elaborado no início da edição e monitorado ao longo do desenvolvimento do Selo UNICEF.

As tabelas a seguir resumem e articulam os principais componentes do Selo UNICEF na Edição 2017-2020. A primeira delas relaciona os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com os quais o Selo UNICEF busca contribuir aos impactos esperados na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes nos municípios, expressos e acompanhados por meio dos indicadores propostos. A segunda tabela relaciona os ODS a objetivos mais amplos no âmbito das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, que se desdobram nos resultados sistêmicos (em destaque, aqueles que são obrigatórios) a serem alcançados e nas respectivas ações de validação propostas.

Como o município é capacitado

Ao longo da edição, o UNICEF e seus parceiros irão promover um conjunto de atividades formativas (presenciais e à distância), com o objetivo de apoiar os municípios na realização das ações propostas pelo Selo UNICEF e na qualificação das políticas públicas para crianças e adolescentes.

Entre 2017 e 2020, serão realizados encontros formativos que abordarão temas relacionados à metodologia do Selo UNICEF e ao fortalecimento da gestão municipal e serão voltados prioritariamente a articuladores(as), secretários(as) e técnicos(as) municipais, Conselheiros(as) de Direitos da Criança e do Adolescente e adolescentes dos núcleos de Cidadania de Adolescentes.

O UNICEF vai disponibilizar orientações de especialistas em saúde, educação, assistência social, proteção e garantia dos direitos, cultura, esporte, comunicação, entre outras áreas dos direitos da infância e adolescência.

O Selo UNICEF na agenda do município

É fundamental articular o cronograma de atividades do Selo UNICEF com o calendário do município e demais datas relativas aos direitos da criança e do adolescente. Isso ajuda a evitar a coincidência com grandes eventos (como, por exemplo, as eleições) e fortalece ações de mobilização social, como as que marcam o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Nas atividades de capacitação do Selo UNICEF, serão abordados outros conteúdos sintonizados com a agenda do município.

Como mobilizar os adolescentes no municipio

Dentro do Selo UNICEF, é fundamental que os municípios mobilizem, organizem e criem espaços e/ou instâncias de participação de adolescentes. A ação central desta iniciativa é a criação de núcleos de Cidadania de Adolescentes.

O que é um núcleo de Cidadania de Adolescentes e como criá-lo?

Como parte da metodologia do Selo UNICEF, propõe-se a implantação de núcleos de Cidadania de Adolescentes, um grupo composto por, no mínimo, 16 adolescentes (8 meninas e 8 meninos) que se organizam em rede, discutem questões importantes para o seu desenvolvimento, implementam ações e levam suas reinvindicações à gestão pública municipal. A participação cidadã de adolescentes é ao mesmo tempo um direito e um instrumento para conhecer e reivindicar outros direitos, enfrentar vulnerabilidades e superar desigualdades que afetam as suas vidas.

NUCAs e JUVAs

Nos municípios do Semiárido, os núcleos de Cidadania de Adolescentes se identificam com a sigla “NUCAs”. Na Amazônia, os núcleos se identificaram como “JUVA” (Juventude Unida pela Vida na Amazônia). Cada núcleo pode criar sua própria identidade. O importante é construir, em cada município, os espaços de participação dos adolescentes que tenham continuidade para além da iniciativa do Selo UNICEF.

A criação do núcleo de Cidadania de Adolescentes deve ser comprovada por meio da adesão dos(as) adolescentes ao U-Report Brasil, plataforma de consulta a adolescentes e jovens via Facebook, Twitter ou SMS (www.ureportbrasil.org.br) e da lista de participantes postada na plataforma de monitoramento do Selo UNICEF – como será detalhado mais adiante em materiais adicionais enviados pelo UNICEF.

O núcleo de Cidadania de Adolescentes pode reunir adolescentes de diversas localidades do município, com ou sem experiência em grêmios estudantis, grupos culturais, associações de moradores, entre outros coletivos. O importante é juntar uma turma que tenha boas ideias para ajudar o município a melhorar a sua realidade. Se muita gente se interessar, o município pode ter mais de um núcleo.

Como mencionado, o(a) mobilizador(a) de adolescentes e jovens é um adulto que tem como papel central comprometer a gestão pública na mobilização de adolescentes, de modo que esta seja uma responsabilidade assumida pelo município.

Propõe-se que os núcleos de Cidadania de Adolescentes atuem em diálogo com o CMDCA para ampliar a participação de adolescentes nesta instância e garantir que suas decisões levem em conta a opinião e propostas de adolescentes sobre questões ligadas aos seus direitos.

Quais atividades o núcleo de Cidadania de Adolescentes realizará ao longo desta edição?

Para promover uma agenda contínua de participação de adolescentes até 2020, o UNICEF propõe nesta edição do Selo UNICEF um conjunto de oito desafios nos quais os núcleos de Cidadania de Adolescentes devem se engajar, que buscam contribuir com a efetivação dos direitos da criança e do adolescente no município:

  1. Esporte para o desenvolvimento
  2. Alimentação saudável e redução da obesidade
  3. Lei da Aprendizagem
  4. #InternetSemVacilo – Segurança na Internet
  5. #PartiuMudar – Educação para a Cidadania Democrática
  6. Fora da Escola não Pode – Inclusão escolar
  7. Saúde sexual e reprodutiva
  8. Enfrentamento ao racismo e à desigualdade de gênero

Para cada um dos oito desafios, serão propostas atividades a serem realizadas pelos adolescentes ao longo deste ciclo de trabalho, que serão detalhadas no Guia de Mobilização de Adolescentes – a ser enviado posteriormente pelo UNICEF. Ao final da edição, cada núcleo de Cidadania de Adolescentes deverá ter realizado, no mínimo:

  • 1 (uma) ação proposta no Guia de Mobilização de Adolescentes sobre cada um dos 8 desafios;
  • O desafio “#PartiuMudar – Participação política e eleitoral” completo, com todas as atividades propostas no Guia de Mobilização de Adolescentes referentes a este assunto realizadas, incluindo o cadastro eleitoral de adolescentes com 16 anos ou mais;
  • Outro desafio, a ser escolhido pelo núcleo de Cidadania de Adolescentes dentre os outros 7 temas, completo, com todas as atividades propostas no Guia de Mobilização de Adolescentes referentes àquele assunto realizadas.

O município deve organizar um evento para que o núcleo de Cidadania de Adolescentes apresente os resultados das ações desenvolvidas aos gestores públicos. Nesse encontro, são os(as) adolescentes que conduzem as atividades (rodas de debate, palestras, encenações, etc).

As ações dos(as) adolescentes complementam os esforços dos gestores municipais de melhorar as condições de vida no município. Ao implementar tais ações, os(as) adolescentes ampliam o conhecimento sobre o assunto a que está ligado o desafio, expressam sua perspectiva sobre o tema para os(as) gestores municipais e desenvolvem habilidades e atitudes importantes tanto para si como para o município em que vivem.

Como o municipio é avaliado?

O Selo UNICEF está estruturado em dois eixos de acompanhamento do trabalho dos municípios na redução de desigualdades e garantia de direitos de crianças e adolescentes: 1) impacto social; 2) resultados sistêmicos. O sistema de pontuação do Selo UNICEF é marcado por duas cores (verde e vermelho), que valem tanto para ambos os eixos.

No eixo de impacto social, os municípios são avaliados no âmbito dos respectivos estados e comparados aos municípios reunidos em grupos de características semelhantes. O agrupamento dos municípios, em até 5 grupos em cada estado, é feito a partir da análise de um conjunto de indicadores econômicos e sociais que re etem as condições de vida das crianças e adolescentes, como população, Produto Interno Bruto (PIB) e índices de pobreza. Os indicadores quantitativos são sempre comparados à média do grupo de municípios.

Já no eixo de resultados sistêmicos, os municípios são pontuados por cada resultado sistêmico desenvolvido e comprovado, de acordo com os critérios de nidos pelo UNICEF (ver www.selounicef.org.br).

O Selo UNICEF é concedido ao município que obtém um determinado número de pontos pré-estabelecido para cada eixo.

Verde

Sinaliza que a situação ou desempenho do município está igual ou melhor que a média, considerando o seu grupo de avaliação, ou que o município realizou uma atividade e obteve resultados positivos. Ganha ponto.

Vermelho

Indica que a situação ou desempenho do município está pior que a média do seu grupo de avaliação e precisa melhorar ou, ainda, sinaliza que o município não realizou ou não obteve resultados positivos em determinada atividade. Não ganha ponto.

Pontuação no eixo de impacto social

Este eixo monitora e avalia 11 indicadores que refletem a situação dos direitos de crianças e adolescentes de zero a 18 anos incompletos no município. Para isso, os municípios devem desenvolver ações para alcançar o impacto social nas quatro dimensões definidas na metodologia do Selo UNICEF. Os dados, produzidos por fontes oficiais nacionais, são coletados pelo UNICEF no início, no meio e no final da edição do Selo, com base nas informações mais recentes disponíveis.

Nos indicadores (quantitativos), duas condições são necessárias para conseguir pontuação:

  • Que os indicadores não tenham piorado entre o ano inicial e o ano final, para fins de comparação.
  • Que o resultado do município esteja igual ou melhor do que a média do seu grupo no ano final (sinalizção verde).

Se as duas condições forem satisfeitas, o município pontua naquele indicador.

Pontuação especial

Se um indicador do município melhorar muito no ano final em relação ao ano inicial, é possível ganhar o ponto mesmo que o município esteja em vermelho, comparado aos demais integrantes do grupo de avaliação. Para isso, o município deve estar entre os 15% que mais avançaram do seu próprio grupo neste indicador.

Ao final da edição, os municípios deverão pontuar em pelo menos 60% dos indicadores. Nesta edição, dos 11 indicadores propostos, o município deve pontuar em pelo menos 7. Excepcionalmente no caso de algum indicador não estar disponível, o UNICEF se reserva o direito de rever o número mínimo de indicadores a serem pontuados (mantendo a proporção de 60% do total).

Pontuação no eixo de resultados sistêmicos

Este eixo é formado por 17 resultados sistêmicos, cada um deles composto por ações de validação. Para alcançar e receber um ponto em determinado resultado sistêmico, é necessário que o município realize suas ações de validação e comprove que foram cumpridas de forma satisfatória por meio do envio dos documentos solicitados pelo UNICEF – que serão informadas em materiais adicionais a este Guia. As informações de comprovação da realização das ações de validação e alcance dos resultados sistêmicos serão inseridas pelos municípios em uma plataforma virtual disponibilizada pelo UNICEF. Dentre os 17 resultados sistêmicos propostos, é preciso que o município pontue pelo menos em 12 deles, distribuídos da seguinte maneira:

  • Pontuação em cada um dos 5 resultados obrigatórios;
  • Pontuação em pelo menos outros 7 resultados sistêmicos, a serem definidos pelo município a partir do diagnóstico e previstos no Plano de Ação, escolhidos de acordo com suas prioridades.

Pontuação necessária para conquistar o Selo UNICEF

Condições para participar e continuar participando do Selo UNICEF:

  • Manter o CMDCA e Conselho Tutelar em funcionamento;
  • Realizar os dois Fóruns Comunitários;
  • Criar ou fortalecer os núcleos de Cidadania de Adolescentes.

O UNICEF se reserva ao direito de, excepcionalmente, cancelar, substituir ou acrescentar algum indicador, caso sejam constatados problemas referentes à disponibilidade e/ou consistência dos dados. Da mesma forma, o UNICEF pode cancelar ou substituir algum(ns) resultado(s) sistêmico(s) e/ou sua(s) ação(ões) de validação, caso seja comprovada a inviabilidade do seu desenvolvimento. Qualquer mudança será comunicada oportunamente aos municípios participantes e publicada no site do Selo UNICEF.

Como o município é certificado com o Selo UNICEF?

O anúncio e reconhecimento dos municípios que conquistaram o Selo UNICEF – Edição 2017-2020 será realizada em 2020, em data e local a serem anunciados pelo UNICEF. Os municípios certificados receberão um troféu, um certificado e a autorização para utilizar a logomarca do Selo UNICEF. O articulador(a), o(a) mobilizador(a) de adolescentes e jovens e o CMDCA, por meio de um(a) representante, também recebem um certificado de reconhecimento.

Quando um município é certificado, os maiores beneficiados são, sem dúvida, as crianças e adolescentes, que passam a contar com políticas públicas de qualidade voltadas para a garantia de seus direitos. Também ganham as famílias e a comunidade porque, para ganhar o Selo UNICEF, a gestão municipal deverá promover intensa mobilização, participação e engajamento social.

Os municípios certificados pelo Selo UNICEF passam a fazer parte de um grupo de municípios reconhecidos internacionalmente pelo UNICEF por seus avanços em favor da infância e adolescência.

Como utilizar a marca do Selo UNICEF?

A logomarca do Selo UNICEF só pode ser utilizada por municípios certificados pelo UNICEF ao longo de uma edição da iniciativa, contando a partir da data do seu reconhecimento até o anúncio dos ganhadores da edição seguinte. Sendo assim, os municípios que forem certificados em 2020 poderão utilizar a marca do Selo UNICEF – Edição 2017-2020 até a data da próxima certificação realizada pelo UNICEF.

Durante a edição, os municípios participantes poderão fazer uso da logomarca do Selo UNICEF exclusivamente para as atividades previstas de mobilização, de realização dos Fóruns Comunitários e ações afins. Não é permitido usar a logomarca ou o nome Selo UNICEF para fins políticos, partidários ou eleitorais, sob pena de desclassificação do município.

O UNICEF disponibilizará um guia para uso da marca Selo UNICEF aos municípios certificados.

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