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Dicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios participantes do Selo UNICEF

 

Este Guia se destina aos municípios participantes da edição 2017-2020 do Selo UNICEF. O objetivo é compartilhar com os gestores municipais dicas de boas práticas de políticas públicas voltadas a garantir os direitos das crianças e adolescentes destes municípios, e também inspirar outros a avançar mais na redução das desigualdades. 

Esta publicação apresenta dicas relacionadas a como realizar de forma qualificada cada uma das Ações de Validação propostas nesta edição. Com isso, espera-se contribuir com cada município participante do Selo UNICEF, de modo que, para além de simplesmente cumprirem as Ações de Validação, o façam com qualidade, isso é, com alinhamento aos parâmetros nacionais, de forma intersetorial, por meio de metodologias inovadoras e garantindo a participação social – em especial, de adolescentes. 

São 17 módulos, cada um associado a um Resultado Sistêmico da metodologia desta edição do Selo UNICEF, e cada um dividido em suas Ações de Validação e seus respectivos apêndices. A proposta é que este seja um material de referência para os gestores municipais e parceiros da sociedade civil. Seu objetivo é apoiar a implementação das atividades que são responsabilidades constitucionais dos municípios. É importante lembrar que as ações estimuladas pelo UNICEF através do Selo UNICEF, visam somente realizar avanços na garantia de direitos das meninas e dos meninos do Brasil, segundo o marco legal já existente.